Município de Ouro Preto questiona competência da Vara do Trabalho para julgar causa entre Poder Público e servidor
O município de Ouro Preto (MG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal Reclamação (RCL 7560), com pedido de liminar, contra decisão da Vara do Trabalho local. A Procuradoria Ge...
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Ler maisDesembargador baiano no STJ a partir desta quinta-feira
A partir de agora, a Terceira Turma e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vão trabalhar com a sua composição completa. O desembargador Paulo Rober...
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A corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Maria José Sales Pereira, suspendeu por 30 dias, a partir de hoje, o atendimento judiciário no turno matutino do Juizado Especial C...
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Brasília, 22/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa a partir das 9h de hoje (22) da 1ª Reunião de Monitoramento da Crise Eco...
Ler maisConfira a edição de dezembro do Boletim Informativo do Conselho
Clique para fazer o download do Boletim Informativo n° 236 - 1ª e 2ª quinzena de dezembro de 2008 (arquivo em pdf). Caso não possua o Acrobat Reader, que possibilita a visua...
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