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Súmula 14 fortalece defesa e Estado de Direito
Brasília, 04/02/2009 - "Sem um advogado forte não há direito de defesa e sem o direito de defesa não há o Estado de Direito. Não se pode falar em democra...
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Acesso pleno a inquérito é alvo de críticas de procuradores
Bras´silia, 04/02/2009 - Juízes, procuradores e delegados criticaram ontem com veemência a Súmula Vinculante 14, que permite aos advogados de investigados acesso pleno e irre...
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Tarso deve enviar força-tarefa da PF para concluir 300 inquéritos em AL
Brasília, 04/02/2009 - O ministro da Justiça, Tarso Genro, acenou com o envio de uma força-tarefa da Polícia Federal para ajudar no andamento de mais de 300 inquérit...
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Interinos na AGU podem simbolizar mudança no órgão
Por José Rodrigues da Silva Neto “Quem sabe o que andam planejando?” (Cecília Meireles) Há evidente “simbolismo” nas recentes substituiçõe...
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MPF quer que seguro não restrinja atendimento de urgência
O Ministério Público Federal em São Paulo está questionando normas do Conselho de Saúde Suplementar que permitem que os planos de saúde limitem em até...
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É ilegal cláusula que dá exclusividade de imóvel a uma imobiliária
O proprietário é quem deve escolher quantas imobiliárias farão anúncio de seu imóvel, e não o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci)...
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