Em sessão do Colégio de Presidentes da OAB da Bahia, na última sexta (10), o presidente da Seccional, Fabrício Castro, sugeriu aos representantes das subseções uma ação para fiscalizar o atendimento que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) vem dispensando à advocacia na pandemia.

Aos presidentes das subseções, Fabrício explicou que a medida se faz necessária, tendo em vista que a OAB da Bahia já obteve todas as ações administrativas e judiciais para obrigar o tribunal a garantir atendimento à classe.

"Nós fizemos um pedido de Correição do TJBA ao CNJ, que deu origem à Central de Agendamento e ao Balcão Virtual. Em recente audiência, conseguimos, também, a obrigatoriedade da publicação da agenda dos magistrados e de relatórios de produtividade do tribunal", explicou o presidente.

Diante das medidas, Fabrício propôs que os presidentes de subseção, munidos com os relatórios divulgados pelo tribunal, ajudem a Seccional a cobrar melhorias na prestação jurisdicional e a fiscalizar o atendimento do TJBA. "Precisamos colocar os relatórios em prática no âmbito das subseções e levar as informações para a Corregedoria do Interior", pontuou Fabrício.

O presidente da OAB-BA lembrou, ainda, que, antes da pandemia, era inviável a fiscalização por parte da classe, uma vez que o advogado não tinha como provar as falhas de atendimento do tribunal. "Mas agora nós temos as provas. Graças à atuação da OAB-BA, hoje, temos todas as normas necessárias. O que precisamos é fazer o dever de casa e aprender a fiscalizar", ressaltou. 

Retorno de audiências presenciais

Além das medidas mencionadas pelo presidente, outras importantes ações foram conquistadas pela Seccional, conforme também lembrou a Procuradora-Geral de Prerrogativas da Seccional, Mariana Oliveira, ao Colégio de Presidentes.

Segundo ela, graças a um requerimento da OAB-BA, o tribunal restabeleceu os prazos de processos físicos e permitiu o ingresso da advocacia nos prédios dos fóruns, mediante agendamento. "Ainda graças aos nossos pedidos, o TJBA também restabeleceu o retorno das audiências presenciais e os tribunais de júri", informou.

Por fim, na recente audiência que levou o TJBA a determinar a obrigatoriedade dos relatórios de produtividade, Mariana disse que outras conquistas foram obtidas. "Nesta sessão, foram garantidas a permissão para atendimentos presenciais envolvendo mais de uma Vara e a permissão da entrada de advogados nas salas de julgamento do TJBA", ressaltou.

Sobre os relatórios do tribunal, Mariana disse que a ideia da Procuradoria é utilizar os dados para obter melhorias para a advocacia. "A gente pretende transformar isso em um ato concreto, para levar a matéria ao CNJ, com prismas específicos de intervenção nas unidades que não disponibilizam o atendimento", concluiu.