Portarias

PORTARIA nº. 0136/2024 – GP Desligar da Comissão Especial da Reforma Agrária e do Direito Humano à Terra e ao Território

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0135/2024 – GP Desligar da Comissão de Direitos e Prerrogativas

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0134/2024 – GP Desligar da Comissão Especial de Direito Processual Civil

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0132/2024 – GP Desligar da Comissão de Direitos Humanos

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0131/2024 – GP Desligar da Comissão Especial de Celeridade Processual

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0130/2024 – GP Desligar da Comissão Especial de Direito da Moda

Publicado em 20/05/2024

PORTARIA nº. 0126/2024 – GP Comissão Especial do Agronegócio

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0125/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Municipal

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0124/2024 – GP Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0123/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Trânsito

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0122/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito de Família

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0121/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Previdenciário

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0120/2024 – GP Nomear Comissão de Juizados Especiais

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0119/2024 – GP Nomear Comissão de Direito Aeronáutico e Aeroespacial

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0118/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito do Terceiro Setor

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0117/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Condominial

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0116/2024 – GP Nomear Conselho Consultivo da Jovem Advocacia

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0115/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Administrativo e Governança Pública

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0114/2024 – GP Nomear Comissão Permanente de Tecnologia e Informação

Publicado em 17/05/2024

PORTARIA nº. 0113/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Fiscalização do Exercício Profissional

Publicado em 17/05/2024