O que &eacute; o Julho das Mulheres Negras?

&Eacute; um marco para fortalecer lutas hist&oacute;ricas contra o racismo, o machismo e as desigualdades estruturais. E sobre voz, identidade, justi&ccedil;a e futuro.

Hist&oacute;rico

No dia 25 de julho, celebramos o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, institu&iacute;do em 1992, a partir de um encontro de mulheres negras de mais de 30 pa&iacute;ses, na Rep&uacute;blica Dominicana. Desde ent&atilde;o, a data se tornou simbolo da luta internacional contra o racismo e o sexismo.

No Brasil, o 25 de julho tamb&eacute;m homenageia T&eacute;rezade Benguela, l&iacute;der quilombola que, no s&eacute;culo XVIII, comandou o Quilombo do Quariter&ecirc;, resistindo por d&eacute;cadas &agrave; escravid&atilde;o. Mulher, negra e estrategista, ela representa a for&ccedil;a da organiza&ccedil;&atilde;o coletiva e da luta por liberdade.

Por que precisamos falar sobre isso?

O Brasil ainda enfrenta desigualdades estruturais marcadas pelo racismo e sexismo, que&nbsp; atingem com mais for&ccedil;a as mulheres negras. Elas est&atilde;o entre as maiores v&iacute;timas da viol&ecirc;ncia e da exclus&atilde;o, mas tamb&eacute;m s&atilde;o protagonistas das lutas por justi&ccedil;a social. Lideram movimentos, iniciativas e constroem, com coragem, um pa&iacute;s mais justo e igualit&aacute;rio.

Programa&ccedil;&atilde;o da OAB-BA:

Aula Magna do Grupo de Estudos da Escola Antirracista com Fayda Belo&nbsp; 
Dia 9 de julho, 19h, na Torre Am&eacute;rica do Salvador Shopping Business . 
Transmiss&atilde;oao vivo no canal da ESA-BA no YouTube. 
Participa&ccedil;&atilde;o gratuita. 
Realiza&ccedil;&atilde;o: Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), Comisss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial e Comiss&atilde;o da Advocacia Negra da OAB-BA.

Empreendedorismo Jur&iacute;dico 5.0 
No Julho das Mulheres Negras da OAB Bahia, participe de uma jornada formativa gratuita, pensada para advogadas e profissionais negras que empreendem ou desejam empreender no setor jur&iacute;dico. 
Dias 11, 12, 18 3 19 de julho. 
Local: Sede da ESA-BA, Campo da P&oacute;lvora. 
Evento presencial com transmiss&atilde;o via Zoon. 
Participa&ccedil;&atilde;o gratuita. 
Presencial com transmiss&atilde;o via Zoom. 
(Mastermind presencial exclusivo)&nbsp;

&nbsp;

Em destaque na m&iacute;dia nacional, o golpe do falso advogado tem feito in&uacute;meras v&iacute;timas no Brasil e despertado a aten&ccedil;&atilde;o da OAB em todo o pa&iacute;s. No &uacute;ltimo s&aacute;bado (22), durante o Col&eacute;gio de Presidentes da Ordem, a OAB Nacional e suas 27 subse&ccedil;&otilde;es discutiram medidas para conscientizar a popula&ccedil;&atilde;o e a classe sobre a exist&ecirc;ncia do golpe, praticado por criminosos que utilizam dados p&uacute;blicos de advogados para roubar dinheiro de pessoas com processos na Justi&ccedil;a.

Al&eacute;m da cria&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho nacional, a OAB aprovou o encaminhamento de um protocolo ao Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a (MJ), ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federaliza&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es, investiga&ccedil;&otilde;es e campanhas de combate ao golpe, com a cria&ccedil;&atilde;o de grupos t&eacute;cnicos de trabalho.

Tamb&eacute;m foram aprovadas a ado&ccedil;&atilde;o de medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de intelig&ecirc;ncia artificial para cruzamento de informa&ccedil;&otilde;es e unifica&ccedil;&atilde;o dos canais de den&uacute;ncia em &acirc;mbito nacional, e uma proposta &agrave; Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) para desenvolver campanhas de conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre golpes praticados por falsos advogados, deepfake, autentica&ccedil;&atilde;o, uso de intelig&ecirc;ncia artificial e aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados (LGPD).

Na Bahia, em ades&atilde;o ao movimento nacional, a OAB-BA lan&ccedil;ou uma campanha com frentes de atua&ccedil;&atilde;o voltadas ao combate da pr&aacute;tica. Segundo a presidenta da seccional, Daniela Borges, al&eacute;m de ajudar na preven&ccedil;&atilde;o do golpe, a iniciativa servir&aacute; para alertar a popula&ccedil;&atilde;o baiana sobre a import&acirc;ncia da den&uacute;ncia e do rastreamento junto &agrave; Pol&iacute;cia Civil, Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Minist&eacute;rio P&uacute;blico, &oacute;rg&atilde;os com os quais a seccional tem discutido o assunto.

Confira as frentes de atua&ccedil;&atilde;o da Campanha da OAB-BA:

Cartilha contra o golpe: a seccional lan&ccedil;ou uma cartilha com uma s&eacute;rie de informa&ccedil;&otilde;es sobre a forma de aplica&ccedil;&atilde;o do golpe e um passo a passo com orienta&ccedil;&otilde;es para o p&uacute;blico. O material est&aacute; dispon&iacute;vel no site da seccional, <a href="/fotos/oab_noticias/28144/mg/\'cartilha-golpe-do-falso-advogado.pdf">neste link</a>.&nbsp;Confira algumas orienta&ccedil;&otilde;es:

<ul>
	<li>&nbsp;Como acontece o golpe?</li>
</ul>

Geralmente, o golpista entra em contato com os clientes ou as partes, fingindo ser o advogado contratado ou o respectivo escrit&oacute;rio, e solicita transfer&ecirc;ncias via PIX, alegando que o pagamento pr&eacute;vio de um valor &eacute; necess&aacute;rio para liberar um suposto cr&eacute;dito existente no processo.&nbsp;

A abordagem pode acontecer por invas&atilde;o ou clonagem do WhatsApp do advogado ou escrit&oacute;rio, com o uso da foto do profissional ou logotipo da empresa. Os golpistas tamb&eacute;m podem utilizar n&uacute;meros desconhecidos, e-mails, SMSs ou redes sociais para simular mensagens enviadas por supostas pessoas ligadas ao advogado, como uma secret&aacute;ria, ou por institui&ccedil;&otilde;es financeiras ou suporte t&eacute;cnico.

<ul>
	<li>Sou cliente e tenho processo na Justi&ccedil;a: o que fazer para n&atilde;o cair no golpe?</li>
</ul>

- Sempre desconfie ao receber uma liga&ccedil;&atilde;o solicitando a confirma&ccedil;&atilde;o de dados; 
- Confira se o n&uacute;mero de telefone &eacute; conhecido e estabele&ccedil;a com seu advogado uma comunica&ccedil;&atilde;o sempre pelos mesmos canais; 
- Combine de fazer os pagamentos em uma &uacute;nica institui&ccedil;&atilde;o financeira (sempre com os mesmos dados banc&aacute;rios, ag&ecirc;ncia, conta, CNPJ ou CPF).&nbsp;

<ul>
	<li>No caso de clientes que foram v&iacute;timas, o que fazer?</li>
</ul>

- Providenciar prints da tela da conversa; 
- Providenciar prints da tela com o n&uacute;mero do celular; 
- Salvar toda conversa; 
- Se caiu no golpe, salvar o comprovante do pagamento; 
- Fazer um Boletim de Ocorr&ecirc;ncia na delegacia mais pr&oacute;xima ou na delegacia virtual;

<ul>
	<li>Para os advogados, a OAB-BA sugere os seguintes passos:</li>
</ul>

- Atualizar continuamente o cadastro na seccional;&nbsp; 
- Avisar os clientes sobre o(s) n&uacute;mero(s) de WhatsApp que utiliza;&nbsp; 
- Sempre denunciar, se for v&iacute;tima.

Atua&ccedil;&atilde;o junto &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es respons&aacute;veis: 
Como parte da campanha, a OAB Bahia est&aacute; desenvolvendo uma s&eacute;rie de encontros e debates com institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, cobrando solu&ccedil;&otilde;es para o problema. Entre as atua&ccedil;&otilde;es j&aacute; realizadas, est&atilde;o: 
- Reuni&atilde;o com a Procuradoria-Geral de Justi&ccedil;a do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia para discutir medidas efetivas de combate ao golpe. 
- Envio de dossi&ecirc; &agrave; Pol&iacute;cia Civil: a OAB-BA preparou um material com os casos recebidos e encaminhou ao Grupo Especializado de Repress&atilde;o aos Crimes por Meios Eletr&ocirc;nicos da Pol&iacute;cia Civil do Estado da Bahia, sugerindo uma investiga&ccedil;&atilde;o que leve em conta o conjunto dos crimes e n&atilde;o pulverize a investiga&ccedil;&atilde;o de forma isolada. 
- Encontro com o corregedor-geral da Pol&iacute;cia Civil, Edenir de Mac&ecirc;do Cerqueira, e a corregedora adjunta Jorvane Andrade dos Santos para cobrar medidas sobre o dossi&ecirc;. 
- Reuni&atilde;o com o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, para tratar do caso. 
- Envio de of&iacute;cio &agrave; SSP-BA, chamando aten&ccedil;&atilde;o para gravidade da situa&ccedil;&atilde;o e pedindo esfor&ccedil;o concentrado da Pol&iacute;cia Civil.

Canais de den&uacute;ncia: 
A OAB-BA criou o canal de den&uacute;ncia <a href="mailto:(denuncias@oab-ba.org.br">(denuncias@oab-ba.org.br</a>), voltado a advogados e clientes. Todas as den&uacute;ncias s&atilde;o compiladas e enviadas periodicamente &agrave; Pol&iacute;cia Civil.&nbsp;

Al&eacute;m do canal, a seccional chama aten&ccedil;&atilde;o para a import&acirc;ncia de registrar boletim de ocorr&ecirc;ncia na delegacia local ou delegacia virtual.

Como parte da programa&ccedil;&atilde;o aos 202 anos da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, a OAB-BA ir&aacute; promover, na pr&oacute;xima quarta-feira (16), a roda de conversa &ldquo;2 de Julho: luta popular, direito e justi&ccedil;a social. O evento aberto ao p&uacute;blico, acontece no audit&oacute;rio da sede da entidade, na Rua Port&atilde;o da Piedade, n&ordm; 16, Barris, a partir das 8h30.

Em homenagem a participa&ccedil;&atilde;o dos capoeiristas no processo de liberta&ccedil;&atilde;o do dom&iacute;nio portugu&ecirc;s, o grupo Mangang&aacute;, fundado pelo cantor e compositor Tonho Mat&eacute;ria, ir&aacute; fazer a abertura da mesa na solenidade que tamb&eacute;m conta com a participa&ccedil;&atilde;o do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (Caab).&nbsp;

A roda de conversa ir&aacute; abordar as lutas que consolidaram a Independ&ecirc;ncia do Brasil, o nascimento do Estado brasileiro e o atual Estado Democr&aacute;tico de Direito, com media&ccedil;&atilde;o da secret&aacute;ria geral da OAB-BA, Cl&eacute;a Costa, e ser&aacute; formada pelo pesquisador e educador social Felipe Brito, a doutora em Educa&ccedil;&atilde;o e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Josenilda Mesquita, e do membro da Comiss&atilde;o de Defesa do Estado Democr&aacute;tico de Direito da OAB-BA e especialista em Direito P&uacute;blico, Luis Vin&iacute;cius Arag&atilde;o,&nbsp;&nbsp;

Felipe Brito &eacute; fundador da organiza&ccedil;&atilde;o Mar&eacute; de Mar&ccedil;o, uma organiza&ccedil;&atilde;o com foco na preserva&ccedil;&atilde;o do meio ambiente na Ilha de Itaparica, &eacute; respons&aacute;vel pela comprova&ccedil;&atilde;o da exist&ecirc;ncia de Maria Felipa, uma das hero&iacute;nas da luta pela independ&ecirc;ncia, e pela abertura para visita&ccedil;&atilde;o do Forte de S&atilde;o Louren&ccedil;o, s&iacute;mbolo de Itaparica.

A historiadora Josenilda Mesquita &eacute; professora da Universidade Cat&oacute;lica do Salvador (Ucsal) e tem pesquisas e publica&ccedil;&otilde;es sobre a Hist&oacute;ria da Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia, ensino de Hist&oacute;ria, jogos digitais e pr&aacute;ticas educativas em rede digital, al&eacute;m de coordenar o projeto Metaverso no 2 de Julho &ndash; 12 de fevereiro.

As atividades referentes ao marco da consolida&ccedil;&atilde;o da independ&ecirc;ncia do Brasil come&ccedil;aram no cortejo c&iacute;vico do 2 de Julho que contou com participa&ccedil;&atilde;o efetiva da OAB-BA no trajeto que iniciou no Largo da Lapinha e seguiu at&eacute; o Pelourinho. &ldquo;Proporemos reflex&otilde;es sobre a relev&acirc;ncia da Independ&ecirc;ncia da Bahia na concretiza&ccedil;&atilde;o do Estado brasileiro, respondendo a nossa miss&atilde;o institucional de defesa das institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas e refor&ccedil;ando a compreens&atilde;o sobre as lutas populares, as participa&ccedil;&otilde;es de africanos, de brasileiros, livres e escravizados, para a consolida&ccedil;&atilde;o de uma na&ccedil;&atilde;o&rdquo;, explica a Cl&eacute;ia Costa, secret&aacute;ria-geral da OAB BA.

A programa&ccedil;&atilde;o segue, nos dias 20 de agosto e 17 de setembro. Em agosto, o debate contar&aacute; com a participa&ccedil;&atilde;o do doutor em Hist&oacute;ria, pesquisador e escritor S&eacute;rgio Guerra Filho, do professor, pesquisador, doutor em Geografia, Luiz Cl&aacute;udio Requi&atilde;o Filho, e do professor, pesquisador, historiador Diego Copque.&nbsp;

J&aacute; a roda de conversa do m&ecirc;s de setembro, que encerra a programa&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; formada pelo presidente do IAB, ouvidor geral da OAB-BA e vice-presidente do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia&nbsp; (IGHB), Ant&ocirc;nio Menezes, do procurador do Estado da Bahia e do conselheiro federal da OAB-BA, Luiz Viana, e do professor, historiador, pesquisador, escritor e documentarista Manoel Neto.&nbsp;

Ap&oacute;s debate acalorado, o Pleno do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) rejeitou, na &uacute;ltima quarta-feira (09), por 39 votos a 14, , a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz C. C. R. C. J ., titular da 6&ordf; Vara Civil de Salvador, acusado de ofender com xingamentos o advogado A. A. M. O. quando este reclamava das dificuldades de atendimento na unidade judici&aacute;ria. A OAB-BA, que sustentou a den&uacute;ncia, vai levar o caso agora ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ).&nbsp;

Em sustenta&ccedil;&atilde;o oral na sess&atilde;o no TJBA, o gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da OAB-BA, Edgard Freitas, argumentou que o magistrado feriu o dever de urbanidade ao proferir ofensas contra o advogado, e que, mesmo no contexto da discuss&atilde;o p&uacute;blica entre o advogado e juiz, os xingamentos proferidos pelo magistrado eram inaceit&aacute;veis e feriam a dignidade de ambas as carreiras jur&iacute;dicas, a advocacia e a magistratura. Citando a as pesquisas recentes do CFOAB e do CNJ sobre a sa&uacute;de mental de advogados e magistrados, a teoria da Comunica&ccedil;&atilde;o N&atilde;o-Violenta de Marshall Rosenberg e a tese do soci&oacute;logo Roberto Damatta sobre o abuso de autoridade, sustentou-se que &quot;O conflito n&atilde;o teria se instalado se tivesse havido uma comunica&ccedil;&atilde;o eficaz e urbana ao advogado. &Eacute; not&oacute;rio que em muitas unidades o advogado n&atilde;o sabe se e quando ser&aacute; atendido. (...) Quando se pede respeito, se diz &#39;me trate como um ser humano&#39;. Mas h&aacute; quem confunda a autoridade com humanidade - e a&iacute;, o que se diz &eacute; &#39;se voc&ecirc; n&atilde;o me tratar como autoridade eu n&atilde;o te tratarei como um ser humano&#39;. Uma autoridade chamar um advogado de &#39;palha&ccedil;o, rato, imbecil&#39; exemplifica bem esse processo de desumaniza&ccedil;&atilde;o.&quot; A tese foi acolhida por 14 desembargadores, que votaram pela abertura do PAD.&nbsp;

No entanto, a maioria do Pleno (39 votos) seguiu o voto divergente da desembargadora Rosita Falc&atilde;o Maia, que considerou que &quot;o magistrado agiu em retors&atilde;o&quot; a um comportamento &quot;agressivo e descort&ecirc;s&quot; do advogado. Para ela, o contexto justificaria a rea&ccedil;&atilde;o.

A OAB Bahia, diante da decis&atilde;o, vai levar o caso ao CNJ. &quot;H&aacute; ind&iacute;cios mais que suficientes de viola&ccedil;&atilde;o &agrave; &eacute;tica judicial. A urbanidade &eacute; dever inegoci&aacute;vel e rec&iacute;proco. N&atilde;o h&aacute; hierarquia entre magistrados e advogados: ambos exercem fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica essencial para a administra&ccedil;&atilde;o da justi&ccedil;a. Mas para al&eacute;m, o magistrado representa o autoridade do Estado, por esta raz&atilde;o se exige um dever redobrado de observar os deveres &eacute;ticos. &quot;, afirmou Edgard Freitas. O caso reacende o debate sobre os deveres rec&iacute;procos de urbanidade entre membros do Judici&aacute;rio e advogados e a prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s prerrogativas legais da classe.

A OAB-BA acompanhou o caso desde o in&iacute;cio,&nbsp; prestando assist&ecirc;ncia jur&iacute;dica ao advogado nas a&ccedil;&otilde;es c&iacute;veis e penais decorrentes do epis&oacute;dio, al&eacute;m de participar ativamente de todas as etapas da sindic&acirc;ncia, inclusive sustentando oralmente.

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A Escola Superior de Advocacia da OAB-BA (ESA-BA) realiza, na pr&oacute;xima quarta-feira (9), &agrave;s 19h, a Aula Magna de abertura dos Grupos de Estudo da Escola Antirracista. O evento ser&aacute; realizado na Torre Am&eacute;rica, no Salvador Shopping Business, em Salvador, com transmiss&atilde;o online ao vivo. O acesso &eacute; gratuito mediante inscri&ccedil;&atilde;o.

A Aula Magna ser&aacute; ministrada pela advogada, professora e ativista Fayda Belo, refer&ecirc;ncia nacional na luta antirracista e no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia de g&ecirc;nero e racial. Reconhecida por sua atua&ccedil;&atilde;o incisiva e pela defesa da equidade no sistema de justi&ccedil;a, Fayda trar&aacute; uma reflex&atilde;o profunda sobre o papel do Direito na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial e no combate &agrave;s estruturas discriminat&oacute;rias ainda presentes na sociedade brasileira.

&ldquo;A cria&ccedil;&atilde;o da Escola Antirracista e o lan&ccedil;amento dos Grupos de Estudo representam um passo fundamental na consolida&ccedil;&atilde;o de uma advocacia mais consciente e comprometida com a transforma&ccedil;&atilde;o social. A OAB da Bahia, por meio da ESA, reafirma seu papel de vanguarda ao promover uma forma&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o se limita ao t&eacute;cnico, mas que enfrenta, com coragem, os desafios estruturais do nosso tempo&rdquo;, avalia Hermes Hilari&atilde;o, vice-presidente e presidente em exerc&iacute;cio da OAB BA.

A iniciativa faz parte da programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Pretas, integra o calend&aacute;rio de forma&ccedil;&otilde;es da ESA-BA e marca a continuidade das atividades da Escola Antirracista, projeto comprometido com uma forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica cr&iacute;tica, plural e transformadora. A cria&ccedil;&atilde;o dos Grupos de Estudo &eacute; mais um passo da ESA no fortalecimento de espa&ccedil;os de di&aacute;logo e aprofundamento sobre as rela&ccedil;&otilde;es raciais, tendo como base o compromisso institucional com a justi&ccedil;a social.

&ldquo;A Escola Antirracista nasce do entendimento de que n&atilde;o h&aacute; como pensar um Direito verdadeiramente democr&aacute;tico sem enfrentar as desigualdades raciais de forma direta, profunda e cont&iacute;nua. Acreditamos que a transforma&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a na educa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirma Sarah Barros, diretora-geral da ESA-BA.

A ESA tamb&eacute;m firmou parceria com o Portal Conhecer para o lan&ccedil;amento da primeira P&oacute;s-Gradua&ccedil;&atilde;o em Direito e Ra&ccedil;a do Brasil, que ser&aacute; apresentada oficialmente no mesmo evento. A p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o &eacute; voltada a profissionais do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre ra&ccedil;a, estrutura social e o sistema jur&iacute;dico brasileiro, sob uma perspectiva cr&iacute;tica e engajada.

As inscri&ccedil;&otilde;es para a Aula Magna est&atilde;o dispon&iacute;veis nas modalidades presencial e online: <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos" target="_blank">https://www.esaoabba.org.br/Cursos</a>

Mais informa&ccedil;&otilde;es sobre a programa&ccedil;&atilde;o da ESA-BA podem ser encontradas no site da ESA-BA:&nbsp; <a href="http://www.esaoabba.org.br" target="_blank">www.esaoabba.org.br</a>

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Nesta segunda (7) e ter&ccedil;a-feira (8), a Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/BA) realiza o curso &ldquo;Intelig&ecirc;ncia Artificial, Marketing Jur&iacute;dico e Prerrogativas da Advocacia&rdquo; nos munic&iacute;pios de Guanambi e Brumado, respectivamente, refor&ccedil;ando seu compromisso com a forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica de qualidade e acess&iacute;vel em todas as regi&otilde;es da Bahia.&nbsp;

A capacita&ccedil;&atilde;o presencial e gratuita, &agrave;s 18h, &eacute; realizada em parceria da ESA-BA com as subse&ccedil;&otilde;es de cada cidade para a advocacia baiana com temas essenciais para a pr&aacute;tica jur&iacute;dica na atualidade, unindo tecnologia, estrat&eacute;gia e valoriza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os. Em Guanambi, as aulas ser&atilde;o ministradas com os professores Hermes Hilari&atilde;o, Sarah Barros e Daniel Moraes. J&aacute; em Brumado, ser&atilde;o com os professores Hermes Hilari&atilde;o, Sarah Barros e Saulo Guimar&atilde;es.

A abordagem do curso ir&aacute; focar no impacto da tecnologia no cotidiano da advocacia, nas melhores estrat&eacute;gias para posicionamento profissional no ambiente digital e nos crit&eacute;rios t&eacute;cnicos e &eacute;ticos para a defini&ccedil;&atilde;o de honor&aacute;rios. Al&eacute;m de ser uma oportunidade de atualiza&ccedil;&atilde;o, troca de experi&ecirc;ncias e fortalecimento do exerc&iacute;cio da advocacia na regi&atilde;o.

A programa&ccedil;&atilde;o ter&aacute; tr&ecirc;s horas de dura&ccedil;&atilde;o e est&aacute; estruturada para oferecer uma forma&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica, din&acirc;mica e alinhada aos desafios contempor&acirc;neos da profiss&atilde;o. A iniciativa faz parte do projeto ESA de Portas Abertas, que tem percorrido a capital e o interior levando conte&uacute;do de excel&ecirc;ncia, com professores experientes, abordagem atualizada e foco no fortalecimento da advocacia em todas as fases da carreira.

&ldquo;O interior tem sede de conhecimento e merece acesso &agrave;s melhores forma&ccedil;&otilde;es. Nossa gest&atilde;o tem buscado garantir que a advocacia esteja preparada para os novos tempos, e isso passa pela valoriza&ccedil;&atilde;o profissional, uso estrat&eacute;gico da tecnologia e fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o no dia a dia. Levar a ESA a Guanambi &eacute; reafirmar esse compromisso com cada colega advogado e advogada da Bahia.&rdquo;, avalia Hermes Hilari&atilde;o, vice-presidente da OAB-BA e presidente em exerc&iacute;cio da institui&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;A presen&ccedil;a da ESA em Guanambi reafirma o nosso compromisso com a interioriza&ccedil;&atilde;o do ensino jur&iacute;dico e com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia em todos os territ&oacute;rios. &Eacute; fundamental que os profissionais do interior tenham acesso a debates estrat&eacute;gicos como esses, que envolvem inova&ccedil;&atilde;o e sustentabilidade na pr&aacute;tica da advocacia.&rdquo;, afirma Sarah Barros, diretora-geral da ESA-BA.

As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o dispon&iacute;veis no site da ESA-BA: <a href="http://www.esaoabba.org.br" target="_blank">www.esaoabba.org.br</a>

Na manh&atilde; desta quinta-feira (03), a conselheira seccional Emanuela Lapa, presidenta da Comiss&atilde;o Especial de Apoio &agrave; Advocacia junto aos Cart&oacute;rios Extrajudiciais da OAB-BA, representou a OAB Bahia em uma reuni&atilde;o com o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensa&ccedil;&atilde;o da Bahia (FECOM/BA), realizada na sede da entidade, no CEO Salvador Shopping, na Av Tancredo Neves, em Salvador. O encontro teve como objetivo promover um di&aacute;logo institucional e alinhar a&ccedil;&otilde;es referentes ao Projeto de Lei n&ordm; 25.851/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia, e Emanuela esteve acompanha por Elaine Portela, integrante da comiss&atilde;o.

Durante a reuni&atilde;o, foram apresentados os resultados de um estudo realizado pelo FECOM-BA indicando que a redu&ccedil;&atilde;o no percentual de repasse destinado ao Fundo compromete diretamente sua sustentabilidade financeira. Essa medida traz impactos preocupantes, como a amea&ccedil;a &agrave; continuidade de servi&ccedil;os essenciais gratuitos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, incluindo o registro de nascimentos, casamentos e &oacute;bitos. Al&eacute;m disso, coloca em risco o funcionamento de cart&oacute;rios deficit&aacute;rios, especialmente em regi&otilde;es economicamente vulner&aacute;veis e socialmente desassistidas.

&quot;Diante desse cen&aacute;rio, a OAB-BA expressa sua grande preocupa&ccedil;&atilde;o com os efeitos do Projeto de Lei n&ordm; 25.851/2025 e refor&ccedil;a a import&acirc;ncia de se reavaliar as reformas propostas com cautela redobrada&quot;, declara Emanuela Lapa. &quot;Altera&ccedil;&otilde;es dessa natureza devem assegurar o equil&iacute;brio financeiro do sistema extrajudicial, bem como sua sustentabilidade social, garantindo que servi&ccedil;os fundamentais permane&ccedil;am acess&iacute;veis &agrave; popula&ccedil;&atilde;o, em especial aos grupos mais vulner&aacute;veis&quot;, destaca a conselheira.&nbsp;

&quot;&Eacute; crucial que os cart&oacute;rios continuem desempenhando seu papel essencial na estrutura jur&iacute;dica e civil do pa&iacute;s, contribuindo para a estabilidade e acessibilidade de servi&ccedil;os indispens&aacute;veis &agrave; sociedade&quot;, afirmou o presidente em exerc&iacute;cio da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, reafirmando que a OAB-BA continuar&aacute; acompanhando de forma atenta e respons&aacute;vel esse tema priorit&aacute;rio para a advocacia e para a coletividade baiana.

A OAB Bahia se posiciona contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n&ordm; 89/2023, que susta os efeitos da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero. O projeto que tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJC) da C&acirc;mara dos Deputados &eacute; considerado uma amea&ccedil;a aos avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil.

Para a Seccional, ao emitir a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023, o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a encontra pleno amparo legal em suas compet&ecirc;ncias constitucionais e regimentais. Sendo assim, a orienta&ccedil;&atilde;o para o uso do Protocolo configura o exerc&iacute;cio leg&iacute;timo da atribui&ccedil;&atilde;o do CNJ de zelar pela autonomia e pela probidade do Poder Judici&aacute;rio.

&ldquo;A justi&ccedil;a sem perspectiva de g&ecirc;nero &eacute; injusta. O PDL atenta contra os direitos fundamentais de grupos historicamente vulnerabilizados e tenta minar a pr&oacute;pria ess&ecirc;ncia de um sistema de justi&ccedil;a atento &agrave;s realidades sociais. O sistema de justi&ccedil;a historicamente reproduz viol&ecirc;ncias, silencia v&iacute;timas e perpetua estigmas e o protocolo assegura o direito de mulheres, em seu sentido mais plural e interseccional, a um julgamento justo e livre de preconceitos, garantindo-lhes o pleno acesso &agrave; justi&ccedil;a&rdquo;, afirma a vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Joana Rodrigues, que coordena o Comit&ecirc; para o acompanhamento e capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero.

Iniciativa pioneira da seccional Bahia, o Comit&ecirc; para o acompanhamento e capacita&ccedil;&atilde;o sobre o&nbsp; Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero atua desde 2024 na capacita&ccedil;&atilde;o e conscientiza&ccedil;&atilde;o da magistratura sobre o tema. Al&eacute;m de munir a categoria de conhecimentos sobre o tema como a Rota do Protocolo, que percorre o estado da Bahia promovendo capacita&ccedil;&atilde;o para a advocacia sobre o uso do documento.

&ldquo;Com a Rota do Protocolo j&aacute; passamos por munic&iacute;pios como Feira de Santana, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Ilh&eacute;us. A proposta &eacute; focar em &aacute;reas jur&iacute;dicas onde o protocolo atua como direitos humanos, g&ecirc;nero, ra&ccedil;a e etnia para que os julgamentos considerem essas especificidades, promovendo decis&otilde;es mais justas e equitativas&rdquo;, explica Joana Rodrigues.

O Comit&ecirc;, entre outras medidas, tamb&eacute;m lan&ccedil;ou juntamente com a OAB Mulher, presidida pela Adv. Fernanda Barbosa e pela pr&oacute;pria CMA, presidida pela Adv. Tha&iacute;s Bandeira, campanha para fomentar a ades&atilde;o da advocacia ao movimento. &ldquo;Se perde o car&aacute;ter obrigat&oacute;rio da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023, acaba minando a exist&ecirc;ncia do protocolo, eliminando sua efetividade. Se trata de uma rea&ccedil;&atilde;o articulada para frear o avan&ccedil;o de uma justi&ccedil;a atenta &agrave;s desigualdades. Um retrocesso. &Eacute; imperativo que a sociedade civil, institui&ccedil;&otilde;es democr&aacute;ticas e defensores dos direitos humanos se oponham firmemente ao PDL n&ordm; 89/2023&rdquo;, finaliza a vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mu 
lher Advogada, Joana Rodrigues.

O posicionamento da OAB-BA ratifica o pronunciamento da Comiss&atilde;o Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB Nacional, divulgando nesta quinta-feira (05), contra o PDL. O Protocolo &eacute; um instrumento t&eacute;cnico e jur&iacute;dico que visa garantir a efetividade de direitos j&aacute; existentes e sua base se encontra em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Conven&ccedil;&atilde;o de Bel&eacute;m do Par&aacute; e em obriga&ccedil;&otilde;es da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na pr&oacute;xima quinta-feira (3), &agrave;s 18h30, na Torre Am&eacute;rica do Salvador Business Shopping, a OAB Bahia promove o evento &quot;Litig&acirc;ncia de Massa versus Demandas Artificiais: O Contraponto Necess&aacute;rio&quot;, com o objetivo de contribuir para que a advocacia possa enfrentar, na pr&aacute;tica processual, os desafios e entraves que o pr&oacute;prio Poder Judici&aacute;rio tem imposto, especialmente diante das acusa&ccedil;&otilde;es generalizadas de litig&acirc;ncia predat&oacute;ria.

Realizado pelas comiss&otilde;es de Juizados Especiais, de Demandas de Massa e de Defesa do Consumidor, o evento visa construir um espa&ccedil;o de reflex&atilde;o e orienta&ccedil;&atilde;o sobre como a advocacia pode se proteger dessas acusa&ccedil;&otilde;es, quais cautelas adotar e, sobretudo, como sustentar a legitimidade de sua atua&ccedil;&atilde;o diante do crescimento da judicializa&ccedil;&atilde;o em massa, sem que isso se confunda com pr&aacute;ticas abusivas.

O evento contar&aacute; com palestras de Marcelo Terto, que falar&aacute; sobre &quot;Como a advocacia pode se defender das acusa&ccedil;&otilde;es de litig&acirc;ncia predat&oacute;ria e quais cautelas adotar&quot;; de Fabiana Pellegrino, que discorrer&aacute; sobre &quot;Enfrentamento das demandas artificiais no TJBA: uma abordagem pr&aacute;tica&quot;; e de Vinicius Melo, com o tema &quot;Os pobres batem &agrave; porta do Judici&aacute;rio, mas s&atilde;o criminalizados - seus advogados tamb&eacute;m&quot;.

A proposta &eacute; fortalecer a advocacia com argumentos t&eacute;cnicos e estrat&eacute;gicos para lidar com esse cen&aacute;rio, muitas vezes hostil, mas cada vez mais presente na realidade forense.

Terminou &agrave; meia-noite da &uacute;ltima segunda-feira (30) o prazo de inscri&ccedil;&otilde;es para o processo seletivo para composi&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; advocacia pelo quinto constitucional, instaurado pelo <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">Edital N&ordm; 001/2025-DE</a>. A OAB Bahia recebeu 14 pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o, que foram encaminhados &agrave; Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional para an&aacute;lise e parecer. Ap&oacute;s a avalia&ccedil;&atilde;o, a comiss&atilde;o publicar&aacute; edital no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, com a rela&ccedil;&atilde;o dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos e indeferidos, abrindo prazo para pedidos de impugna&ccedil;&atilde;o, contradit&oacute;rio e ampla defesa.

Em seguida ser&aacute; convocada sess&atilde;o p&uacute;blica do Conselho Seccional da OAB-BA para julgamento dos eventuais recursos e impugna&ccedil;&otilde;es, apresenta&ccedil;&atilde;o e argui&ccedil;&atilde;o dos candidatos, al&eacute;m de proceder com a forma&ccedil;&atilde;o de lista com os nomes que ser&atilde;o submetidos ao escrut&iacute;nio de advogados e advogadas regularmente inscritos no Conselho Seccional da Bahia, mediante consulta direta. O calend&aacute;rio completo do processo de consulta &agrave; advocacia para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla foi estabelecido pela <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/937821?termo=" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 007/2025</a>.

Confira a rela&ccedil;&atilde;o dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o:

1. Guilherme Scofield Souza Muniz 
2. Renata Sampaio Su&ntilde;&eacute; Schaeppi 
3. Juliane Dias Fac&oacute; Vilela 
4. Thiago D&oacute;ria Moreira 
5. Artur Ribeiro Barachisio Lisb&ocirc;a 
6. Rodrigo Olivieri Macedo 
7. Marcos Fl&aacute;vio Rhem da Silva 
8. Mirela Barreto de Ara&uacute;jo Poss&iacute;dio 
9. Joaquim Valter Santos J&uacute;nior 
10. Christianne Moreira Moraes Gurgel 
11. Roberto Santos Oliveira 
12. Victor de Assis Gurgel 
13. Paloma Costa Peruna&nbsp; 
14. Diego Neves Vasconcelos de Oliveira

Leia tamb&eacute;m:

Edital N&ordm; 001/2025-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 007/2025 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/937821?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/937821?termo=</a>

Nesta quarta-feira, 2 de Julho, a OAB-BA participa do 202&ordm; desfile c&iacute;vico pela Independ&ecirc;ncia do Brasil na Bahia que, este ano, tem o tema &quot;Eu sou 2 de Julho&quot;, enfatizando a identidade e o pertencimento do povo baiano &agrave; luta contra o poder real portugu&ecirc;s. A concentra&ccedil;&atilde;o, &agrave;s 6h30, acontece no Largo da Lapinha e o cortejo da advocacia baiana segue at&eacute; a Pra&ccedil;a Municipal. A representa&ccedil;&atilde;o da seccional baiana da OAB &eacute; organizada pela Secretaria-Geral da OAB-BA, em parceria com as comiss&otilde;es de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade, da Advocacia Negra, do Estado Democr&aacute;tico de Direito e a de Apoio &agrave; Secretaria Geral.

A participa&ccedil;&atilde;o na celebra&ccedil;&atilde;o ao movimento remete &agrave; ess&ecirc;ncia da Ordem dos Advogados do Brasil como defensora das liberdades pol&iacute;ticas, indispens&aacute;vel ao acesso &agrave; Justi&ccedil;a e entidade refer&ecirc;ncia na defesa das grandes pautas sociais, reconhecida pela popula&ccedil;&atilde;o pela respeitabilidade de seus posicionamentos.

&ldquo;A celebra&ccedil;&atilde;o &eacute; de grande import&acirc;ncia hist&oacute;rica e cultural para a Bahia e o Brasil, como matriz da compreens&atilde;o sobre a nacionalidade brasileira, reafirmando o legado da luta pela liberdade e autonomia, ratificando valores defendidos pela advocacia&rdquo;, afirma Hermes Hilari&atilde;o, vice-presidente e presidente em exerc&iacute;cio da OAB-BA.

A data &eacute; celebrada com uma programa&ccedil;&atilde;o c&iacute;vica e cultural organizada pela Prefeitura de Salvador, por meio da Funda&ccedil;&atilde;o Greg&oacute;rio de Mattos (FGM), e conta com o apoio do Instituto Geogr&aacute;fico e Hist&oacute;rico da Bahia (IGHB). No trajeto, o cortejo relembra o mesmo percurso feito em 1823 pelos baianos combatentes do Ex&eacute;rcito Pacificador, comandado pelo general Labatut, real&ccedil;ando a resist&ecirc;ncia popular e o protagonismo da Bahia na liberta&ccedil;&atilde;o do Brasil que configurou o movimento libertador.

&ldquo;As homenagens ao 2 de julho consagra o simb&oacute;lico do sentimento c&iacute;vico pela constru&ccedil;&atilde;o de um pa&iacute;s, de uma na&ccedil;&atilde;o, com liberdade, com igualdade, com Justi&ccedil;a social, com emancipa&ccedil;&atilde;o feminina. A presen&ccedil;a da OAB-BA no desfile, e nas reflex&otilde;es sobre as consequ&ecirc;ncias dessa luta para o povo &eacute; o reconhecimento de que o presente da vida c&iacute;vica e constitucional do pa&iacute;s n&atilde;o se faz sem o olhar cuidadoso e de aprendizado nesse passado recente&rdquo;, disse a Cl&eacute;ia Costa, secret&aacute;ria-geral da OAB-BA.

&nbsp;

A OAB Bahia, por meio de of&iacute;cio encaminhado &agrave; Diretoria&nbsp; do Foro da Se&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria da Bahia nesta segunda-feira (30), manifestou preocupa&ccedil;&atilde;o com os impactos que a paralisa&ccedil;&atilde;o dos servidores da Justi&ccedil;a Federal do estado ter&atilde;o no funcionamento dos servi&ccedil;os essenciais e requereu&nbsp; informa&ccedil;&otilde;es sobre as medidas adotadas para o cumprimento do percentual m&iacute;nimo de 60% de servidores em atividade durante o per&iacute;odo de deflagra&ccedil;&atilde;o do movimento grevista.

No documento, dirigido &agrave; ju&iacute;za federal Sandra Lopes Santos de Carvalho e assinado pelo presidente em exerc&iacute;cio da Seccional, Hermes Hilari&atilde;o, e pela presidenta da Comiss&atilde;o Especial de Apoio &agrave; Advocacia Perante a Justi&ccedil;a Federal e Juizados Especiais Federais, Anna Carla Fracalossi, a OAB-BA&nbsp; destaca a necessidade de assegurar a efetividade da presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional e o pleno exerc&iacute;cio da advocacia.

A Ordem tamb&eacute;m se colocou &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para colaborar no que for poss&iacute;vel, no intuito de mitigar os preju&iacute;zos &agrave; advocacia e &agrave; cidadania, refor&ccedil;ando sua atua&ccedil;&atilde;o institucional na defesa das prerrogativas da advocacia e do regular funcionamento da Justi&ccedil;a.

&nbsp;

Nesta segunda-feira (30), a OAB Bahia disponibilizou no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da Ordem dos Advogados do Brasil a <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/937821?termo=" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 007/2025</a>, que estabelece o calend&aacute;rio completo do processo de consulta &agrave; advocacia para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla destinada ao provimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5) reservada &agrave; advocacia pelo Quinto Constitucional.

O cronograma prev&ecirc; etapas como dilig&ecirc;ncias, recursos, vota&ccedil;&atilde;o online e homologa&ccedil;&atilde;o, com transpar&ecirc;ncia e participa&ccedil;&atilde;o direta da classe.&nbsp; O processo de composi&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla foi instaurado pela OAB-BA por meio do <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">Edital N&ordm; 001/2025-DE</a>, disponibilizado no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB no dia 23 de maio.

Etapas do calend&aacute;rio:&nbsp;&nbsp; 
07/07/2025 &ndash; disponibiliza&ccedil;&atilde;o no DEOAB de notifica&ccedil;&atilde;o dos(as) postulantes para eventuais dilig&ecirc;ncias; 
14/07/2025 &ndash; prazo final para cumprimento de dilig&ecirc;ncias pelos(as) postulantes; 
16/07/2025 &ndash; envio do edital com registro de inscritos(as) para disponibiliza&ccedil;&atilde;o no DEOAB; 
18/07/2025 &ndash; publica&ccedil;&atilde;o do edital com registro de inscritos; 
21/07/2025 &ndash; 1&ordm; dia para recursos de indeferimentos e impugna&ccedil;&otilde;es dos(as) inscritos(as); 
25/07/2025 &ndash; prazo final para recursos sobre indeferimentos e para impugna&ccedil;&otilde;es de inscritos; 
29/07/2025 &ndash; disponibiliza&ccedil;&atilde;o no DEOAB de notifica&ccedil;&atilde;o dos impugnados para defesa no prazo de 5 dias; 
31/07/2025 &ndash; 1&ordm; dia para defesas dos impugnados; 
04/08/2025 &ndash; prazo final para defesa dos impugnados; 
05/08/2025 - audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para apresenta&ccedil;&atilde;o do sistema de vota&ccedil;&atilde;o aos postulantes, sendo autorizado acompanhamento por t&eacute;cnicos de TI; 
22/08/2025 &ndash; sess&atilde;o do Conselho Pleno para julgamento de recursos, impugna&ccedil;&otilde;es, sabatina dos candidatos e forma&ccedil;&atilde;o da lista com at&eacute; 12 nomes; 
26/08/2025 &ndash; publica&ccedil;&atilde;o de edital com o nome dos(as) postulantes que ser&atilde;o submetidos(as) &agrave; consulta direta &agrave; classe; 
09/09/2025 - prazo final para regulariza&ccedil;&atilde;o financeira da advocacia perante a OAB-BA, possibilitando o voto na forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla; 
09/10/2025 &ndash; vota&ccedil;&atilde;o online da advocacia para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla; 
17/10/2025 &ndash; sess&atilde;o do Conselho Pleno para homologa&ccedil;&atilde;o do resultado.

Paridade de g&ecirc;nero e cotas raciais 
Pela segunda vez na hist&oacute;ria da OAB-BA, a forma&ccedil;&atilde;o da lista contar&aacute; com paridade de g&ecirc;nero e cotas raciais, conforme determina a Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 012/2024-CP, que alterou as regras da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 002/2022-CP. Todos os candidatos devem cumprir outros requisitos, como reputa&ccedil;&atilde;o ilibada, not&oacute;rio saber jur&iacute;dico e pelo menos 10 anos de efetivo exerc&iacute;cio da advocacia.

Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional 
No dia 23 de maio foi disponibilizada tamb&eacute;m a <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919672?termo=" target="_blank">Portaria N&ordm; 0367/2025 &ndash; GP</a>, que criou a Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional e nomeou para sua composi&ccedil;&atilde;o o conselheiro seccional Fabr&iacute;cio Bastos, como presidente, e como demais membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Arag&atilde;o.

S&uacute;mulas 
No dia 11 de junho, a Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional disponibilizou, no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/929736?termo=" target="_blank">17 s&uacute;mulas</a> com o entendimento pacificado sobre quest&otilde;es referentes aos requisitos para inscri&ccedil;&atilde;o e &agrave; publicidade e propaganda. Para d&uacute;vidas n&atilde;o respondidas pelas s&uacute;mulas, as consultas &agrave; Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional devem ser feitas pelo e-mail <a href="mailto:quintoconstitucional2025@oab-ba.org.br">quintoconstitucional2025@oab-ba.org.br</a>. 
 
Leia tamb&eacute;m: 
 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/937821?termo=" target="_blank">Resolu&ccedil;&atilde;o N&ordm; 007/2025 &ndash; DE</a> 
 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">Edital N&ordm; 001/2025-DE</a> 
 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919672?termo=" target="_blank">Portaria N&ordm; 0367/2025 &ndash; GP</a> 
 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/929736?termo=" target="_blank">S&uacute;mulas da Comiss&atilde;o Especial Tempor&aacute;ria para o Quinto Constitucional</a>

&nbsp;

Com profundo pesar, a OAB Bahia comunica o falecimento da Sra Doralice Santos, m&atilde;e da advogada Silvia Cerqueira, ex-conselheira seccional e federal da OAB e ex-presidente da Comiss&atilde;o Nacional de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade, ocorrido nessa quinta-feira (26), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O sepultamento ser&aacute; realizado nesta quinta (26), &agrave;s 16h30, no Cemit&eacute;rio Campo Santo. O vel&oacute;rio acontece na Sala 3.

A Ordem abra&ccedil;a a colega Silvia Cerqueira e deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia est&aacute; com o <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/928723?termo=" target="_blank">Edital N. 002/2025 &ndash; DE</a> aberto para cadastro de defensores dativos no &acirc;mbito dos processos &eacute;tico-disciplinares do seu Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina (TED). As inscri&ccedil;&otilde;es foram abertas no &uacute;ltimo dia 16 de junho e permanecer&atilde;o abertas de forma cont&iacute;nua durante todo o tri&ecirc;nio 2025/2027.

Um defensor dativo &eacute; designado quando o advogado envolvido no processo &eacute;tico-disciplinar n&atilde;o apresenta defesa pr&eacute;via ou raz&otilde;es finais, garantindo-se, assim, a concretiza&ccedil;&atilde;o da ampla defesa e do devido processo legal.

O pedido de inscri&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser encaminhado &agrave; Corregedoria da OAB-BA, exclusivamente por meio do e-mail <a href="mailto:cadastro.dativos@oab-ba.org.br">cadastro.dativos@oab-ba.org.br</a>, acompanhado de c&oacute;pia da carteira da OAB do advogado ou advogada requerente, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico e n&uacute;mero de telefone.

Como os processos do TED s&atilde;o eletr&ocirc;nicos, quaisquer inscritos na OAB-BA poder&atilde;o se inscrever como interessados para essa finalidade, bastando apenas a inscri&ccedil;&atilde;o regular, estar em dia com as anuidades e sem condena&ccedil;&atilde;o disciplinar vigente. N&atilde;o poder&atilde;o se inscrever aqueles profissionais que forem conselheiros seccionais, conselheiros federais, integrarem a diretoria executiva das subsec&ccedil;&otilde;es, o Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina ou a Corregedoria da OAB-BA.

Recebida a inscri&ccedil;&atilde;o, os pedidos ser&atilde;o apreciados em ordem cronol&oacute;gica e os requerentes ser&atilde;o notificados sobre o deferimento ou indeferimento da habilita&ccedil;&atilde;o no cadastro. Ap&oacute;s o deferimento da habilita&ccedil;&atilde;o, o nome dos requerentes ser&atilde;o inclu&iacute;dos no Cadastro de Advogados Dativos da OAB-BA e as nomea&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o publicadas no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB.

Os defensores dativos receber&atilde;o carteira de identifica&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria, bem como ter&atilde;o direito a inscri&ccedil;&atilde;o gratuita nos cursos promovidos pela Escola Superior da Advocacia Orlando Gomes (ESA) e nos eventos jur&iacute;dicos promovidos pela OAB-BA.

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/928723?termo=" target="_blank">EDITAL N. 002/2025 &ndash; DE</a> 
Disp&otilde;e sobre a inscri&ccedil;&atilde;o no cadastro de defensores dativos, no &acirc;mbito do processo &eacute;tico-disciplinar, da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Conselho Seccional da Bahia.

A OAB Bahia e a OAB Subse&ccedil;&atilde;o Juazeiro receberam den&uacute;ncia de que um casal de advogados teria sido v&iacute;tima de uma abordagem amea&ccedil;adora, feita por um policial penal de arma em punho, em frente ao Conjunto Penal de Juazeiro (CPI) na tarde da &uacute;ltima quarta-feira (26). O caso foi registrado na 1&ordf; Delegacia Territorial de Juazeiro em boletim de ocorr&ecirc;ncia que j&aacute; est&aacute; em m&atilde;os das diretorias da Subse&ccedil;&atilde;o e da Seccional.

A OAB Bahia e a Subse&ccedil;&atilde;o Juazeiro repudiam qualquer a&ccedil;&atilde;o violenta contra advogados no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o e reafirmam que n&atilde;o tolerar&atilde;o amea&ccedil;as e abusos de autoridade contra a advocacia. A Ordem continuar&aacute; apurando os acontecimentos e, se comprovados os abusos, encaminhar&aacute; o caso &agrave; Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da Seccional para as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis.

Uma reuni&atilde;o institucional entre a OAB e o secret&aacute;rio da SEAP est&aacute; sendo solicitada com urg&ecirc;ncia para tratar deste caso e de outras demandas da advocacia criminal de Juazeiro.

Hermes Hilari&atilde;o 
Vice-presidente e Presidente em exerc&iacute;cio da OAB Bahia 
Rubn&eacute;rio Ferreira 
Presidente da OAB Juazeiro

A OAB Bahia lamenta profundamente o falecimento do advogado Agnaldo Caetano C&acirc;mara de Souza, 93 anos, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. Renomado tributarista e ex-tesoureiro da Seccional, Agnaldo C&acirc;mara possu&iacute;a not&aacute;vel saber jur&iacute;dico e serviu &agrave; advocacia baiana de formas inspiradora para todos aqueles que tiveram o privil&eacute;gio de conhec&ecirc;-lo.

O vel&oacute;rio ser&aacute; realizado a partir das 13h na Capela E do Jardim da Saudade, no bairro de Brotas, em Salvador, onde &agrave;s 16h30 acontece o sepultamento. A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) deferiu pedido do Conselho Federal da OAB e determinou a suspens&atilde;o dos prazos processuais que venceriam nos dias 19 e 20 de junho de 2025 em todos os tribunais e conselhos do pa&iacute;s, com exce&ccedil;&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF). A decis&atilde;o foi assinada nesta quarta-feira (18/6) pelo presidente do CNJ, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justi&ccedil;a, ministro Mauro Campbell.

A medida foi adotada em raz&atilde;o da necessidade de manuten&ccedil;&atilde;o programada no data center do CFOAB, que causar&aacute; a indisponibilidade de sistemas institucionais da OAB, como o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), o Sistema de Gest&atilde;o Documental e o Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico.&nbsp;

Segundo o CNJ, a paralisa&ccedil;&atilde;o desses sistemas &quot;caracteriza situa&ccedil;&atilde;o excepcional que pode afetar diretamente o exerc&iacute;cio da advocacia em todo territ&oacute;rio nacional&quot;, j&aacute; que o CNA &eacute; utilizado por diversos tribunais e &oacute;rg&atilde;os da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica para valida&ccedil;&atilde;o de cadastro de advogados no peticionamento eletr&ocirc;nico.

De acordo com a decis&atilde;o, os prazos voltar&atilde;o a fluir na segunda-feira, 23 de junho.

O pedido de suspens&atilde;o foi formalizado pela OAB, no dia 12 de junho. No documento, o CFOAB alertou que a interrup&ccedil;&atilde;o do CNA poderia inviabilizar o acesso de milhares de advogados para fins de cadastramento e peticionamento em sistemas eletr&ocirc;nicos de processos e gerar risco de descumprimento de prazos judiciais.

Fonte: CFOAB

A OAB Bahia vem acompanhando atentamente as manifesta&ccedil;&otilde;es sobre a segunda fase do 43&ordm; Exame de Ordem Unificado, realizada no &uacute;ltimo domingo (15), em especial a controv&eacute;rsia acerca da pe&ccedil;a pr&aacute;tica de Direito do Trabalho que exigiu a elabora&ccedil;&atilde;o de Exce&ccedil;&atilde;o de Pr&eacute;-Executividade.

A OAB-BA ressalta que a elabora&ccedil;&atilde;o, a aplica&ccedil;&atilde;o e a corre&ccedil;&atilde;o do Exame de Ordem Unificado s&atilde;o de responsabilidade da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV) e e que a OAB Nacional, por meio da Coordena&ccedil;&atilde;o Nacional do Exame de Ordem Unificado e da Comiss&atilde;o Nacional do Exame de Ordem Unificado, j&aacute; publicou os esclarecimentos necess&aacute;rios da banca examinadora da FGV, ampliando &agrave;s respostas poss&iacute;veis na referida quest&atilde;o, e que um gabarito alternativo ser&aacute; divulgado em breve.

A OAB Bahia foi uma das institui&ccedil;&otilde;es homenageadas com o Selo Lil&aacute;s, certificado concedido pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Pol&iacute;ticas para as Mulheres (SPM), a organiza&ccedil;&otilde;es que adotam pr&aacute;ticas efetivas de promo&ccedil;&atilde;o da igualdade de g&ecirc;nero e atuam na defesa dos direitos das mulheres, no combate &agrave; discrimina&ccedil;&atilde;o, ao ass&eacute;dio e &agrave; viol&ecirc;ncia sexual.

Ap&oacute;s passar por um processo de habilita&ccedil;&atilde;o preliminar, a seccional foi selecionada entre as 115 institui&ccedil;&otilde;es que foram certificadas, conforme resultado divulgado no site www.ba.gov.br/mulheres e publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado. A cerim&ocirc;nia de entrega do selo foi realizada na manh&atilde; desta quarta (18), no audit&oacute;rio do Centro de Opera&ccedil;&otilde;es e Intelig&ecirc;ncia de Seguran&ccedil;a, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a import&acirc;ncia do reconhecimento. &ldquo;Foi uma honra receber esse pr&ecirc;mio, que &eacute; t&atilde;o importante para a valoriza&ccedil;&atilde;o feminina no ambiente de trabalho. Nossos compromissos, reafirmados e colocados em pr&aacute;tica todos os dias, nos trouxeram esse selo e, ao mesmo tempo, est&atilde;o estimulando a renova&ccedil;&atilde;o desse compromisso, para que mais boas pr&aacute;ticas venham nos pr&oacute;ximos tr&ecirc;s anos&rdquo;, ressaltou.

Tamb&eacute;m em nome da seccional, a presidenta da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella, disse que o pr&ecirc;mio &eacute; um reconhecimento de que a seccional segue no caminho certo e que, com certeza, continuar&aacute; firme e forte em defesa das mulheres e meninas.

A presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Thais Bandeira, ressaltou que receber o Selo Lil&aacute;s &eacute; mais um exemplo de que a OAB &eacute; a casa da democracia e da igualdade. &quot;As mulheres advogadas ocupam verdadeiramente espa&ccedil;os decis&oacute;rios na OAB, seja na diretoria, nas comiss&otilde;es, na CAAB e na Escola da Advocacia. &Eacute; um trabalho, portanto, feito a muitas m&atilde;os. &Eacute; uma luta di&aacute;ria e cotidiana no combate ao ass&eacute;dio, &agrave;s m&uacute;ltiplas formas de viol&ecirc;ncia a discrimina&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres e, sobretudo, uma busca incessante pela valoriza&ccedil;&atilde;o das colegas advogadas&quot;, disse.

Representando as advogadas do interior, a presidenta da OAB Irec&ecirc;, Leonellea Pereira, falou sobre a alegria de participar da premia&ccedil;&atilde;o e parabenizou a seccional pelo reconhecimento. &quot;Espero que ele se renove a cada edi&ccedil;&atilde;o deste selo&quot;, desejou.&nbsp;

Entre as iniciativas que contribu&iacute;ram para a certifica&ccedil;&atilde;o, est&atilde;o a implementa&ccedil;&atilde;o da paridade de g&ecirc;nero no Conselho Seccional, a atua&ccedil;&atilde;o de duas comiss&otilde;es dedicadas &agrave; defesa dos direitos das mulheres, uma delas voltada especificamente &agrave;s advogadas, e a composi&ccedil;&atilde;o majoritariamente feminina do quadro funcional da institui&ccedil;&atilde;o.

A OAB-BA tamb&eacute;m criou um canal espec&iacute;fico para den&uacute;ncias de ass&eacute;dio, em alinhamento com o Conselho Federal da OAB (CFOAB), e lan&ccedil;ou a campanha &ldquo;OAB-BA Contra o Ass&eacute;dio&rdquo;, com foco na orienta&ccedil;&atilde;o sobre os tipos de ass&eacute;dio, suas formas de ocorr&ecirc;ncia e os caminhos para den&uacute;ncia e acolhimento.

Outro destaque foi o curso de forma&ccedil;&atilde;o promovido pela seccional para capacitar a advocacia no atendimento humanizado a mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia, contribuindo para uma atua&ccedil;&atilde;o mais sens&iacute;vel, preparada e comprometida com a dignidade das v&iacute;timas.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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