Os Juizados Especiais serão fortalecidos, este ano, na implantação do Processo Judicial Digital (Projudi), sistema de tramitação eletrônica de processos desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estima-se que aproximadamente 50% das demandas do Judiciário estão nos Juizados Especiais.

Para diretor substituto do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Leandro Lira, eles são a entrada para o Judiciário e menos burocratizados, onde o cidadão não é obrigado a ter um advogado para resolver o conflito, por exemplo. "A idéia agora é expandir o Projudi, que já está concretizado", explica. Os Juizados Especiais são voltados para julgamento de causas cíveis de menor complexidade, como direitos patrimoniais e litígios cíveis que versarem sobre direitos e interesses dos consumidores, as controvérsias oriundas do trânsito ou do uso de veículos automotores, além da conciliação.

Atualmente o Projudi funciona em 19 Tribunais de Justiça do país. São 182 Varas eletrônicas que possibilitam a tramitação de 300 mil processos virtuais. Segundo Leandro Lira, o sistema é bem aceito pelos tribunais devido às vantagens que proporciona ao Judiciário como agilidade, transparência e rapidez no trâmite judicial. “O processo eletrônico reduz gastos com papel, tinta e grampo; economiza tempo com o deslocamento dos processos e garante a segurança dos mesmos, já que eles não saem do Judiciário”.

Onde o Projudi já está implantado, há vantagens também para os advogados que só precisam comparecer aos Tribunais para as audiências, porque o processo eletrônico pode ser acessado de qualquer computador que tenha conexão à Internet. Eles ficam disponíveis 24 horas por dia e são atualizados de acordo com a movimentação. Leandro Lira lembra que o Projudi permite aos usuários utilizar o meio virtual em todos os procedimentos, desde a proposição de ação até o julgamento.

Além de disponibilizar os equipamentos, o CNJ também oferece o treinamento necessário, de acordo com a demanda, para a utilização do sistema. A meta do Conselho Nacional de Justiça é fazer com que, em breve, todos os processos iniciem e terminem eletrônicos, para atender a Lei 11.419/06, que regulamenta a virtualização da Justiça.

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