Portarias

PORTARIA nº. 0069/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Mediação e Conciliação

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0068/2024 – GP - Nomear Comissão Direito Empresarial

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0067/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Cultura e Entretenimento

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0066/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito na Escola

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0065/2024 – GP - Nomear Comissão de Promoção da Igualdade Racial

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0064/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Previdenciário

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0063/2024 – GP - Nomear Comissão de Direito Consorcial

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0062/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Propriedade Intelectual

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0061/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Apoio à Advocacia Junto aos Cartórios Extrajudiciais

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0060/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito de Família

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0059/2024 – GP - Nomear Comissão de Juizados Especiais

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0058/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Processual Civil

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0057/2024 – GP - Nomear Comissão o dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0055/2024 – GP - Nomear Comissão o Especial de Meio Ambiente e Segurança de Trabalho

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0054/2024 – GP - Nomear Comissão o de Proteção do Meio Ambiente

Publicado em 12/03/2024

PORTARIA nº. 0053/2024 – GP - Nomear Comissão Comissão de Direitos Sociais

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0052/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0051/2024 – GP - Nomear Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0049/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico

Publicado em 11/03/2024

PORTARIA nº. 0049/2024 – GP - Nomear Comissão Especial de Direito Educacional

Publicado em 11/03/2024