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Tias não são obrigadas a pagar alimentos aos sobrinhos menores
Parentes colaterais de terceiro grau, ou seja, sem descendência direta, não são obrigados a pagar pensão alimentícia. A decisão é da Terceira Turma do S...
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Novo local das provas do Exame de Ordem 2008.3
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem informa aos examinandos inscritos em Salvador para o Exame de Ordem 2008.3, que as provas serão realizadas no Centro Universitár...
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Boletos para pagamento da anuidade já estão disponíveis
Os boletos para pagamento da anuidade de 2009 estão disponíveis no site da OAB-BA para download. A versão impressa dos documentos também será enviada pelo...
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Para PGR, Supremo não deve julgar ação contra lei que cria aposentadoria complementar a deputados paranaenses
Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinou pelo não conhecimento (não julgamento) da Ação Direta de Incon...
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Com a abertura do novo ano judiciário prevista para o próximo dia 2 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para realizar julgamentos de interesse da socieda...
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STF reafirma o papel do Brasil perante as cortes constitucionais do mundo em 2009
O ano de 2008 foi de intensa atividade do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário internacional. A Corte participou de dez encontros multilaterais que reuniram as cúpulas judiciá...
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