Portarias

PORTARIA nº. 0172/2024 – GP Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Publicado em 06/08/2024

PORTARIA nº. 0170/2024 – GP Desligar da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Publicado em 29/07/2024

PORTARIA nº. 0169/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Inteligência Artificial

Publicado em 18/07/2024

PORTARIA nº. 0168/2024 – GP Desligar e Nomear a Comissão da Advocacia Negra e Comissão de Direitos e Prerrogativas

Publicado em 16/07/2024

PORTARIA nº. 0167/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Apoio a Advocacia Criminal

Publicado em 11/07/2024

PORTARIA nº. 0159/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0158/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Administrativo e Governança Pública

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0166/2024 – GP Nomear Comissão de Direitos Humanos

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0157/2024 – GP Nomear Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0156/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Condominial

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0155/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Compliance

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0154/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Apoio a Advocacia Criminal

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0153/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Licitações e Contratos

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0152/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito de Família

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0151/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Empreendedorismo e Direito para Startups

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0165/2024 – GP Nomear Comissão Permanente de Diversidade Sexual e Gênero

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0150/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0149/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0164/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito na Escola

Publicado em 10/07/2024

PORTARIA nº. 0163/2024 – GP Nomear Comissão de Direito Empresarial

Publicado em 10/07/2024