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Ministro prevê ano promissor para STJ com nova lei
O ministro Humberto Martins prevê que 2009 será um ano promissor para o Superior Tribunal de Justiça com a ampliação da aplicação da lei dos recursos re...
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Justiça autoriza Petrobras a contratar sem seguir Lei de Licitações
A Petrobras conseguiu decisão judicial para manter contratações feitas sem seguir as regras da Lei de Licitações. A liminar foi concedida nesta terça-feira (2...
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Servidores da Defensoria de Rondônia não podem advogar
Os servidores da Defensoria Pública de Rondônia estão proibidos de advogar em caráter privado. A nova Lei Complementar 551, sancionada no dia 31 de dezembro de 2009, veta o...
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Comarca de Irecê faz convocação pelo DPJ
A partir do próximo dia 30, a Comarca de Irecê passa a fazer a intimação dos advogados por meio de publicações no Caderno do DPJ da Comarca de Jacobina, segund...
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OAB define metas para 2009: preservar prerrogativa e combater PEC do Calote
Brasília, 21/01/2009 - A atuação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Congresso Nacional será ainda mais intensa no ano de 2009. O anúncio f...
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Britto participa de reunião do CDES que debaterá crise econômica
Brasília, 21/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, participa às 9h de amanhã (22) da 1ª Reunião de Monitoramento da Cri...
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