O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou hoje, 14, a suspensão dos prazos processuais durante todo o período de paralisação dos serventuários. Na última segunda-feira, 10, a OAB-BA enviou ofício ao TJ-BA solicitando a medida.

O decreto (211/2010) também adverte o SINPOJUD e SINTAJ sobre a necessidade de manter número suficiente de servidores em cada unidade do TJ-BA, de modo a garantir prestação jurisdicional.