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[Para PGR, Supremo não deve julgar ação contra lei que cria aposentadoria complementar a deputados paranaenses]

Para PGR, Supremo não deve julgar ação contra lei que cria aposentadoria complementar a deputados paranaenses

Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinou pelo não conhecimento (não julgamento) da Ação Direta de Incon...

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[Ano judiciário no STJ promete julgamentos de grande repercussão]

Ano judiciário no STJ promete julgamentos de grande repercussão

Com a abertura do novo ano judiciário prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para realizar julgamentos de interesse da socieda...

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[STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo em 2009]

STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo em 2009

O ano de 2008 foi de intensa atividade do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário internacional. A Corte participou de dez encontros multilaterais que reuniram as cúpulas judiciá...

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[Cezar Britto aponta falhas na relação entre Poderes que marcaram 2008]

Cezar Britto aponta falhas na relação entre Poderes que marcaram 2008

Belo Horizonte (MG), 05/01/2009 - O ano que passou foi marcado por polêmicas envolvendo determinações que mudaram entendimentos jurídicos que há anos levavam o Poder...

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[Democracia cumpriu menos seu papel do que poderia]

Democracia cumpriu menos seu papel do que poderia

por Tarso Genro A queda do Muro de Berlim implodiu a arquitetura do marxismo vulgar, que afinal era apenas um "derivativo" de uma sociologia positivista-naturalista. A "crise do subpri...

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[CJF libera R$ 340 milhões para pagar RPVs de novembro de 2008]

CJF libera R$ 340 milhões para pagar RPVs de novembro de 2008

Os cinco tribunais regionais federais vão ter disponíveis para pagamento de requisições de pequeno valor (RPV) referentes ao mês de novembro passado mais de R$ 340 mi...

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