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Vítima do desabamento do Palace II pede para continuar em imóvel
Uma das vítimas do desabamento do Edifício Palace II, em 1998, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Fernando Muniz pede para continuar morando em im&...
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CNJ suspende benefícios de servidores do TJ-MT
Os três mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deixarão de receber os pagamentos de adicional por tempo de serviço e não poderão mais acumular os...
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TJ-MT não considera insignificante furto de peixes
Não é possível aplicar o princípio da insignificância para crime qualificado. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça d...
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Cezar Britto: Pará sediará Conferência Internacional de Direitos Humanos
Belém (PA), 29/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, anunciou, durante participação no Fórum Social Mundial, que o Conselho Federa...
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PM contratou matadores de aluguel para matar membro da OAB-PE
João Pessoa (PB), 29/01/2009 - A polícia civil acredita que o advogado Manoel Mattos, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco teria s...
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Belém (PA), 29/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acompanha na manhã de hoje (29) os três seminários jurídicos que...
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