ANP é intimada a fornecer relação de municípios produtores de petróleo do RJ e da BA
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu os municípios fluminenses e baianos produtores de petróleo como partes (litisconsortes passivos) na Ação...
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Por Lilian MatsuuraA legislação ordinária brasileira cobre, total ou parcialmente, 95% dos crimes eletrônicos. Os demais 5% que ainda não têm previsão le...
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Brasília, 22/03/2009 - A mistura de ineficiência e desmando político-administrativo consentida pelos próprios senadores pode ser medida só com os números da ga...
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Brasília, 22/03/2009 - A comissão de juristas criada no Senado Federal para propor um novo Código de Processo Penal (CPP) - integrada pelo conselheiro federal da Ordem dos Advogad...
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Brasília, 22/03/2009 - O Judiciário Trabalhista está a poucos passos de dar adeus definitivo para o processo em papel. Hoje, os advogados trabalhistas já podem acompa...
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Brasília, 20/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, estará em Goiânia amanhã (21) para encerrar a programação do...
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