Brasília – A OAB celebrou nesta quarta-feira (12) o Dia Nacional da Advocacia Pública, 7 de março. O seminário realizado na sede do Conselho Federal da Ordem contou com dirigentes das principais associações representativas carreiras e com membros da carreira da advocacia pública. O evento também marcou a posse da nova presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública, Elisa Galante.

Na abertura do seminário, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, relembrou que a Ordem não faz distinção entre advogados privados e públicos. “Os advogados públicos devem ter todas as prerrogativas asseguradas ao privado, principalmente a percepção dos honorários. Nosso Estatuto já garante isso, mas enveredamos no caminho da luta para que o novo CPC [Código de Processo Civil] preveja os honorários”, afirmou. “Tivemos uma vitória parcial na Câmara, mas agora precisamos estar todos unidos para a vitória no Senado.”

Marcus Vinicius lembrou outros compromissos da OAB com a advocacia pública, como a recusa ao ponto eletrônico para procuradores e a impossibilidade de nomeação de comissionados e consultores para funções próprias de advogados públicos. O presidente também clamou pela reativação da luta pela Súmula Vinculante 18 e da PEC 82, que dará autonomia aos órgãos da Procuradoria. “A independência técnica do advogado público é essencial para funcionamento do estado brasileiro”, afirmou. “Temos uma Comissão da Advocacia Pública com atuação brilhante, e as três esferas da advocacia pública, federal, estadual e municipal, participarão de sua presidência.”

Para Ibaneis Rocha, presidente da OAB-DF, coorganizadora do seminário, uma advocacia pública forte é importante para o projeto de uma nação independente e justa. “Só com advogados públicos independentes e com honra é que vamos acabar com a corrupção em nosso país”, afirmou. Segundo Marcello Terto e Silva, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, “sem dignidade para advocacia pública, a democracia brasileira entra em risco”.

O evento em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública contou com as presenças também de dirigentes de Associação Nacional de Procuradores Municipais, União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Associação Brasileira de Procuradores Públicos, Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores Federais, Associação Nacional dos Membros de Carreira da Advocacia-Geral da União, Associação Nacional dos Advogados da União e Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social. Fonte: CFOAB