O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu, entre 7 e 11 de abril, os prazos dos processos sob o patrocínio da Procuradoria-Geral da Bahia (PGE-BA) nas 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 15ª e 20ª Varas da Fazenda Pública de Salvador e na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública dos Sistema dos Juizados Especiais de Salvador.

Também foram suspensos, no mesmo período, os prazos dos processos envolvendo direito à saúde (SUS e Planserv), com atuação da PGE-BA, no âmbito das demais unidades judiciárias do interior da Bahia.

Segundo o TJBA, a suspensão foi dada em função da realização da Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça entre 7 e 11 de abril, e levou em conta a eficácia dos esforços concentrados para análise de processos judiciais e os possíveis resultados dessa prática para a promoção do direito à saúde.

Ainda de acordo com o Tribunal, os prazos que vencerem no período da suspensão ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do Código de Processo Civil.