Mais de 13 mil armas foram recolhidas e destinadas a destruição pelo Poder Judiciário do Pará desde 2008, resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão responsável pelo acompanhamento e transporte das armas e munições apreendidas em procedimentos criminais e/ou infracionais, com competência para recolhimento de armas em todo o Estado do Pará e posterior encaminhamento dessas armas ao Exército para destruição.

A Comissão foi criada pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 1.982/2008-GP, de 06.11.2008, publicada no DJ n° 4.222, contando os respectivos procedimentos com o apoio e supervisão da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e da Corregedoria do Interior.

Nos dois primeiros meses de atuação da Comissão de Armas foram recolhidas e destruídas pelo Exército 1.040 armas de fogo; no ano seguinte (2009), a quantidade foi de 6.365. Já no ano de 2010, foram inutilizadas 1.878 armas e, por fim, no ano de 2011, obteve-se o resultado de 4.019 armas, o que totalizou 13.292 armas de fogo recolhidas e destruídas.

Pelos dados auferidos nos últimos três anos, restou demonstrado que a existência da referida Comissão possibilita maior agilidade e eficiência tanto no recolhimento rotineiro de armas quanto naqueles casos de urgência que muitas vezes se apresentam, ressaltando-se que a expressiva quantidade de armas recolhidas pela Comissão ocasionou sobremaneira o esvaziamento dos depósitos dos Fóruns de todo o Estado, dando maior segurança aos jurisdicionados, magistrados e servidores.