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Semana de Baixas Processuais suspende atendimento em unidades judiciárias entre os dias 17 e 21
Também está suspensa a fluência dos prazos dos processos
18/10/2022 - Atualizada há 3 dias

Legenda: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia
O TJ-BA estabeleceu, a partir do Ato Conjunto Nº 16, publicado nesta segunda-feira (17) no DJe, a instauração da Semana de Sentenças e Baixas Processuais 2022. A semana tem como objetivo a prolação de sentenças em processos da Meta 2. Desta forma, de acordo com o Art. 3 do Ato, ficam suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau, juizados especiais e turmas recursais, entre os dias 17 a 21 de outubro de 2022. As audiências e sessões já designadas e de caráter emergencial continuam mantidas.
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