Em resposta a um pedido de provid&ecirc;ncias da OAB-BA, a Pol&iacute;cia Civil da Bahia vai implantar uma opera&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para combater o golpe do falso advogado, crime que vem crescendo de forma alarmante no pa&iacute;s. O an&uacute;ncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Pol&iacute;cia do Estado da Bahia, delegado Jorge Figueiredo, que &eacute; especialista em crimes digitais, durante o 3&ordm; Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Ilh&eacute;us, na Chapada Diamantina.&nbsp;

A iniciativa &eacute; fruto de uma reuni&atilde;o entre a OAB Bahia e a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica&nbsp; realizada na&nbsp; &uacute;ltima quarta-feira (30), na sede da SSP, quando a Seccional entregou ao secret&aacute;rio Marcelo Werner um of&iacute;cio com um pedido de provid&ecirc;ncias acerca do golpe do falso advogado.&nbsp; Participaram da reuni&atilde;o, pela OAB-BA, a presidenta Daniela Borges; o vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o; o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimar&atilde;es; e o secret&aacute;rio-geral adjunto da comiss&atilde;o, Luciano Leon. Pela SSP, participaram, al&eacute;m do secret&aacute;rio Marcelo Werner; o chefe de gabinete da SSP, Daniel Justo Madruga; e o ; o chefe de gabinete da&nbsp; Pol&iacute;cia Civil, Ivo Tourinho. 
O golpe tem sido praticado por criminosos que usam dados p&uacute;blicos de advogados para roubar pessoas envolvidas em processos judiciais. Em resposta ao crime, a OAB-BA lan&ccedil;ou uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es, como um canal exclusivo para den&uacute;ncias, que j&aacute; contabiliza mais de 800 casos; uma cartilha de preven&ccedil;&atilde;o; e diversas visitas institucionais. A mais recente ocorreu nesta quinta-feira (31), quando a diretoria da seccional esteve reunida com o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, Marcelo Werner, firmando a cria&ccedil;&atilde;o de um Grupo de Trabalho para discutir o tema.

Durante sua apresenta&ccedil;&atilde;o no Col&eacute;gio de Presidentes, Jorge Figueiredo explicou que a opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil ser&aacute; estruturada com um padr&atilde;o investigativo, centralizando a produ&ccedil;&atilde;o de conhecimento sobre o golpe e deixando para as delegacias territoriais apenas a execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;No lugar de deixar cada unidade tra&ccedil;ar uma linha de investiga&ccedil;&atilde;o, iniciaremos uma opera&ccedil;&atilde;o com uma produ&ccedil;&atilde;o de conhecimento e s&oacute; iremos encaminh&aacute;-la para que as delegacias territoriais deem entrada nas cautelares e executem essas opera&ccedil;&otilde;es&rdquo;, explicou.

Ainda segundo ele, as opera&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o deflagradas no segundo semestre deste ano, de forma c&iacute;clica, para garantir maior efic&aacute;cia. Jorge tamb&eacute;m destacou que ser&aacute; fundamental manter um di&aacute;logo permanente com a OAB-BA, tanto para a coleta de provas como para acesso a dados das v&iacute;timas.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, agradeceu a iniciativa do delegado, refor&ccedil;ando o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o no enfrentamento ao golpe. &quot;A OAB-BA tem se empenhado de forma intensa nessa pauta. J&aacute; recebemos mais de 800 casos registrados e temos todo esse material catalogado. Temos certeza de que poderemos contribuir significativamente com as investiga&ccedil;&otilde;es e com a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es eficazes para proteger a advocacia e a sociedade&quot;, concluiu.

&nbsp;

A OAB Bahia apresentou, nesta sexta-feira (1&ordm;), um relat&oacute;rio com as principais a&ccedil;&otilde;es em defesa das prerrogativas da advocacia. O balan&ccedil;o foi feito com base na atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da seccional nos seus 100 primeiros dias de gest&atilde;o e foi apresentado durante o 3&ordm; Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Len&ccedil;&oacute;is, na Chapada Diamantina.

O encontro, que teve in&iacute;cio na quinta-feira (31) e segue at&eacute; s&aacute;bado (02), &eacute; liderado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e re&uacute;ne dirigentes da Ordem de todo o estado para debater os principais desafios e demandas da advocacia baiana, tanto no interior como na capital.

Ao comentar o relat&oacute;rio, Daniela destacou que os resultados alcan&ccedil;ados refletem o compromisso da atual gest&atilde;o com o fortalecimento institucional e o respeito &agrave;s prerrogativas profissionais. &ldquo;Esses 100 dias mostram uma atua&ccedil;&atilde;o firme, estruturada e estrat&eacute;gica, em sintonia com os princ&iacute;pios institucionais da OAB-BA e com os desafios contempor&acirc;neos do exerc&iacute;cio profissional&quot;, ressaltou.&nbsp;

Ela tamb&eacute;m destacou que a seccional segue investindo na profissionaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema de Prerrogativas, que, atualmente, conta com uma comiss&atilde;o, uma c&acirc;mara, uma procuradoria e uma coordena&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de outras ferramentas, como o PrerrogAtiva Online, Prerrogativa Mobile, a Cartilha de Prerrogativas e um plant&atilde;o permanente.

&Agrave; frente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimar&atilde;es ressaltou que a proposta da atual gest&atilde;o &eacute; imprimir uma nova din&acirc;mica ao trabalho desenvolvido. &ldquo;Mergulhamos profundamente na estrutura da comiss&atilde;o para torn&aacute;-la mais eficiente, moderna e conectada aos desafios da advocacia atual. Nosso foco &eacute; implementar uma atua&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica e integrada, com escuta ativa, embasamento t&eacute;cnico e articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e institucional&rdquo;, refor&ccedil;ou.

Entre as a&ccedil;&otilde;es destacadas no relat&oacute;rio, est&atilde;o a atua&ccedil;&atilde;o da seccional durante a greve dos servidores do TJBA, com inspe&ccedil;&otilde;es nos f&oacute;runs, reuni&otilde;es com os sindicatos Sintaj e Sinpojud e obten&ccedil;&atilde;o de liminar junto &agrave; Justi&ccedil;a Federal para garantir o funcionamento m&iacute;nimo de 60% dos servidores; inaugura&ccedil;&atilde;o da nova sede da Comiss&atilde;o de Prerrogativas no F&oacute;rum Ruy Barbosa; e cria&ccedil;&atilde;o da nova identidade visual do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas.

O material traz, ainda, uma rela&ccedil;&atilde;o com as visitas feitas pela Comiss&atilde;o de Prerrogativas a pres&iacute;dios, como o Conjunto Penal de Serrinha e o Centro de Observa&ccedil;&atilde;o Penal (COP), em Salvador; reuni&otilde;es com a Associa&ccedil;&atilde;o dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB) e Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Advogados de Defesa do Consumidor (ABRADECON); e qualifica&ccedil;&atilde;o da classe, com o lan&ccedil;amento de um Curso de Forma&ccedil;&atilde;o em Prerrogativas, primeira atividade oficial da Escola de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA.

Entre as pr&oacute;ximas a&ccedil;&otilde;es, Saulo anunciou que ser&aacute; lan&ccedil;ado um Manual de Procedimentos de Prerrogativas, que ser&aacute; replicado nas subse&ccedil;&otilde;es de todo o estado para uniformizar e fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o do Sistema de Prerrogativas na Bahia.

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="/fotos/oab_noticias/28307/mg/CDP_RELATORIO_100_DIAS.pdf">Relat&oacute;rio CDP 100 Dias de Gest&atilde;o</a>

A OAB Bahia realiza, nesta segunda-feira (04), o lan&ccedil;amento oficial do projeto &ldquo;OAB por Elas: Forma&ccedil;&atilde;o em A&ccedil;&atilde;o&rdquo;, iniciativa que marca o in&iacute;cio das atividades do Agosto Lil&aacute;s e busca qualificar a advocacia baiana para um atendimento jur&iacute;dico humanizado &agrave;s mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia.&nbsp;

Promovido pela Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, em parceria com a Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, o evento acontece &agrave;s 18h30, no Salvador Business, no Caminho das &Aacute;rvores, e ser&aacute; aberto ao p&uacute;blico.

Com foco na interioriza&ccedil;&atilde;o da forma&ccedil;&atilde;o, o OAB por Elas ser&aacute; implementado em todas as subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, fortalecendo a rede de prote&ccedil;&atilde;o por meio da forma&ccedil;&atilde;o da advocacia no atendimento a mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia, com perspectiva de g&ecirc;nero e compromisso com os direitos humanos.

A presidenta da seccional, Daniela Borges, destacou a import&acirc;ncia da iniciativa diante dos desafios do sistema de justi&ccedil;a. &ldquo;A viol&ecirc;ncia contra a mulher n&atilde;o &eacute; apenas um crime, &eacute; uma viola&ccedil;&atilde;o grave dos direitos humanos. Como entidade que zela pela justi&ccedil;a e pela cidadania, temos o compromisso de atuar com firmeza e sensibilidade diante dessa realidade. &Eacute; por isso que lan&ccedil;amos esse projeto, que tem como miss&atilde;o preparar a advocacia para atuar com efici&ecirc;ncia, empatia e perspectiva de g&ecirc;nero&rdquo;, explicou.

A cerim&ocirc;nia tamb&eacute;m contar&aacute; com o lan&ccedil;amento de a&ccedil;&otilde;es da seccional para o Agosto Lil&aacute;s, com destaque para o projeto &quot;Caixas com Cartas para um Recome&ccedil;o&quot;, iniciativa da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher que busca apoiar emocionalmente mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia, oferecendo palavras de incentivo e solidariedade.

Dados rec&eacute;m-divulgados pelo Anu&aacute;rio Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica refor&ccedil;am a urg&ecirc;ncia de iniciativas como a da seccional: em 2024, o Brasil registrou 1.467 feminic&iacute;dios. &ldquo;As viol&ecirc;ncias dom&eacute;stica e familiar ainda atingem muitas mulheres. Muitas vezes, o que falta n&atilde;o &eacute; legisla&ccedil;&atilde;o, mas acesso a profissionais que saibam ouvir, acolher e agir da forma correta. O projeto OAB por Elas vem para suprir essa lacuna, com foco na escuta ativa, na prote&ccedil;&atilde;o das v&iacute;timas e no fortalecimento da rede de enfrentamento&rdquo;, afirmou a presidenta da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella.

J&aacute; a presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Tha&iacute;s Bandeira, refor&ccedil;ou que o projeto &eacute; tamb&eacute;m uma resposta direta aos dados alarmantes do Anu&aacute;rio. &ldquo;&Eacute; fundamental que a advocacia reconhe&ccedil;a os formatos de viol&ecirc;ncia contra a mulher, saiba acolher e saiba, tamb&eacute;m, atender juridicamente essas v&iacute;timas&rdquo;, concluiu.

Servi&ccedil;o: 
Evento: Abertura Agosto Lil&aacute;s - Lan&ccedil;amento do OAB por Elas 
Data: segunda (04/08) 
Hor&aacute;rio: 18h30 
Local: Salvador Business, no Caminho das &Aacute;rvores 
Inscri&ccedil;&atilde;o: aberto ao p&uacute;blico

Em uma s&eacute;rie de quatro pain&eacute;is tem&aacute;ticos, a OAB Bahia encerrou, nesta quarta-feira, o 1&ordm; Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. A postura da institui&ccedil;&atilde;o em assumir o papel como agente transformador em uma sociedade desigual foi destacado por lideran&ccedil;as da luta pela igualdade racial e de g&ecirc;nero na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil, que participaram do evento.

&ldquo;&Eacute; um marco hist&oacute;rico. Foram potentes trocas, escuta ativa e reconhecimento das trajet&oacute;rias de luta de tantas mulheres negras que constroem, com coragem e resist&ecirc;ncia, a hist&oacute;ria do nosso pa&iacute;s. Reunir lideran&ccedil;as do movimento negro de mulheres, ouvir suas experi&ecirc;ncias e refletir coletivamente sobre os desafios que ainda enfrentamos nos fortalece enquanto rede e enquanto projeto pol&iacute;tico de transforma&ccedil;&atilde;o social&rdquo;, afirma Camila Carneiro, presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA.

O evento in&eacute;dito integra a integra a programa&ccedil;&atilde;o da 4&ordf; edi&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA. &quot;A partir de debates e trocas encontraremos caminhos e respostas. Queremos colaborar com o que temos de mais valioso: nossas experi&ecirc;ncias, nossos saberes, nossas pr&aacute;ticas. E queremos fazer isso contribuindo para desconstruir estruturas ainda marcadas pelo racismo, pela misoginia e por formas de comunica&ccedil;&atilde;o que nos silenciaram por tanto tempo. A OAB reconhece o valor das contribui&ccedil;&otilde;es das advogadas e advogados negros e est&aacute; disposta a caminhar conosco na constru&ccedil;&atilde;o de uma justi&ccedil;a verdadeiramente plural, democr&aacute;tica e comprometida com&nbsp;o&nbsp;bem&nbsp;viver&quot;.

A presen&ccedil;a de vozes, que h&aacute; d&eacute;cadas denunciam o racismo e o sexismo estrutural, validou o evento e a proposta da institui&ccedil;&atilde;o de avan&ccedil;ar em dire&ccedil;&atilde;o a uma advocacia e uma sociedade verdadeiramente antirracistas e comprometidas com a equidade de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a. &nbsp;&ldquo;A OAB vem dando passo para a institucionaliza&ccedil;&atilde;o do compromisso com a representatividade. &Eacute; uma agenda p&uacute;blica e emancipat&oacute;ria. &Eacute; a OAB se posicionando no sentido de que n&atilde;o basta s&oacute; acolher, &eacute; preciso ter uma postura antirracista. &Eacute; importante parabenizar e ter a institui&ccedil;&atilde;o como integrante da rede de combate ao racismo&rdquo;, disse a secretaria estadual da Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais (Sepromi), &Acirc;ngela Guimar&atilde;es.

O protocolo para julgamento com perspectiva de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a, o racismo religioso, o direito sob as perspectivas a partir das mulheres negras, pol&iacute;ticas afirmativas, al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o da mulher negra estavam entre os temas abordados. &ldquo;A OAB interessada nessa tem&aacute;tica de racismo na escola me deixa feliz. &Eacute; muito bom perceber que a sociedade de um modo geral come&ccedil;ar a entender a necessidade de pensar e, principalmente, em agir contra o racismo na educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse a pesquisadora e escritora Vanda Machado, que falou sobre educa&ccedil;&atilde;o antirracista.&nbsp;

A iniciativa gratuita aconteceu na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA), em celebra&ccedil;&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela. &ldquo;Reconhecer as desigualdades estruturais de g&ecirc;nero e ra&ccedil;a e, diante disso, ponderar que essas condi&ccedil;&otilde;es podem impactar a defesa das pessoas de forma distinta afetando o julgamento. Dessa forma, com o olhar ampliado, deve ser garantido o direito para que ele seja protegido integralmente. N&atilde;o &eacute; privilegio, &eacute; a compreens&atilde;o da desigualdade para se garantir decis&otilde;es mais justas&rdquo;, disse a secret&aacute;ria de Pol&iacute;ticas para Mulheres, Inf&acirc;ncia e Juventude (SPMJ), Fernanda Lord&ecirc;lo.

A realiza&ccedil;&atilde;o do congresso &eacute; fruto da articula&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, com apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos, do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem&nbsp;Advocacia.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A for&ccedil;a, a ancestralidade e a resist&ecirc;ncia das mulheres negras tomaram conta da Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, na noite desta ter&ccedil;a-feira (29). Com a presen&ccedil;a da advocacia negra, estudantes de Direito, lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias e representantes de movimentos sociais, a OAB Bahia deu in&iacute;cio ao 1&ordm; Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver.

Realizado de forma gratuita, o evento busca promover um espa&ccedil;o de escuta e articula&ccedil;&atilde;o das mulheres negras na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil. A iniciativa integra a programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA, em celebra&ccedil;&atilde;o ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela. A programa&ccedil;&atilde;o segue at&eacute; esta quarta-feira (30), com palestras, pain&eacute;is tem&aacute;ticos, oficinas pr&aacute;ticas e viv&ecirc;ncias culturais.

Na abertura, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o congresso simboliza o compromisso inegoci&aacute;vel da seccional com o enfrentamento ao racismo estrutural e a amplifica&ccedil;&atilde;o de vozes tradicionalmente silenciadas. &ldquo;Esse congresso n&atilde;o &eacute; um ato isolado. Ele representa o cora&ccedil;&atilde;o pulsante de uma pol&iacute;tica institucional antirracista que estamos consolidando nesta gest&atilde;o&rdquo;, afirmou.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, classificou o evento como um marco hist&oacute;rico e simb&oacute;lico da luta negra, ressaltando seu papel na quarta edi&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras. &ldquo;Esse congresso reafirma o compromisso da OAB Bahia com a justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. Durante nosso congresso, estaremos discutindo, debatendo e acolhendo pautas que s&atilde;o extremamente importantes para a mulher negra&rdquo;, afirmou.

Para a secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, o congresso &eacute; um espa&ccedil;o potente de reflex&atilde;o e constru&ccedil;&atilde;o coletiva. &ldquo;Estaremos todas juntas para que construamos sugest&otilde;es e reflex&otilde;es de outros caminhos em busca da democracia racial plena e do bem viver&quot;, pontuou.

Durante a cerim&ocirc;nia, o protagonismo feminino negro foi celebrado com a entrega do Pr&ecirc;mio Tereza de Benguela, que homenageia mulheres negras com trajet&oacute;rias marcantes na luta por justi&ccedil;a racial. A noite tamb&eacute;m foi marcada pela palestra magna da doutora em Estudos de G&ecirc;nero, Mulheres e Feminismos, Carla Akotirene, que emocionou o p&uacute;blico com reflex&otilde;es sobre letramento racial e destacou o papel das mulheres negras no fortalecimento da democracia brasileira.

&ldquo;Tenho certeza de que, em di&aacute;logo com a nossa hist&oacute;ria de resist&ecirc;ncia presente em Esperan&ccedil;a Garcia, podemos entender de fato que o Estado Democr&aacute;tico de Direito n&atilde;o vai encarnar os direitos fundamentais sem a participa&ccedil;&atilde;o das mulheres negras. Ent&atilde;o sa&uacute;do a advocacia negra, a Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e todas as saias jur&iacute;dicas, porque, sem as mulheres negras, a gente n&atilde;o sacode esse mundo&quot;, destacou Akotirene.

A realiza&ccedil;&atilde;o do congresso &eacute; fruto da articula&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, com apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da Escola Superior de Advocacia (ESA), da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de Direitos Humanos, do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia.

A abertura contou com a&nbsp;parceria da Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), e&nbsp;integrou&nbsp;o&nbsp;Circuito Mulheres Negras em Movimento.

Confira a programa&ccedil;&atilde;o desta quarta (30):

PAINEL 1: JUSTI&Ccedil;A RACIAL E DIREITO ANTIDISCRIMINAT&Oacute;RIO 
08h30 
Tema: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a: possibilidades e limites 
Palestrante: Dra. Fernanda Lordello 
Tema: Racismo religioso, viol&ecirc;ncia de Estado e o papel das institui&ccedil;&otilde;es na prote&ccedil;&atilde;o de comunidades de matriz africana 
Palestrante: Dra. Camila Garcez 
Tema: Justi&ccedil;a e Liberdade: o Direito a partir das Mulheres Negras 
Palestrante: Dra. Eliene Mac&ecirc;do

PAINEL 2: REPARA&Ccedil;&Atilde;O E POL&Iacute;TICAS AFIRMATIVAS 
10h00 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e justi&ccedil;a racial: fundamentos &eacute;ticos, pol&iacute;ticos e jur&iacute;dicos 
Palestrante: Profa. Maria de F&aacute;tima Cardoso 
Tema: Cotas raciais e bancas de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o: disputas, retrocessos e defesa da pol&iacute;tica p&uacute;blica 
Palestrante: Dra. Mariane Oliveira 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica e redistribui&ccedil;&atilde;o de renda: a centralidade da mulher negra nas pol&iacute;ticas de supera&ccedil;&atilde;o da pobreza 
Palestrantes: Sec. &Acirc;ngela Guimar&atilde;es 
Tema: Educa&ccedil;&atilde;o antirracista e a&ccedil;&otilde;es afirmativas no ensino b&aacute;sico, superior e jur&iacute;dico 
Palestrante: Dra. Vanda Machado (aguardando confirma&ccedil;&atilde;o)

PAINEL 3: BEM VIVER E ESPIRITUALIDADE 
14h00 
Tema: Territ&oacute;rios negros, quilombolas e urbanos: direito &agrave; terra, ao pertencimento e &agrave; mem&oacute;ria 
Palestrante: Profa. Dra. Tatiana Dias Gomes 
Tema: Espiritualidade de matriz africana, epistemologias do ax&eacute; e ancestralidade como fundamento pol&iacute;tico 
Palestrante: Iy&aacute; M&aacute;rcia de Ogum 
Tema: Bem viver e ecologia dos saberes: alternativas negras ao projeto colonial e capitalista de sociedade 
Palestrante: Lindinalva de Paula 
Tema: O corpo negro como territ&oacute;rio sagrado: est&eacute;tica, autocuidado e liberta&ccedil;&atilde;o sexual 
Palestrante: Preta Kiram

PAINEL 4: MULHERES NEGRAS NA ADVOCACIA E NO PODER JUDICI&Aacute;RIO 
17h00 
Tema: Julgamento com equidade: desafios da forma&ccedil;&atilde;o de um Judici&aacute;rio antirracista 
Palestrante: Dra. Andremara dos Santos 
Tema: Advocacia negra feminista: experi&ecirc;ncias de enfrentamento e estrat&eacute;gias coletivas 
Palestrante: Lilian Azevedo 
Tema: A presen&ccedil;a das mulheres negras no sistema de justi&ccedil;a: entre a resist&ecirc;ncia e a exclus&atilde;o 
Palestrante: Dra. Jussara Souza 
Tema: Sororidade racial e redes de cuidado entre mulheres negras nas carreiras jur&iacute;dicas 
Palestrante: Dra. Daiane Ribeiro (Odara)

Local: Escola Superior de Advocacia, Edif&iacute;cio Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira&nbsp;

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia est&aacute; identificando, por meio dos sistemas do TJBA, TRT5, TRF1 e Cart&oacute;rios Extrajudiciais da Bahia, os profissionais inscritos em outras seccionais que atuaram, a partir de 2023, em mais de cinco procedimentos no territ&oacute;rio da OAB-BA e notificando-os por e-mail para que regularizem sua situa&ccedil;&atilde;o com urg&ecirc;ncia, realizando a inscri&ccedil;&atilde;o suplementar na Seccional baiana da OAB, quitando a anuidade e taxas devidas.

De acordo com o art. 10, &sect; 2&ordm; da Lei 8.906/94, o volume de atua&ccedil;&atilde;o desses profissionais caracteriza habitualidade e exige a inscri&ccedil;&atilde;o suplementar na Seccional correspondente. O Conselho Federal da OAB, por meio da Ementa n&ordm; 0127/2012/OEP, estende essa exig&ecirc;ncia tamb&eacute;m &agrave; atua&ccedil;&atilde;o extrajudicial e administrativa.

A inscri&ccedil;&atilde;o suplementar deve ser feita no site da OAB-BA (www.oab-ba.org.br), acessando o menu &quot;Servi&ccedil;os&quot;, &quot;Secretaria de Inscri&ccedil;&otilde;es&quot;, &quot;Inscri&ccedil;&otilde;es on-line&quot;. Os boletos est&atilde;o dispon&iacute;veis na mesma p&aacute;gina.

Importante ressaltar que o pagamento isolado n&atilde;o dispensa a formaliza&ccedil;&atilde;o da inscri&ccedil;&atilde;o. O processo disciplinar s&oacute; ser&aacute; evitado com a conclus&atilde;o da inscri&ccedil;&atilde;o e envio da documenta&ccedil;&atilde;o no prazo indicado. Caso j&aacute; haja processo em andamento, &eacute; necess&aacute;rio peticionar ao relator informando a regulariza&ccedil;&atilde;o.

Em caso de d&uacute;vidas, os interessados devem contatar a Secretaria de Anuidades pelo e-mail <a href="mailto:contato@oab-ba.org.br">contato@oab-ba.org.br</a> ou comparecer &agrave; sede da OAB-BA, na Rua Port&atilde;o da Piedade, 16, Barris.

&nbsp;

A OAB-BA lan&ccedil;ou nesta sexta-feira (1&ordm;) o &#39;Aproveite e Fique em Dia&#39;, Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Financeira da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia para o exerc&iacute;cio de 2025. A iniciativa visa facilitar o pagamento de d&eacute;bitos de anuidades devidas at&eacute;&nbsp; 31 de dezembro de 2024 e das multas e juros de mora decorrentes.

De acordo com as&nbsp;Resolu&ccedil;&otilde;es 011 e 012/2025 - DE, que regulamentam o programa e foram disponibilizadas no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB na quinta-feira (31), a ades&atilde;o pode ser feita at&eacute; o dia 2 de setembro deste ano. Poder&atilde;o&nbsp;ser transferidos para o &#39;Aproveite e Fique em Dia&#39; os saldos de parcelamentos de d&eacute;bitos decorrente de outros acordos e negocia&ccedil;&otilde;es que tenham sido assinados at&eacute; 30 de junho deste ano. Al&eacute;m disso, pessoas idosas contam com condi&ccedil;&otilde;es especiais.

&quot;Sabemos dos desafios que nossa classe enfrenta, e a OAB-BA est&aacute; aqui para apoiar a advocacia baiana. Com esse programa, oferecemos condi&ccedil;&otilde;es especiais para facilitar a regulariza&ccedil;&atilde;o financeira, e a ades&atilde;o &eacute; essencial n&atilde;o apenas para o equil&iacute;brio financeiro da Ordem, mas sobretudo para que possamos continuar oferecendo servi&ccedil;os de qualidade que s&atilde;o fundamentais para o fortalecimento e valoriza&ccedil;&atilde;o de nossa representatividade&rdquo;, afirma o tesoureiro da OAB-BA, Daniel Cardoso de Moraes.

&nbsp;Condi&ccedil;&otilde;es para a advocacia em geral:

<ul>
	<li>&agrave; vista, com redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e de 100% juros de mora, por boleto &agrave; vista ou ainda por meio de cart&atilde;o de cr&eacute;dito, em at&eacute; 12 vezes;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 3 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 90% da multa e de 75% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 6 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 75% da multa e de 55% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 12 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 50% da multa e de 35% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 18 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 40% da multa e de 25% dos juros de mora, por boleto;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 18 vezes, com redu&ccedil;&atilde;o de 100% da multa e de 75% dos juros de mora, por meio de cart&atilde;o de cr&eacute;dito.</li>
</ul>

Condi&ccedil;&otilde;es especiais para a advocacia idosa:

<ul>
	<li>&agrave; vista ou parcelada, com 100% de redu&ccedil;&atilde;o das multas e 100% de redu&ccedil;&atilde;o de juros, por meio de boleto ou cart&atilde;o de cr&eacute;dito;</li>
	<li>parcelada em at&eacute; 18 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100% de redu&ccedil;&atilde;o das multas e 75% de desconto dos juros, por meio de boleto ou cart&atilde;o de cr&eacute;dito.</li>
</ul>

Dentre os crit&eacute;rios para todos os interessados, ser&aacute; preciso assinar o termo de ades&atilde;o e o valor m&iacute;nimo das parcelas &eacute; R$ 60, sendo que a primeira deve ser paga no ato da assinatura do acordo, que deve ser assinado por duas testemunhas. As resolu&ccedil;&otilde;es determinam ainda que as parcelas pagas depois da data de vencimento ter&atilde;o acr&eacute;scimo de multa de 2%, corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria atrav&eacute;s do IPCA e juros de 1% ao m&ecirc;s.

S&atilde;o motivos de exclus&atilde;o do acordo n&atilde;o cumprir qualquer exig&ecirc;ncia estabelecida e inadimpl&ecirc;ncia por tr&ecirc;s meses consecutivos ou alternados. A d&iacute;vida que j&aacute; foi negociada em outro Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Financeira s&oacute; poder&aacute; ser objeto de novo acordo se o pagamento for realizado &agrave; vista ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito em at&eacute; 18 presta&ccedil;&otilde;es. Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas no site da OAB Bahia, na sede da seccional ou, ainda, pelo WhatsApp e e-mail da Secretaria de Anuidades: <a href="https://wa.me/557133298900">3329-8900</a> e<a href="mailto: anuidades@oab-ba.org.br"> anuidades@oab-ba.org.br</a>.

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 011/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957953?termo=">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957953?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 012/2025 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957954?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/957954?termo=</a>

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A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado M&aacute;rio de Andrade Macieira, presidente do Conselho Vital&iacute;cio da OAB Maranh&atilde;o e ex-presidente da seccional entre 2010 e 2015.

Exemplo para a advocacia do Maranh&atilde;o e de todo o Brasil, M&aacute;rio Macieira teve uma trajet&oacute;ria dedicada &agrave; valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia, &agrave; defesa das prerrogativas profissionais, e ao fortalecimento do ensino jur&iacute;dico. OAB Maranh&atilde;o cresceu sob sua lideran&ccedil;a, com esfor&ccedil;os constantes pela melhoria das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho para a classe e ampliou sua presen&ccedil;a no interior com a constru&ccedil;&atilde;o de novas sedes de subse&ccedil;&otilde;es.

A OAB Bahia se solidariza com os familiares, amigos e colegas enlutados, e tamb&eacute;m com&nbsp; OAB Maranh&atilde;o, abra&ccedil;ando, na figura do presidente Kaio Vyctor Saraiva Cruz, toda a advocacia maranhense.

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A OAB Bahia lamenta o falecimento de Jo&atilde;o Lopes de Oliveira, ocorrido nesta quarta (30), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado hoje, na C&acirc;mara Municipal de S&aacute;tiro Dias, a partir das 18h. O sepultamento acontecer&aacute; no Cemit&eacute;rio Municipal do munic&iacute;pio, na quinta (31), &agrave;s 10h.

A Ordem abra&ccedil;a os amigos e familiares, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O ouvidor-geral da OAB Bahia, Ant&ocirc;nio Menezes, foi reconduzido &agrave; presid&ecirc;ncia do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) para o tri&ecirc;nio 2025-2027. A cerim&ocirc;nia de posse aconteceu na noite da &uacute;ltima quinta-feira (24), no audit&oacute;rio Teixeira de Freitas, na sede da OAB-BA, reunindo autoridade e representantes da advocacia baiana e de diversas institui&ccedil;&otilde;es.

Al&eacute;m de Menezes, tomaram posse os demais membros da nova diretoria do IAB: a vice-presidente Jovani de Aguiar Ribeiro Pereira; o diretor-tesoureiro Lucas Faillace Castelo Branco; a diretora-secret&aacute;ria Nicia Nogueira Di&oacute;genes Santos de Abreu; o diretor de Estudos de Legisla&ccedil;&atilde;o, Doutrina e Jurisprud&ecirc;ncia Ricardo Maur&iacute;cio Freire Soares; e a diretora de Cursos e Difus&atilde;o Christiane Moreira Moraes Gurgel.

Na ocasi&atilde;o, tamb&eacute;m foram realizadas a posse do novo conselho do IAB e a admiss&atilde;o de tr&ecirc;s novos s&oacute;cios honor&aacute;rios: os advogados Suzane Faillace, Gustavo Ventura e Jorge Teixeira.

Saudando a nova diretoria do IAB, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, colocou a seccional &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o do Instituto e destacou a import&acirc;ncia da parceria entre as duas institui&ccedil;&otilde;es. &ldquo;A uni&atilde;o entre o IAB e a OAB-BA fortalece a advocacia e o cen&aacute;rio jur&iacute;dico baiano. Tenho certeza de que essa parceria ser&aacute; ainda mais frut&iacute;fera nos pr&oacute;ximos tr&ecirc;s anos&rdquo;, afirmou.

Bastante emocionado, Ant&ocirc;nio Menezes agradeceu aos colegas presentes e refor&ccedil;ou o esp&iacute;rito coletivo da nova gest&atilde;o. &quot;Esta noite ficar&aacute; marcada para sempre em nossas mem&oacute;rias. Sejam felizes. Tenham f&eacute; e sorte na vida, assim como eu tive ao t&ecirc;-las como amigas, ao t&ecirc;-los como amigos. Viva o IAB, viva a Bahia, viva o Brasil!&quot;.

Na cerim&ocirc;nia estiveram presentes o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o; o secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA, Raphael Pitombo; o presidente da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), Maur&iacute;cio Leahy; o ex-presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco; o desembargador do TJBA Lidivaldo Brito; o presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB), Joaci G&oacute;es; a vice-diretora da Faculdade de Direito da UFBA, M&ocirc;nica Aguiar; a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia da Bahia (ESA-BA), Sarah Barros; o vice-presidente do IAB, Jovani de Aguiar; o presidente da Academia de Letras Jur&iacute;dicas da Bahia, Ricardo Maur&iacute;cio; e o conselheiro federal da OAB Luiz Coutinho.

<a href="https://www.flickr.com/photos/oabba/albums/72177720327765995/" target="_blank">Confira o &aacute;lbum de fotos do evento.</a>

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia e a OAB Senhor do Bonfim atuaram de forma conjunta para impedir a realiza&ccedil;&atilde;o de um mutir&atilde;o jur&iacute;dico na comunidade de Quic&eacute;, em Senhor do Bonfim, que colocaria em risco a isonomia entre os profissionais da advocacia daquele munic&iacute;pio. A iniciativa previa atendimento jur&iacute;dico gratuito na &aacute;rea previdenci&aacute;ria no dia 27 de julho, envolvendo um n&uacute;mero restrito de advogados, em preju&iacute;zo dos demais colegas da regi&atilde;o.

A a&ccedil;&atilde;o da OAB-BA foi realizada pela Comiss&atilde;o de Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Exerc&iacute;cio Profissional, que avaliou a iniciativa como potencialmente lesiva &agrave; &eacute;tica da advocacia e &agrave; livre concorr&ecirc;ncia no exerc&iacute;cio profissional. Segundo o presidente da comiss&atilde;o, David Vilasboas, o mutir&atilde;o poderia configurar capta&ccedil;&atilde;o indevida de clientela, pr&aacute;tica vedada pelo C&oacute;digo de &Eacute;tica da OAB e pelo Estatuto da Advocacia. &quot;Neste sentido, a atua&ccedil;&atilde;o da OAB-BA foi importante para proteger a advocacia que atua na cidade, tendo em vista um poss&iacute;vel privil&eacute;gio de alguns colegas que atuariam nesse mutir&atilde;o em detrimento dos demais&quot;.

A presidenta da OAB Senhor do Bonfim, Celeste A&iacute;da dos Santos, refor&ccedil;ou a import&acirc;ncia da medida, destacando o compromisso da subse&ccedil;&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia local. &ldquo;A advocacia de Senhor do Bonfim n&atilde;o pode ser tratada com distin&ccedil;&otilde;es arbitr&aacute;rias. &Eacute; nosso dever zelar para que todos os colegas tenham acesso igualit&aacute;rio &agrave;s oportunidades de atua&ccedil;&atilde;o. A isonomia n&atilde;o &eacute; apenas um princ&iacute;pio legal, &eacute; tamb&eacute;m um valor &eacute;tico que precisa ser defendido cotidianamente&rdquo;, concluiu.

Com profundo pesar, a OAB Bahia comunica o falecimento da Sra Altair Castro, 100 anos, av&oacute; do conselheiro federal da OAB pela Bahia e ex-presidente da OAB-BA, Fabr&iacute;cio Castro, ocorrido na &uacute;ltima quarta-feira (23), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O sepultamento ser&aacute; realizado nesta quinta-feira (24), &agrave;s 17h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade.&nbsp;A Ordem abra&ccedil;a o colega Fabr&iacute;cio e deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) renovaram, nesta quinta-feira (24), o acordo de coopera&ccedil;&atilde;o que mant&eacute;m em funcionamento o sistema &ldquo;OAB Dativa&rdquo;, plataforma pioneira que tem facilitado a nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos em processos judiciais eletr&ocirc;nicos, especialmente nas a&ccedil;&otilde;es penais eleitorais em tr&acirc;mite no 1&ordm; e 2&ordm; graus de jurisdi&ccedil;&atilde;o do TRE-BA.

A ferramenta est&aacute; dispon&iacute;vel em todas as zonas eleitorais do estado e na Secretaria Judici&aacute;ria do TRE, garantindo mais fluidez nos atos judiciais, acesso qualificado &agrave; defesa t&eacute;cnica e a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, por meio de rod&iacute;zio e controle de inscri&ccedil;&atilde;o.

Idealizado em 2023 pelo ent&atilde;o secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA e atual conselheiro seccional, Ubirajara &Aacute;vila, o sistema foi renovado por mais dois anos durante reuni&atilde;o realizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. A assinatura do termo de renova&ccedil;&atilde;o foi feita pelo vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, e desembargador Danilo Costa Luiz.

Para Hermes Hilari&atilde;o, a prorroga&ccedil;&atilde;o da parceria reafirma o compromisso da Ordem com o fortalecimento da advocacia e a efetiva&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a em todo o estado. &ldquo;O &lsquo;OAB Dativa&rsquo; &eacute; um marco de inova&ccedil;&atilde;o e coopera&ccedil;&atilde;o institucional. O sistema democratiza a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, assegura remunera&ccedil;&atilde;o mais justa e promove maior transpar&ecirc;ncia e agilidade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;, ressaltou.

O desembargador Abelardo da Matta disse que a assinatura &eacute; momento &iacute;mpar para o TRE e para a OAB-BA e falou sobre a expectativa de que o sistema sirva de exemplo para conv&ecirc;nio com outros tribunais. &quot;Ningu&eacute;m pode guardar para si algo de bom. N&oacute;s temos que estender todos esses termos de coopera&ccedil;&atilde;o para que os tribunais tamb&eacute;m assim o fa&ccedil;am&rdquo;, pontuou.&nbsp;

Al&eacute;m de garantir a presen&ccedil;a de advogados nos processos que envolvem partes hipossuficientes, o &ldquo;OAB Dativa&rdquo; organiza o rod&iacute;zio de profissionais voluntariamente cadastrados na plataforma, respeitando a organiza&ccedil;&atilde;o por subse&ccedil;&atilde;o e a regularidade da inscri&ccedil;&atilde;o profissional.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Escola Antirracista da Bahia, iniciativa in&eacute;dita no Sistema OAB, foi selecionada para a quarta etapa do Pr&ecirc;mio Innovare, a mais importante premia&ccedil;&atilde;o do Sistema de Justi&ccedil;a brasileiro. O projeto, desenvolvido pela Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA), est&aacute; concorrendo na categoria &quot;Advocacia&quot; e recebeu, nesta quarta (23), a visita de consultores especiais do Innovare na sede da seccional baiana.

<img alt="" src="/fotos/oab_noticias/28293/mg/54674486358_23fe417e7e_c.jpg" style="width: 200px; height: 133px; float: right;" />Criada em mar&ccedil;o deste ano, a Escola Antirracista tem como miss&atilde;o &ldquo;formar para transformar&rdquo; a advocacia e estudantes de Direito, promovendo uma capacita&ccedil;&atilde;o s&oacute;lida e cont&iacute;nua em pr&aacute;ticas jur&iacute;dicas com perspectiva antirracista. A Escola oferece gratuitamente cursos, semin&aacute;rios, congressos e conta com grupos de estudo e materiais did&aacute;ticos, com foco na promo&ccedil;&atilde;o da equidade racial e dos direitos humanos.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a indica&ccedil;&atilde;o ao Innovare reconhece a relev&acirc;ncia de um trabalho comprometido com a transforma&ccedil;&atilde;o do sistema de Justi&ccedil;a. &ldquo;A Escola Antirracista &eacute; uma iniciativa que orgulha a advocacia baiana e tem inspirado o pa&iacute;s. &Eacute; um marco hist&oacute;rico dentro do Sistema OAB. Acreditamos na vit&oacute;ria, porque sabemos do impacto que essa forma&ccedil;&atilde;o tem na pr&aacute;tica jur&iacute;dica e no avan&ccedil;o por uma justi&ccedil;a mais igualit&aacute;ria&rdquo;, afirmou.

Segundo a diretora-geral da ESA-BA e idealizadora do projeto, Sarah Barros, a sele&ccedil;&atilde;o para o pr&ecirc;mio &eacute; um sinal claro de que o caminho escolhido est&aacute; produzindo frutos. &ldquo;Ser reconhecida pelo Pr&ecirc;mio Innovare &eacute; um marco para a luta antirracista no campo jur&iacute;dico. Nosso objetivo &eacute; formar profissionais que compreendam a estrutura do racismo e estejam preparados para enfrent&aacute;-lo na atua&ccedil;&atilde;o cotidiana&rdquo;, destacou.

O Pr&ecirc;mio Innovare est&aacute; em sua 22&ordf; edi&ccedil;&atilde;o e reconhece, desde 2004, pr&aacute;ticas transformadoras no sistema de Justi&ccedil;a. Al&eacute;m da categoria &quot;Advocacia&quot;, a premia&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m contempla pr&aacute;ticas nos segmentos &quot;Tribunal&quot;, &quot;CNJ&quot;, &quot;Juiz&quot;, &quot;Minist&eacute;rio P&uacute;blico&quot;, &quot;Defensoria P&uacute;blica&quot; e &quot;Justi&ccedil;a e Cidadania&quot;. A cerim&ocirc;nia de entrega dos pr&ecirc;mios ser&aacute; realizada em data a ser divulgada.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, empossou, nesta segunda-feira (21), os membros do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero. A iniciativa responde &agrave; necessidade de enfrentar retrocessos e amea&ccedil;as aos direitos das mulheres, que comprometem os avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil.

&quot;Vivemos um momento em que os direitos das mulheres est&atilde;o sob constante amea&ccedil;a. Reafirmar, portanto, o nosso compromisso com a perspectiva de g&ecirc;nero no Judici&aacute;rio &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o urgente e inegoci&aacute;vel. O Comit&ecirc; nasce para fortalecer essa luta e garantir que a Justi&ccedil;a avance&quot;, destacou Daniela.

Empossada como coordenadora, Joana Rodrigues, que tamb&eacute;m &eacute; vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, refor&ccedil;ou o compromisso do grupo, pioneiro no pa&iacute;s ao tratar especificamente do protocolo para julgamento com perspectiva de g&ecirc;nero. &ldquo;A OAB Bahia foi a seccional que saiu na frente ao instituir uma iniciativa dedicada a esse tema, reafirmando seu compromisso em capacitar a advocacia e a magistratura, para compreender a import&acirc;ncia de um sistema de justi&ccedil;a mais comprometido com a promo&ccedil;&atilde;o da equidade e com uma justi&ccedil;a verdadeiramente justa&rdquo;, destaca.

Al&eacute;m da coordenadora, foram empossadas no Comit&ecirc; as advogadas: Veruska Wolney Schimidt, Beatriz N&oacute;voa Marques, C&iacute;dia Dayara Vieira Silva da Concei&ccedil;&atilde;o, Luize Borges Galv&atilde;o, Jamile de Santana Santos e Giulia Stracquadanio Pereira. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu na sede da OAB Bahia, localizada no centro de Salvador.

O grupo &eacute; respons&aacute;vel por acompanhar e promover a capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Protocolo, com vistas a conscientizar a magistratura e a advocacia baiana. Entre as iniciativas, destaca-se a Rota do Protocolo, que percorre diferentes regi&otilde;es do estado oferecendo capacita&ccedil;&atilde;o &agrave; advocacia sobre a aplica&ccedil;&atilde;o do documento. A caravana j&aacute; passou por cidades como Feira de Santana, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Ilh&eacute;us.

O Comit&ecirc; foi criado em 2024 e, conforme a pr&aacute;tica habitual, a cada nova gest&atilde;o presidencial, &eacute; realizada a renova&ccedil;&atilde;o do quadro de profissionais. Com o in&iacute;cio da segunda administra&ccedil;&atilde;o da presidente Daniela Borges (2025-2027), o processo foi conduzido normalmente.

Defesa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero frente ao retrocesso

Em conson&acirc;ncia com sua miss&atilde;o de defesa intransigente dos direitos fundamentais, da equidade e da justi&ccedil;a digna, <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-bahia-defende-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero">a &nbsp;OAB Bahia, no dia 3 de julho, lan&ccedil;ou uma nota defendendo o protocolo</a>. O texto se posiciona contr&aacute;rio ao <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2354257">Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n&ordm; 89/2023</a>, que susta os efeitos da <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf">Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero.&nbsp;

O PDL tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJC) da C&acirc;mara dos Deputados. Por ser considerado uma amea&ccedil;a aos avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil, o Comit&ecirc; da OAB refor&ccedil;a o papel do Protocolo como instrumento t&eacute;cnico e jur&iacute;dico, alinhado aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Conven&ccedil;&atilde;o de Bel&eacute;m do Par&aacute;, e &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es definidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) realizar&aacute;, no dia 5 de agosto, o curso &ldquo;Dominando o novo Sistema de Gest&atilde;o do ITD (SGITD) na Bahia&rdquo;, voltado &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o de advogados(as), bachar&eacute;is em Direito e demais profissionais que atuam com invent&aacute;rios, doa&ccedil;&otilde;es e planejamento patrimonial. A atividade ser&aacute; presencial, na sede da ESA, localizada no Edf. Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira, no Campo da P&oacute;lvora, com transmiss&atilde;o simult&acirc;nea via plataforma Zoom, das 9h &agrave;s 12h e das 14h &agrave;s 17h. Os participantes receber&atilde;o certificado de conclus&atilde;o. As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o abertas gratuitamente no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1281/CursoPrticoDominandooNovoSistemadeITCMDnaBahiaSGITD">link</a>.

A iniciativa decorre de articula&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), em raz&atilde;o da implementa&ccedil;&atilde;o do Sistema de Gest&atilde;o do Imposto sobre Transmiss&atilde;o Causa Mortis e Doa&ccedil;&atilde;o (SGITD) &mdash; plataforma digital que substitui, gradualmente, o modelo anterior baseado no SEI, proporcionando mais agilidade, seguran&ccedil;a e autonomia ao contribuinte e &agrave; advocacia.

Com a nova Declara&ccedil;&atilde;o Digital do ITD (DDI), o preenchimento, a transmiss&atilde;o e o acompanhamento das declara&ccedil;&otilde;es de ITD passam a ser feitos de forma inteiramente online, por meio do SGITD. O sistema possibilita, nos casos cab&iacute;veis, o c&aacute;lculo autom&aacute;tico do imposto, a emiss&atilde;o do Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE), bem como a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de certid&otilde;es de pagamento, atos declarat&oacute;rios de isen&ccedil;&atilde;o ou de n&atilde;o incid&ecirc;ncia.

Segundo a auditora fiscal da Sefaz-BA, Soraya Bezerra, &ldquo;a Bahia &eacute;, atualmente, o &uacute;nico estado do Nordeste com processamento digital integral do ITD em grande parte das hip&oacute;teses declaradas. O novo sistema permite que, em cerca de 60% dos casos, o c&aacute;lculo e a emiss&atilde;o do DAE ocorram de forma imediata, reduzindo substancialmente o tempo de tramita&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

Durante o curso, os participantes ter&atilde;o acesso a um passo a passo completo para operar o sistema, com orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas sobre acesso, preenchimento, importa&ccedil;&atilde;o de dados, acompanhamento da tramita&ccedil;&atilde;o e emiss&atilde;o de documentos. Tamb&eacute;m ser&atilde;o abordadas as principais mudan&ccedil;as na atua&ccedil;&atilde;o da advocacia, diante da necessidade de protocolo no SEI nos casos contemplados pela nova ferramenta.

Antes da ado&ccedil;&atilde;o do SGITD, o procedimento envolvia a an&aacute;lise pr&eacute;via por auditor fiscal e a consequente emiss&atilde;o manual da guia de pagamento. Com o novo sistema, a declara&ccedil;&atilde;o passa a ser autodeclarat&oacute;ria, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o posterior concentrada em inconsist&ecirc;ncias ou diverg&ecirc;ncias detectadas pela Sefaz. A expectativa &eacute; que, at&eacute; o final de 2025, casos de m&eacute;dia e alta complexidade tamb&eacute;m sejam processados integralmente no novo ambiente digital.

Para a conselheira da OAB-BA e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o ITCMD, Andressa Albuquerque, &ldquo;a moderniza&ccedil;&atilde;o do sistema representa um avan&ccedil;o significativo, especialmente para o interior do estado, onde a escassez de servidores tornava a tramita&ccedil;&atilde;o morosa. Agora, a maioria das declara&ccedil;&otilde;es poder&aacute; ser conclu&iacute;da em at&eacute; 48 horas, com posterior verifica&ccedil;&atilde;o do Fisco&rdquo;.

Al&eacute;m de colaborar para a efetiva implementa&ccedil;&atilde;o do SGITD, o Grupo de Trabalho da OAB-BA atua na elabora&ccedil;&atilde;o de cartilhas, fluxogramas e orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas, al&eacute;m da promo&ccedil;&atilde;o de rodas de di&aacute;logo com representantes da advocacia, notariado e contabilidade, contribuindo ativamente para o aperfei&ccedil;oamento cont&iacute;nuo do sistema, a partir da experi&ecirc;ncia pr&aacute;tica de seus usu&aacute;rios.

O acesso ao sistema pode ser feito pelo site da Sefaz-BA: <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br.">www.sefaz.ba.gov.br</a>.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Nos dias 29 e 30 de julho de 2025, a OAB-BA realiza o I Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. O encontro gratuito acontece na Casa da Mulher Brasileira, nesta ter&ccedil;a (29), &agrave;s 17h, e na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA), na quarta (30),&agrave;s 8h, e integra a programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA, em celebra&ccedil;&atilde;o ao 25 de julho, Dia&nbsp;Internacional da&nbsp;Mulher Negra&nbsp;Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela.&nbsp;

O evento &eacute; voltado para advogadas e advogados, estudantes de direito, lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias, representantes de movimentos sociais e profissionais atuantes na promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos, da justi&ccedil;a racial e equidade de g&ecirc;nero. As inscri&ccedil;&otilde;es&nbsp;devem ser feitas at&eacute; o dia 29 de julho pela plataforma Sympla pelo <a href="https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423">link</a>.

&ldquo;O 1&ordm; Congresso da Mulher Negra refor&ccedil;a valores defendidos pela OAB-BA. &Eacute; um momento hist&oacute;rico, constru&iacute;do com coragem, consci&ecirc;ncia e o compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o das vozes que, por muito tempo, foram silenciadas ou invisibilizadas, inclusive dentro do pr&oacute;prio sistema de Justi&ccedil;a. &Eacute; imposs&iacute;vel falar de democracia, de direitos humanos e de justi&ccedil;a social sem reconhecer o protagonismo das mulheres negras na constru&ccedil;&atilde;o deste pa&iacute;s e na composi&ccedil;&atilde;o de uma advocacia plural, potente e transformadora&rdquo;, afirma a presidenta da OAB-BA Daniela Borges.

Durante dois dias, a programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com palestras, pain&eacute;is tem&aacute;ticos, oficinas pr&aacute;ticas, viv&ecirc;ncias culturais e a entrega do Pr&ecirc;mio Tereza de Benguela para mulheres negras com trajet&oacute;ria de destaque na luta por justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. &ldquo;O Dia Internacional da&nbsp;Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha&nbsp;&eacute; uma data que nos remete &agrave; luta travada por refer&ecirc;ncias da nossa ancestralidade e que apontaram caminhos para as demais gera&ccedil;&otilde;es no enfrentamento do racismo, machismo e outras viol&ecirc;ncias que atingem as mulheres negras no sistema judici&aacute;rio. Nesse contexto, o congresso, al&eacute;m da discuss&atilde;o sobre melhorias, tem a proposta de celebrar conquistas e reconhecer nossas atuais lideran&ccedil;as&rdquo;, afirma a presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro.&nbsp;

A iniciativa &eacute; uma realiza&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial com o apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da ESA e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de&nbsp;Direitos Humanos, Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva&nbsp;de&nbsp;G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia. O congresso tem como objetivo promover um espa&ccedil;o de articula&ccedil;&atilde;o, escuta e fortalecimento das mulheres negras na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil.

&quot;A OAB-BA protagonizar o 1&ordm; Congresso da Mulher Negra &eacute; uma grande realiza&ccedil;&atilde;o para a advocacia e geral e em respeito e homenagem &agrave;s mulheres negras que v&ecirc;m construindo a nossa sociedade e provocando o direito a ser mais justo e equitativo, reconhecendo essas juristas, seus saberes e contribui&ccedil;&otilde;es diretas para uma sociedade&nbsp;mais&nbsp;justa&quot;, disse a vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, C&iacute;dia Dayara Vieira.

Confira a programa&ccedil;&atilde;o:

Dia 29: 
Palestra magna de abertura com Carla Akotirene 
Hor&aacute;rio: 17h 
Local: Casa da Mulher Brasileira

Dia 30 
Local: Escola Superior de Advocacia, Edif&iacute;cio Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira&nbsp;

PAINEL 1: JUSTI&Ccedil;A RACIAL E DIREITO ANTIDISCRIMINAT&Oacute;RIO 
08h30 
Tema: Direito Antidiscriminat&oacute;rio e o enfrentamento ao racismo institucional no sistema de justi&ccedil;a 
Palestrante: L&iacute;via Sant&rsquo;ana Vaz (a confirmar) 
Tema: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero e Ra&ccedil;a: possibilidades e limites 
Palestrante: Dra. Fernanda Lordello 
Tema: Racismo religioso, viol&ecirc;ncia de Estado e o papel das institui&ccedil;&otilde;es na prote&ccedil;&atilde;o de comunidades de matriz africana 
Palestrante: Dra. Camila Garcez 
Tema: Justi&ccedil;a e Liberdade: o Direito a partir das Mulheres Negras 
Palestrante: Dra. Eliene Mac&ecirc;do

 
PAINEL 2: REPARA&Ccedil;&Atilde;O E POL&Iacute;TICAS AFIRMATIVAS 
10h00 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o hist&oacute;rica e justi&ccedil;a racial: fundamentos &eacute;ticos, pol&iacute;ticos e jur&iacute;dicos 
Palestrante: Profa. Maria de F&aacute;tima Cardoso 
Tema: Cotas raciais e bancas de heteroidentifica&ccedil;&atilde;o: disputas, retrocessos e defesa da pol&iacute;tica p&uacute;blica 
Palestrante: Dra. Mariane Oliveira 
Tema: Repara&ccedil;&atilde;o econ&ocirc;mica e redistribui&ccedil;&atilde;o de renda: a centralidade da mulher negra nas pol&iacute;ticas de supera&ccedil;&atilde;o da pobreza 
Palestrantes: Sec. &Acirc;ngela Guimar&atilde;es 
Tema: Educa&ccedil;&atilde;o antirracista e a&ccedil;&otilde;es afirmativas no ensino b&aacute;sico, superior e jur&iacute;dico 
Palestrante: Dra. Vanda Machado (aguardando confirma&ccedil;&atilde;o)

 
PAINEL 3: BEM VIVER E ESPIRITUALIDADE 
14h00 
Tema: Territ&oacute;rios negros, quilombolas e urbanos: direito &agrave; terra, ao pertencimento e &agrave; mem&oacute;ria 
Palestrante: Profa. Dra. Tatiana Dias Gomes 
Tema: Espiritualidade de matriz africana, epistemologias do ax&eacute; e ancestralidade como fundamento pol&iacute;tico 
Palestrante: Iy&aacute; M&aacute;rcia de Ogum 
Tema: Bem viver e ecologia dos saberes: alternativas negras ao projeto colonial e capitalista de sociedade 
Palestrante: Lindinalva de Paula 
Tema: O corpo negro como territ&oacute;rio sagrado: est&eacute;tica, autocuidado e liberta&ccedil;&atilde;o sexual 
Palestrante: Preta Kiram

PAINEL 4: MULHERES NEGRAS NA ADVOCACIA E NO PODER JUDICI&Aacute;RIO 
17h00 
Tema: Julgamento com equidade: desafios da forma&ccedil;&atilde;o de um Judici&aacute;rio antirracista 
Palestrante: Dra. Andremara dos Santos 
Tema: Advocacia negra feminista: experi&ecirc;ncias de enfrentamento e estrat&eacute;gias coletivas 
Palestrante: Lilian Azevedo 
Tema: A presen&ccedil;a das mulheres negras no sistema de justi&ccedil;a: entre a resist&ecirc;ncia e a exclus&atilde;o 
Palestrante: Dra. Jussara Souza 
Tema: Sororidade racial e redes de cuidado entre mulheres negras nas carreiras jur&iacute;dicas 
Palestrante: Dra. Daiane Ribeiro (Odara)

Inscri&ccedil;&otilde;es:&nbsp;<a href="https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423">https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423</a>.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia lamenta o falecimento de Mozart Soares de Souza, advogado mais antigo da Comarca de Posto da Mata, inscrito na Subse&ccedil;&ccedil;ao de Teixeira de Freitas, pai das advogadas Moneza Ferreira e Priscila Souza, av&ocirc; da advogada Maria Eug&ecirc;nia Carvalho de Souza e sogro da advogada Maria Odilene de Souza, ocorrido no &uacute;ltimo domingo, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio acontece nesta segunda-feira (21) na resid&ecirc;ncia de Mozart e o sepultamento ser&aacute; realizado na ter&ccedil;a-feira (22), &agrave;s 9h, no Cemit&eacute;rio de Posto da Mata.

A Ordem abra&ccedil;a as colegas Moneza, Priscila, Maria Eug&ecirc;nia e Maria Odilene, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Col&eacute;gio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupa&ccedil;&atilde;o a escalada de desgastes diplom&aacute;ticos e jur&iacute;dicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veem&ecirc;ncia especialmente as san&ccedil;&otilde;es impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidad&atilde;os brasileiros.

Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democr&aacute;tico de Direito, recha&ccedil;ando qualquer tentativa de interfer&ecirc;ncia externa na ordem jur&iacute;dica p&aacute;tria.

Os poderes e as autoridades legitimamente constitu&iacute;dos no Brasil t&ecirc;m autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuar&aacute; firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princ&iacute;pios constitucionais inerentes ao devido processo legal.

Com a mesma intensidade, a OAB sempre defender&aacute; que as quest&otilde;es pol&iacute;ticas e jur&iacute;dicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interfer&ecirc;ncias externas.

O Brasil &eacute; uma na&ccedil;&atilde;o afeita ao di&aacute;logo e &agrave; concilia&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m sem jamais abrir m&atilde;o da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade l&iacute;der da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidad&atilde;os brasileiros alvo das san&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e tribut&aacute;rias impostas pelo governo americano: autoridades do Judici&aacute;rio e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, empres&aacute;rios e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.

Diante deste cen&aacute;rio, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valoriza&ccedil;&atilde;o da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o di&aacute;logo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.

Conselho Federal da OAB

Col&eacute;gio de Presidentes das Seccionais da OAB

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63247/oab-defende-a-soberania-nacional" target="_blank">OAB Nacional</a>

A OAB Bahia disponibilizou nesta sexta-feira (18), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, a Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE, que disp&otilde;e sobre as regras de propaganda para consulta direta &agrave; classe para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para provimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o reservada &agrave; advocacia pelo Quinto Constitucional.

A iniciativa leva em considera&ccedil;&atilde;o a necessidade de garantia do equil&iacute;brio na disputa, com coibi&ccedil;&atilde;o de abusos do poder pol&iacute;tico e do poder econ&ocirc;mico, e tamb&eacute;m a necessidade de apura&ccedil;&atilde;o de eventuais condutas irregulares, a fim de garantir a normalidade do pleito.

Segundo a Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE, os postulantes poder&atilde;o proceder com atos pr&oacute;prios de campanha para a divulga&ccedil;&atilde;o de seus curr&iacute;culos a partir desta sexta-feira (18), quando &eacute; considerado publicado no DEOAB o Edital N. 005/2025 &ndash; DE com a lista dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla.

A resolu&ccedil;&atilde;o determina ainda que os postulantes aptos &agrave; consulta direta poder&atilde;o realizar visitas a advogados e advogadas, &oacute;rg&atilde;os e escrit&oacute;rios, inclusive, para distribui&ccedil;&atilde;o de curr&iacute;culo ou de suas propostas, cuja responsabilidade pela confec&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; a cargo do pr&oacute;prio postulante, sendo proibida a men&ccedil;&atilde;o negativa a outros postulantes.

A resolu&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pro&iacute;be:&nbsp;

1 - A participa&ccedil;&atilde;o de candidatos e candidatas em eventos realizados pela OAB Bahia e suas Subse&ccedil;&otilde;es, seja para ministrar palestras ou praticar quaisquer atos similares, bem como ministrar aulas, palestras e/ou similares em cursos da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA).

2 - A propaganda atrav&eacute;s de quaisquer meios p&uacute;blicos de imprensa e meios de comunica&ccedil;&atilde;o de massa, tais como televis&atilde;o, r&aacute;dio, outdoor, uso de espa&ccedil;os em jornais ou revistas.

3 - A veicula&ccedil;&atilde;o de publica&ccedil;&otilde;es impulsionadas ou patrocinadas por pessoa candidata ou contendo pessoa candidata, ainda que de cunho t&eacute;cnico, acad&ecirc;mico ou jur&iacute;dico n&atilde;o atrelado &agrave; campanha referente a consulta inaugurada pelo Edital n. 001/2025-DE.

4 - A utiliza&ccedil;&atilde;o, direta ou indireta, pessoal ou por interposta pessoa, da estrutura de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, institui&ccedil;&otilde;es de qualquer natureza ou de institui&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, religiosas ou sociais, inclusive aquelas sem fins lucrativos, seus cadastros, espa&ccedil;o na m&iacute;dia, servi&ccedil;os e pessoal de apoio, funcion&aacute;rios ou n&atilde;o.

5 - O impulsionamento de publicidade e propaganda, sendo vedada tamb&eacute;m a divulga&ccedil;&atilde;o de apoios que n&atilde;o sejam da classe votante.

6 - A confec&ccedil;&atilde;o, a utiliza&ccedil;&atilde;o, a distribui&ccedil;&atilde;o e o uso, por postulante ou seu apoiador, ou com a sua autoriza&ccedil;&atilde;o, de qualquer esp&eacute;cie de brinde, tais como camisetas, bon&eacute;s, bottons e assemelhados.

7 - A realiza&ccedil;&atilde;o de panfletagem, entrega de folders e curr&iacute;culos de candidatos por terceiros, sendo autorizada a entrega dos mencionados materiais exclusivamente pelo pr&oacute;prio candidato.

8 - A utiliza&ccedil;&atilde;o de artif&iacute;cios de propaganda cujo alcance extrapole o col&eacute;gio eleitoral, sendo as a&ccedil;&otilde;es empreendidas no sentido de promover as respectivas candidaturas dirigidas exclusivamente &agrave; classe votante, sendo vedada ainda a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos como caf&eacute;s da manh&atilde;, almo&ccedil;os, jantares ou qualquer outra forma de evento capaz de arregimentar pessoas, que possam, de alguma forma, causar vantagem a um dos concorrentes em detrimento dos demais, custeados pelo postulante ou por apoiador.

9 - O envio e a veicula&ccedil;&atilde;o indiscriminada de conte&uacute;do que possa configurar promo&ccedil;&atilde;o pessoal, vedada pelo Estatuto de &Eacute;tica e Disciplina da OAB.

10 - A propaganda, ainda que gratuita, nos s&iacute;tios eletr&ocirc;nicos registrados em nome de pessoas f&iacute;sicas ou jur&iacute;dicas ou onde seja realizada rotineiramente propaganda de produtos, empresas ou servi&ccedil;os.

11 - A abordagem, de forma direta pelos candidatos ou por terceiros interpostos, aos advogados, com a finalidade de fornecimento de equipamentos eletr&ocirc;nicos para simular, ensinar, induzir ou demonstrar o passo a passo do sistema de vota&ccedil;&atilde;o. A caracteriza&ccedil;&atilde;o dessa conduta implicar&aacute; na aplica&ccedil;&atilde;o de multa e demais penas cab&iacute;veis, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o pertinente.&nbsp;

12 - No dia da vota&ccedil;&atilde;o, 09/10/2025, qualquer esp&eacute;cie de propaganda eleitoral, inclusive pela internet, cabendo ao Conselho Seccional a ampla divulga&ccedil;&atilde;o dos nomes e dos n&uacute;meros dos postulantes.

O descumprimento das regras relativas a propaganda dispostas na Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE acarretar&aacute; advert&ecirc;ncia, multa, suspens&atilde;o ou cassa&ccedil;&atilde;o do registro de candidatura, sendo assegurado ao envolvido o exerc&iacute;cio do contradit&oacute;rio e da ampla defesa, no prazo de tr&ecirc;s dias, com recurso cab&iacute;vel para o Conselho Seccional.

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/951272?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/951272?termo=</a> 
Disp&otilde;e sobre as regras de propaganda para consulta direta &agrave; advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas &agrave; forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.

EDITAL N. 005/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/949796?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/949796?termo=</a> 
Divulga a lista dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; Advocacia.

Edital N&ordm; 001/2025-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=</a> 
Disp&otilde;e sobre a abertura de inscri&ccedil;&atilde;o para o processo seletivo visando indica&ccedil;&atilde;o de advogados e advogadas, em lista s&ecirc;xtupla, para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; advocacia.

As cidades de Itapetinga, Coaraci e Ibicara&iacute; recebem o projeto Juizados pela Bahia nos dias 24 e 25 julho (quinta-feira e sexta-feira). A iniciativa da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais tem o prop&oacute;sito de levar servi&ccedil;os de acordo com a necessidade de cada subse&ccedil;&atilde;o, por meio de atividades como cursos, palestras, blitz e outros eventos, no &acirc;mbito dos Juizados Especiais.&nbsp;

A capacita&ccedil;&atilde;o voltada para advogados e estudantes de direito com dura&ccedil;&atilde;o de 3 horas, acontece em Itapetinga, no dia 24, &agrave;s 14h. No dia seguinte (25), ocorre em Ibicara&iacute; (9h &agrave;s 12h) e em Coaraci (13h30 &agrave;s 17h). O curso ser&aacute; ministrado pelo presidente e pela vice-presidente da presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo e Talita Santos, respectivamente.

As inscri&ccedil;&otilde;es s&atilde;o feitas por meio virtual com link espec&iacute;fico para cada cidade e aulas ocorrem na sede da subse&ccedil;&atilde;o de cada munic&iacute;pio: Ibicara&iacute; ( https://tinyurl.com/esa1270 ), Coaraci (https://tinyurl.com/esa1271) e&nbsp; Itapetinga (https://tinyurl.com/esa1269).

Por meio da iniciativa, a comiss&atilde;o realiza visitas e atividades nas subse&ccedil;&otilde;es da seccional para suprir as demandas das advocacias locais relativas aos Juizados Especiais. Os participantes ir&atilde;o receber certificado emitidos pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA).

Na oportunidade ser&aacute; ministrado o curso de pr&aacute;tica advocat&iacute;cia&nbsp; &ldquo;Da inicial ao recurso inominado&quot; que inclui no programa as t&eacute;cnicas para elabora&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as processuais (iniciais, contesta&ccedil;&atilde;o e recursos), t&eacute;cnicas em audi&ecirc;ncias, interposi&ccedil;&atilde;o de recurso inominado, t&eacute;cnicas de sustenta&ccedil;&atilde;o oral e Projudi e PJE relacionado a Juizados.

&ldquo;Levar o nosso trabalho ao interior &eacute; a principal meta do projeto com as a&ccedil;&otilde;es que j&aacute; fazemos, mas observando as necessidades espec&iacute;ficas de cada subse&ccedil;&atilde;o ampliando o suporte como j&aacute; acontece nas atividades que j&aacute; realizamos em Salvador &rdquo;, afirmou o presidente da Comiss&atilde;o de Juizados Especiais da OAB-BA, Rod Macedo.

A Comiss&atilde;o Especial do Quinto Constitucional, criada pela Portaria N&ordm; 0367/2025, disponibizou nesta quarta-feira (16/07), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB), mais uma s&uacute;mula referente &agrave; publicidade e propaganda dos inscritos para a forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla.

As propagandas referentes &agrave;s campanhas poder&atilde;o ter in&iacute;cio apenas na pr&oacute;xima sexta-feira (18/07), data da publica&ccedil;&atilde;o do Edital contendo rela&ccedil;&atilde;o dos inscritos, conforme determinam o Provimento n. 102/2004 CFOAB, da Resolu&ccedil;&atilde;o n. 002/2022-CP, alterada pela Resolu&ccedil;&atilde;o n. 014/2024-CP da OAB-BA, bem como do Edital n. 001/2025-DE e da Resolu&ccedil;&atilde;o n. 007/2025-DE, ambos da OAB-BA.

Isso porque o edital com a rela&ccedil;&atilde;o dos inscritos ser&aacute; disponibilizado no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB nesta quinta-feira (17/07), mas a data da sua publica&ccedil;&atilde;o somente ser&aacute; considerada no dia &uacute;til subsequente, ou seja, na sexta-feira (18/07), por for&ccedil;a do art. 69, &sect;2&ordm;, da Lei n. 8906/1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB.

Abaixo, as s&uacute;mulas referentes &agrave; publicidade e propaganda editadas pela Comiss&atilde;o Especial do Quinto Constitucional, incluindo as <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/929736?termo=">s&uacute;mulas de n&uacute;mero 7 &agrave; 16</a>, disponibilizadas no DEOAB no dia 11 de junho, e a mais recente, <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/948972?termo=" target="_blank">S&uacute;mula 18</a>, disponibilizada no DEOAB em nesta quarta-feira (16/07):

S&uacute;mula 7 
Qualquer publicidade e/ou propaganda acerca de pretensa e/ou candidatura somente poder&aacute; ser realizada ap&oacute;s publica&ccedil;&atilde;o do edital previsto no art. 8&ordm; do Provimento n. 102/2004, sendo vedada realiza&ccedil;&atilde;o de pr&eacute;-campanha.

S&uacute;mula 8 
&Eacute; vedada a utiliza&ccedil;&atilde;o de artif&iacute;cios de propaganda cujo alcance extrapole o col&eacute;gio eleitoral, sendo as a&ccedil;&otilde;es empreendidas no sentido de promover as respectivas candidaturas dirigidas exclusivamente &agrave; classe votante, restando ainda defeso a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos como caf&eacute;s da manh&atilde;, almo&ccedil;os, jantares e/ou similares, que possam, de alguma forma, causar vantagem a um(a) dos(as) concorrentes em detrimento dos demais.

S&uacute;mula 9 
&Eacute; permitida a utiliza&ccedil;&atilde;o de aplica&ccedil;&otilde;es de internet, particularmente daquelas que passaram a ser denominadas de redes sociais, com o prop&oacute;sito de levar ao conhecimento dos(as) advogados(as) votantes o pleito de integrar a lista s&ecirc;xtupla que ser&aacute; encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o, podendo o(a) postulante enviar mensagens de texto/e-mail ou por interm&eacute;dio de outras plataformas, como o WhatsApp e o Telegram, inclusive com fotografias e v&iacute;deos, desde que efetivamente dirigidas ao p&uacute;blico votante e de forma n&atilde;o impulsionada.

S&uacute;mula 10 
&Eacute; defeso o envio e a veicula&ccedil;&atilde;o indiscriminada de conte&uacute;do que possa configurar promo&ccedil;&atilde;o pessoal, vedada pelo Estatuto de &Eacute;tica e Disciplina da OAB.

S&uacute;mula 11 
&Eacute; vedado o impulsionamento de publicidade/propaganda, restando defeso tamb&eacute;m a divulga&ccedil;&atilde;o de apoios que n&atilde;o sejam da classe votante.

S&uacute;mula 12 
&Eacute; permitido que o(a) advogado(a) votante manifeste prefer&ecirc;ncia pelo(s) candidato(s) que compreende ser(em) o(s) melhor(es), por qualquer meio ou canal que dispor, inclusive atrav&eacute;s da internet, desde que igualmente respeitados os par&acirc;metros estabelecidos pelo Edital n. 001/2025-DE.

S&uacute;mula 13 
&Eacute; permitido ao(a) postulante que promova men&ccedil;&atilde;o de apoio a outro(a) postulante, sendo vedados coment&aacute;rios/conte&uacute;dos negativos, que possam vir a prejudicar a imagem do(a) advogado(a).&nbsp;

S&uacute;mula 14 
&Eacute; vedada a realiza&ccedil;&atilde;o de panfletagem, entrega de folders e curr&iacute;culos de candidatos por terceiros, sendo autorizada a entrega dos mencionados materiais impressos exclusivamente pelo(a) pr&oacute;prio(a) postulante.

S&uacute;mula 15 
&Eacute; vedada a confec&ccedil;&atilde;o, a utiliza&ccedil;&atilde;o, a distribui&ccedil;&atilde;o e o uso, por postulante e/ou seu apoiador, ou com a sua autoriza&ccedil;&atilde;o, de qualquer esp&eacute;cie de brinde, tais como camisetas, bon&eacute;s, bottons e assemelhados.

S&uacute;mula 16 
&Eacute; vedada a abordagem, de forma direta pelos(as) candidatos(as) ou por terceiros interpostos, aos(as) advogados(as), com a finalidade de fornecimento de equipamentos eletr&ocirc;nicos para simular, ensinar, induzir ou demonstrar o passo a passo do sistema de vota&ccedil;&atilde;o. A caracteriza&ccedil;&atilde;o dessa conduta implicar&aacute; na aplica&ccedil;&atilde;o de multa e demais penas cab&iacute;veis, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o pertinente.

S&uacute;mula 18 
&Eacute; vedada a veicula&ccedil;&atilde;o de publica&ccedil;&otilde;es impulsionadas/patrocinadas por pessoa candidata e/ou contendo pessoa candidata, ainda que de cunho t&eacute;cnico, acad&ecirc;mico ou jur&iacute;dico n&atilde;o atrelado &agrave; campanha referente &agrave; consulta inaugurada pelo Edital n. 001/2025-DE.

Como parte da programa&ccedil;&atilde;o aos 202 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, a OAB-BA ir&aacute; promover, na pr&oacute;xima quarta-feira (16), a roda de conversa &ldquo;2 de Julho: luta popular, direito e justi&ccedil;a social. O evento aberto ao p&uacute;blico, acontece no audit&oacute;rio da sede da entidade, na Rua Port&atilde;o da Piedade, n&ordm; 16, Barris, a partir das 8h30.

Em homenagem a participa&ccedil;&atilde;o dos capoeiristas no processo de liberta&ccedil;&atilde;o do dom&iacute;nio portugu&ecirc;s, o grupo Mangang&aacute;, fundado pelo cantor e compositor Tonho Mat&eacute;ria, ir&aacute; fazer a abertura da mesa na solenidade que tamb&eacute;m conta com a participa&ccedil;&atilde;o do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab).&nbsp;

A roda de conversa ir&aacute; abordar as lutas que consolidaram a Independ&ecirc;ncia do Brasil, o nascimento do Estado brasileiro e o atual Estado Democr&aacute;tico de Direito, com media&ccedil;&atilde;o da secret&aacute;ria geral da OAB-BA, Cl&eacute;a Costa, e ser&aacute; formada pelo pesquisador e educador social Felipe Brito, a doutora em Educa&ccedil;&atilde;o e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Josenilda Mesquita, e do membro da Comiss&atilde;o de Defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito da OAB-BA e especialista em Direito P&uacute;blico, Luis Vin&iacute;cius Arag&atilde;o,&nbsp;&nbsp;

Felipe Brito &eacute; fundador da organiza&ccedil;&atilde;o Mar&eacute; de Mar&ccedil;o, uma organiza&ccedil;&atilde;o com foco na preserva&ccedil;&atilde;o do meio ambiente na Ilha de Itaparica, &eacute; respons&aacute;vel pela comprova&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia de Maria Felipa, uma das hero&iacute;nas da luta pela independ&ecirc;ncia, e pela abertura para visita&ccedil;&atilde;o do Forte de S&atilde;o Louren&ccedil;o, s&iacute;mbolo de Itaparica.

A historiadora Josenilda Mesquita &eacute; professora da Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Ucsal) e tem pesquisas e publica&ccedil;&otilde;es sobre a Hist&oacute;ria da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, ensino de Hist&oacute;ria, jogos digitais e pr&aacute;ticas educativas em rede digital, al&eacute;m de coordenar o projeto Metaverso no 2 de Julho &ndash; 12 de fevereiro.

As atividades referentes ao marco da consolida&ccedil;&atilde;o da independ&ecirc;ncia do Brasil come&ccedil;aram no cortejo c&iacute;vico do 2 de Julho que contou com participa&ccedil;&atilde;o efetiva da OAB-BA no trajeto que iniciou no Largo da Lapinha e seguiu at&eacute; o Pelourinho. &ldquo;Proporemos reflex&otilde;es sobre a relev&acirc;ncia da Independ&ecirc;ncia da Bahia na concretiza&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro, respondendo a nossa miss&atilde;o institucional de defesa das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas e refor&ccedil;ando a compreens&atilde;o sobre as lutas populares, as participa&ccedil;&otilde;es de africanos, de brasileiros, livres e escravizados, para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma na&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica a Cl&eacute;ia Costa, secret&aacute;ria-geral da OAB BA.

A programa&ccedil;&atilde;o segue, nos dias 20 de agosto e 17 de setembro. Em agosto, o debate contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do doutor em Hist&oacute;ria, pesquisador e escritor S&eacute;rgio Guerra Filho, do professor, pesquisador, doutor em Geografia, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho, e do professor, pesquisador, historiador Diego Copque.&nbsp;

J&aacute; a roda de conversa do m&ecirc;s de setembro, que encerra a programa&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; formada pelo presidente do IAB, ouvidor geral da OAB-BA e vice-presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia&nbsp; (IGHB), Ant&ocirc;nio Menezes, do procurador do Estado da Bahia e do conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana, e do professor, historiador, pesquisador, escritor e documentarista Manoel Neto.&nbsp;

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