<media 3145 - - "INDEFINIDO, PORTARIA no. 0016-2014 Comissao Especial de Mediacao Conciliacao e Arbitragem, PORTARIA_no._0016-2014__Comissao_Especial_de_Mediacao_Conciliacao_e_Arbitragem.pdf, 16.3 KB">Link para download do arquivo PDF</media>

Com profundo pesar, a OAB Bahia comunica o falecimento da Sra Altair Castro, 100 anos, av&oacute; do conselheiro federal da OAB pela Bahia e ex-presidente da OAB-BA, Fabr&iacute;cio Castro, ocorrido na &uacute;ltima quarta-feira (23), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

O sepultamento ser&aacute; realizado nesta quinta-feira (24), &agrave;s 17h, no Cemit&eacute;rio Jardim da Saudade.&nbsp;A Ordem abra&ccedil;a o colega Fabr&iacute;cio e deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

A OAB Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) renovaram, nesta quinta-feira (24), o acordo de coopera&ccedil;&atilde;o que mant&eacute;m em funcionamento o sistema &ldquo;OAB Dativa&rdquo;, plataforma pioneira que tem facilitado a nomea&ccedil;&atilde;o de advogados dativos em processos judiciais eletr&ocirc;nicos, especialmente nas a&ccedil;&otilde;es penais eleitorais em tr&acirc;mite no 1&ordm; e 2&ordm; graus de jurisdi&ccedil;&atilde;o do TRE-BA.

A ferramenta est&aacute; dispon&iacute;vel em todas as zonas eleitorais do estado e na Secretaria Judici&aacute;ria do TRE, garantindo mais fluidez nos atos judiciais, acesso qualificado &agrave; defesa t&eacute;cnica e a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, por meio de rod&iacute;zio e controle de inscri&ccedil;&atilde;o.

Idealizado em 2023 pelo ent&atilde;o secret&aacute;rio-geral adjunto da OAB-BA e atual conselheiro seccional, Ubirajara &Aacute;vila, o sistema foi renovado por mais dois anos durante reuni&atilde;o realizada na sede do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. A assinatura do termo de renova&ccedil;&atilde;o foi feita pelo vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilari&atilde;o, pelo presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo da Matta, e desembargador Danilo Costa Luiz.

Para Hermes Hilari&atilde;o, a prorroga&ccedil;&atilde;o da parceria reafirma o compromisso da Ordem com o fortalecimento da advocacia e a efetiva&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a em todo o estado. &ldquo;O &lsquo;OAB Dativa&rsquo; &eacute; um marco de inova&ccedil;&atilde;o e coopera&ccedil;&atilde;o institucional. O sistema democratiza a atua&ccedil;&atilde;o da advocacia dativa, assegura remunera&ccedil;&atilde;o mais justa e promove maior transpar&ecirc;ncia e agilidade na presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional&rdquo;, ressaltou.

O desembargador Abelardo da Matta disse que a assinatura &eacute; momento &iacute;mpar para o TRE e para a OAB-BA e falou sobre a expectativa de que o sistema sirva de exemplo para conv&ecirc;nio com outros tribunais. &quot;Ningu&eacute;m pode guardar para si algo de bom. N&oacute;s temos que estender todos esses termos de coopera&ccedil;&atilde;o para que os tribunais tamb&eacute;m assim o fa&ccedil;am&rdquo;, pontuou.&nbsp;

Al&eacute;m de garantir a presen&ccedil;a de advogados nos processos que envolvem partes hipossuficientes, o &ldquo;OAB Dativa&rdquo; organiza o rod&iacute;zio de profissionais voluntariamente cadastrados na plataforma, respeitando a organiza&ccedil;&atilde;o por subse&ccedil;&atilde;o e a regularidade da inscri&ccedil;&atilde;o profissional.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Escola Antirracista da Bahia, iniciativa in&eacute;dita no Sistema OAB, foi selecionada para a quarta etapa do Pr&ecirc;mio Innovare, a mais importante premia&ccedil;&atilde;o do Sistema de Justi&ccedil;a brasileiro. O projeto, desenvolvido pela Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA), est&aacute; concorrendo na categoria &quot;Advocacia&quot; e recebeu, nesta quarta (23), a visita de consultores especiais do Innovare na sede da seccional baiana.

<img alt="" src="/fotos/oab_noticias/28293/mg/54674486358_23fe417e7e_c.jpg" style="width: 200px; height: 133px; float: right;" />Criada em mar&ccedil;o deste ano, a Escola Antirracista tem como miss&atilde;o &ldquo;formar para transformar&rdquo; a advocacia e estudantes de Direito, promovendo uma capacita&ccedil;&atilde;o s&oacute;lida e cont&iacute;nua em pr&aacute;ticas jur&iacute;dicas com perspectiva antirracista. A Escola oferece gratuitamente cursos, semin&aacute;rios, congressos e conta com grupos de estudo e materiais did&aacute;ticos, com foco na promo&ccedil;&atilde;o da equidade racial e dos direitos humanos.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a indica&ccedil;&atilde;o ao Innovare reconhece a relev&acirc;ncia de um trabalho comprometido com a transforma&ccedil;&atilde;o do sistema de Justi&ccedil;a. &ldquo;A Escola Antirracista &eacute; uma iniciativa que orgulha a advocacia baiana e tem inspirado o pa&iacute;s. &Eacute; um marco hist&oacute;rico dentro do Sistema OAB. Acreditamos na vit&oacute;ria, porque sabemos do impacto que essa forma&ccedil;&atilde;o tem na pr&aacute;tica jur&iacute;dica e no avan&ccedil;o por uma justi&ccedil;a mais igualit&aacute;ria&rdquo;, afirmou.

Segundo a diretora-geral da ESA-BA e idealizadora do projeto, Sarah Barros, a sele&ccedil;&atilde;o para o pr&ecirc;mio &eacute; um sinal claro de que o caminho escolhido est&aacute; produzindo frutos. &ldquo;Ser reconhecida pelo Pr&ecirc;mio Innovare &eacute; um marco para a luta antirracista no campo jur&iacute;dico. Nosso objetivo &eacute; formar profissionais que compreendam a estrutura do racismo e estejam preparados para enfrent&aacute;-lo na atua&ccedil;&atilde;o cotidiana&rdquo;, destacou.

O Pr&ecirc;mio Innovare est&aacute; em sua 22&ordf; edi&ccedil;&atilde;o e reconhece, desde 2004, pr&aacute;ticas transformadoras no sistema de Justi&ccedil;a. Al&eacute;m da categoria &quot;Advocacia&quot;, a premia&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m contempla pr&aacute;ticas nos segmentos &quot;Tribunal&quot;, &quot;CNJ&quot;, &quot;Juiz&quot;, &quot;Minist&eacute;rio P&uacute;blico&quot;, &quot;Defensoria P&uacute;blica&quot; e &quot;Justi&ccedil;a e Cidadania&quot;. A cerim&ocirc;nia de entrega dos pr&ecirc;mios ser&aacute; realizada em data a ser divulgada.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, empossou, nesta segunda-feira (21), os membros do Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero. A iniciativa responde &agrave; necessidade de enfrentar retrocessos e amea&ccedil;as aos direitos das mulheres, que comprometem os avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil.

&quot;Vivemos um momento em que os direitos das mulheres est&atilde;o sob constante amea&ccedil;a. Reafirmar, portanto, o nosso compromisso com a perspectiva de g&ecirc;nero no Judici&aacute;rio &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o urgente e inegoci&aacute;vel. O Comit&ecirc; nasce para fortalecer essa luta e garantir que a Justi&ccedil;a avance&quot;, destacou Daniela.

Empossada como coordenadora, Joana Rodrigues, que tamb&eacute;m &eacute; vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, refor&ccedil;ou o compromisso do grupo, pioneiro no pa&iacute;s ao tratar especificamente do protocolo para julgamento com perspectiva de g&ecirc;nero. &ldquo;A OAB Bahia foi a seccional que saiu na frente ao instituir uma iniciativa dedicada a esse tema, reafirmando seu compromisso em capacitar a advocacia e a magistratura, para compreender a import&acirc;ncia de um sistema de justi&ccedil;a mais comprometido com a promo&ccedil;&atilde;o da equidade e com uma justi&ccedil;a verdadeiramente justa&rdquo;, destaca.

Al&eacute;m da coordenadora, foram empossadas no Comit&ecirc; as advogadas: Veruska Wolney Schimidt, Beatriz N&oacute;voa Marques, C&iacute;dia Dayara Vieira Silva da Concei&ccedil;&atilde;o, Luize Borges Galv&atilde;o, Jamile de Santana Santos e Giulia Stracquadanio Pereira. A a&ccedil;&atilde;o ocorreu na sede da OAB Bahia, localizada no centro de Salvador.

O grupo &eacute; respons&aacute;vel por acompanhar e promover a capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Protocolo, com vistas a conscientizar a magistratura e a advocacia baiana. Entre as iniciativas, destaca-se a Rota do Protocolo, que percorre diferentes regi&otilde;es do estado oferecendo capacita&ccedil;&atilde;o &agrave; advocacia sobre a aplica&ccedil;&atilde;o do documento. A caravana j&aacute; passou por cidades como Feira de Santana, Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, Lauro de Freitas, Alagoinhas e Ilh&eacute;us.

O Comit&ecirc; foi criado em 2024 e, conforme a pr&aacute;tica habitual, a cada nova gest&atilde;o presidencial, &eacute; realizada a renova&ccedil;&atilde;o do quadro de profissionais. Com o in&iacute;cio da segunda administra&ccedil;&atilde;o da presidente Daniela Borges (2025-2027), o processo foi conduzido normalmente.

Defesa do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero frente ao retrocesso

Em conson&acirc;ncia com sua miss&atilde;o de defesa intransigente dos direitos fundamentais, da equidade e da justi&ccedil;a digna, <a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/oab-bahia-defende-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero">a &nbsp;OAB Bahia, no dia 3 de julho, lan&ccedil;ou uma nota defendendo o protocolo</a>. O texto se posiciona contr&aacute;rio ao <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2354257">Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n&ordm; 89/2023</a>, que susta os efeitos da <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original144414202303206418713e177b3.pdf">Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 492/2023 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G&ecirc;nero.&nbsp;

O PDL tramita na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJC) da C&acirc;mara dos Deputados. Por ser considerado uma amea&ccedil;a aos avan&ccedil;os na promo&ccedil;&atilde;o da igualdade e da justi&ccedil;a no Brasil, o Comit&ecirc; da OAB refor&ccedil;a o papel do Protocolo como instrumento t&eacute;cnico e jur&iacute;dico, alinhado aos compromissos internacionais firmados pelo Brasil, como a Conven&ccedil;&atilde;o de Bel&eacute;m do Par&aacute;, e &agrave;s obriga&ccedil;&otilde;es definidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA) realizar&aacute;, no dia 5 de agosto, o curso &ldquo;Dominando o novo Sistema de Gest&atilde;o do ITD (SGITD) na Bahia&rdquo;, voltado &agrave; capacita&ccedil;&atilde;o de advogados(as), bachar&eacute;is em Direito e demais profissionais que atuam com invent&aacute;rios, doa&ccedil;&otilde;es e planejamento patrimonial. A atividade ser&aacute; presencial, na sede da ESA, localizada no Edf. Centro de Cultura Jo&atilde;o Mangabeira, no Campo da P&oacute;lvora, com transmiss&atilde;o simult&acirc;nea via plataforma Zoom, das 9h &agrave;s 12h e das 14h &agrave;s 17h. Os participantes receber&atilde;o certificado de conclus&atilde;o. As inscri&ccedil;&otilde;es est&atilde;o abertas gratuitamente no <a href="https://www.esaoabba.org.br/Cursos/Detalhe/1281/CursoPrticoDominandooNovoSistemadeITCMDnaBahiaSGITD">link</a>.

A iniciativa decorre de articula&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), em raz&atilde;o da implementa&ccedil;&atilde;o do Sistema de Gest&atilde;o do Imposto sobre Transmiss&atilde;o Causa Mortis e Doa&ccedil;&atilde;o (SGITD) &mdash; plataforma digital que substitui, gradualmente, o modelo anterior baseado no SEI, proporcionando mais agilidade, seguran&ccedil;a e autonomia ao contribuinte e &agrave; advocacia.

Com a nova Declara&ccedil;&atilde;o Digital do ITD (DDI), o preenchimento, a transmiss&atilde;o e o acompanhamento das declara&ccedil;&otilde;es de ITD passam a ser feitos de forma inteiramente online, por meio do SGITD. O sistema possibilita, nos casos cab&iacute;veis, o c&aacute;lculo autom&aacute;tico do imposto, a emiss&atilde;o do Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE), bem como a disponibiliza&ccedil;&atilde;o de certid&otilde;es de pagamento, atos declarat&oacute;rios de isen&ccedil;&atilde;o ou de n&atilde;o incid&ecirc;ncia.

Segundo a auditora fiscal da Sefaz-BA, Soraya Bezerra, &ldquo;a Bahia &eacute;, atualmente, o &uacute;nico estado do Nordeste com processamento digital integral do ITD em grande parte das hip&oacute;teses declaradas. O novo sistema permite que, em cerca de 60% dos casos, o c&aacute;lculo e a emiss&atilde;o do DAE ocorram de forma imediata, reduzindo substancialmente o tempo de tramita&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

Durante o curso, os participantes ter&atilde;o acesso a um passo a passo completo para operar o sistema, com orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas sobre acesso, preenchimento, importa&ccedil;&atilde;o de dados, acompanhamento da tramita&ccedil;&atilde;o e emiss&atilde;o de documentos. Tamb&eacute;m ser&atilde;o abordadas as principais mudan&ccedil;as na atua&ccedil;&atilde;o da advocacia, diante da necessidade de protocolo no SEI nos casos contemplados pela nova ferramenta.

Antes da ado&ccedil;&atilde;o do SGITD, o procedimento envolvia a an&aacute;lise pr&eacute;via por auditor fiscal e a consequente emiss&atilde;o manual da guia de pagamento. Com o novo sistema, a declara&ccedil;&atilde;o passa a ser autodeclarat&oacute;ria, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o posterior concentrada em inconsist&ecirc;ncias ou diverg&ecirc;ncias detectadas pela Sefaz. A expectativa &eacute; que, at&eacute; o final de 2025, casos de m&eacute;dia e alta complexidade tamb&eacute;m sejam processados integralmente no novo ambiente digital.

Para a conselheira da OAB-BA e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o ITCMD, Andressa Albuquerque, &ldquo;a moderniza&ccedil;&atilde;o do sistema representa um avan&ccedil;o significativo, especialmente para o interior do estado, onde a escassez de servidores tornava a tramita&ccedil;&atilde;o morosa. Agora, a maioria das declara&ccedil;&otilde;es poder&aacute; ser conclu&iacute;da em at&eacute; 48 horas, com posterior verifica&ccedil;&atilde;o do Fisco&rdquo;.

Al&eacute;m de colaborar para a efetiva implementa&ccedil;&atilde;o do SGITD, o Grupo de Trabalho da OAB-BA atua na elabora&ccedil;&atilde;o de cartilhas, fluxogramas e orienta&ccedil;&otilde;es t&eacute;cnicas, al&eacute;m da promo&ccedil;&atilde;o de rodas de di&aacute;logo com representantes da advocacia, notariado e contabilidade, contribuindo ativamente para o aperfei&ccedil;oamento cont&iacute;nuo do sistema, a partir da experi&ecirc;ncia pr&aacute;tica de seus usu&aacute;rios.

O acesso ao sistema pode ser feito pelo site da Sefaz-BA: <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br.">www.sefaz.ba.gov.br</a>.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Nos dias 29 e 30 de julho de 2025, a OAB-BA realiza o I Congresso da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha: justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. O encontro gratuito acontece na Casa da Mulher Brasileira, no dia 29, e na Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA), no dia 30, e integra a programa&ccedil;&atilde;o do Julho das Mulheres Negras da OAB-BA, em celebra&ccedil;&atilde;o ao 25 de julho, Dia&nbsp;Internacional da&nbsp;Mulher Negra&nbsp;Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela.

O evento &eacute; voltado para advogadas e advogados, estudantes de direito, lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias, representantes de movimentos sociais e profissionais atuantes na promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos, da justi&ccedil;a racial e equidade de g&ecirc;nero. As inscri&ccedil;&otilde;es&nbsp;devem ser feitas at&eacute; o dia 29 de julho pela plataforma Sympla pelo <a href="https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423">link</a>.

&ldquo;O 1&ordm; Congresso da Mulher Negra refor&ccedil;a valores defendidos pela OAB-BA. &Eacute; um momento hist&oacute;rico, constru&iacute;do com coragem, consci&ecirc;ncia e o compromisso com a valoriza&ccedil;&atilde;o das vozes que, por muito tempo, foram silenciadas ou invisibilizadas, inclusive dentro do pr&oacute;prio sistema de Justi&ccedil;a. &Eacute; imposs&iacute;vel falar de democracia, de direitos humanos e de justi&ccedil;a social sem reconhecer o protagonismo das mulheres negras na constru&ccedil;&atilde;o deste pa&iacute;s e na composi&ccedil;&atilde;o de uma advocacia plural, potente e transformadora&rdquo;, afirma a presidenta da OAB-BA Daniela Borges.

Durante dois dias, a programa&ccedil;&atilde;o contar&aacute; com palestras, pain&eacute;is tem&aacute;ticos, oficinas pr&aacute;ticas, viv&ecirc;ncias culturais e a entrega do Pr&ecirc;mio Tereza de Benguela para mulheres negras com trajet&oacute;ria de destaque na luta por justi&ccedil;a racial, democracia, repara&ccedil;&atilde;o e bem viver. &ldquo;O Dia Internacional da&nbsp;Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha&nbsp;&eacute; uma data que nos remete &agrave; luta travada por refer&ecirc;ncias da nossa ancestralidade e que apontaram caminhos para as demais gera&ccedil;&otilde;es no enfrentamento do racismo, machismo e outras viol&ecirc;ncias que atingem as mulheres negras no sistema judici&aacute;rio. Nesse contexto, o congresso, al&eacute;m da discuss&atilde;o sobre melhorias, tem a proposta de celebrar conquistas e reconhecer nossas atuais lideran&ccedil;as&rdquo;, afirma a presidenta da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro.&nbsp;

A iniciativa &eacute; uma realiza&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Promo&ccedil;&atilde;o da Igualdade Racial com o apoio da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, da ESA e da Caixa de Assist&ecirc;ncia dos Advogados da Bahia (CAAB), da Comiss&atilde;o Especial de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, da Comiss&atilde;o de&nbsp;Direitos Humanos, Comit&ecirc; de Acompanhamento e Capacita&ccedil;&atilde;o sobre o Julgamento com Perspectiva&nbsp;de&nbsp;G&ecirc;nero e do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia. O congresso tem como objetivo promover um espa&ccedil;o de articula&ccedil;&atilde;o, escuta e fortalecimento das mulheres negras na advocacia, no sistema de justi&ccedil;a e na sociedade civil.

&quot;A OAB-BA protagonizar o 1&ordm; Congresso da Mulher Negra &eacute; uma grande realiza&ccedil;&atilde;o para a advocacia e geral e em respeito e homenagem &agrave;s mulheres negras que v&ecirc;m construindo a nossa sociedade e provocando o direito a ser mais justo e equitativo, reconhecendo essas juristas, seus saberes e contribui&ccedil;&otilde;es diretas para uma sociedade&nbsp;mais&nbsp;justa&quot;, disse a vice-presidenta da Comiss&atilde;o da Advocacia Negra, C&iacute;dia Dayara Vieira.

Inscri&ccedil;&otilde;es:&nbsp;<a href="https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423">https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-da-mulher-negra-da-oab-ba/3043423</a>.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A OAB Bahia lamenta o falecimento de Mozart Soares de Souza, advogado mais antigo da Comarca de Posto da Mata, inscrito na Subse&ccedil;&ccedil;ao de Teixeira de Freitas, pai das advogadas Moneza Ferreira e Priscila Souza, av&ocirc; da advogada Maria Eug&ecirc;nia Carvalho de Souza e sogro da advogada Maria Odilene de Souza, ocorrido no &uacute;ltimo domingo, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. O vel&oacute;rio acontece nesta segunda-feira (21) na resid&ecirc;ncia de Mozart e o sepultamento ser&aacute; realizado na ter&ccedil;a-feira (22), &agrave;s 9h, no Cemit&eacute;rio de Posto da Mata.

A Ordem abra&ccedil;a as colegas Moneza, Priscila, Maria Eug&ecirc;nia e Maria Odilene, desejando a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

O Conselho Federal da OAB, por meio de sua Diretoria Nacional, e o Col&eacute;gio de Presidentes de seus Conselhos Seccionais veem com enorme preocupa&ccedil;&atilde;o a escalada de desgastes diplom&aacute;ticos e jur&iacute;dicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veem&ecirc;ncia especialmente as san&ccedil;&otilde;es impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidad&atilde;os brasileiros.

Nesse contexto, a Ordem renova seu compromisso de defesa incondicional da soberania nacional e do Estado Democr&aacute;tico de Direito, recha&ccedil;ando qualquer tentativa de interfer&ecirc;ncia externa na ordem jur&iacute;dica p&aacute;tria.

Os poderes e as autoridades legitimamente constitu&iacute;dos no Brasil t&ecirc;m autonomia para decidir sobre assuntos internos. A OAB continuar&aacute; firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princ&iacute;pios constitucionais inerentes ao devido processo legal.

Com a mesma intensidade, a OAB sempre defender&aacute; que as quest&otilde;es pol&iacute;ticas e jur&iacute;dicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interfer&ecirc;ncias externas.

O Brasil &eacute; uma na&ccedil;&atilde;o afeita ao di&aacute;logo e &agrave; concilia&ccedil;&atilde;o, por&eacute;m sem jamais abrir m&atilde;o da defesa intransigente de sua soberania. Por isso, a OAB, entidade l&iacute;der da sociedade civil brasileira, se solidariza com todos os cidad&atilde;os brasileiros alvo das san&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas e tribut&aacute;rias impostas pelo governo americano: autoridades do Judici&aacute;rio e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, empres&aacute;rios e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados por tais medidas.

Diante deste cen&aacute;rio, a OAB conclama toda a sociedade a se unir em torno da defesa da soberania brasileira, da valoriza&ccedil;&atilde;o da nossa economia e do respeito ao povo brasileiro, priorizando o di&aacute;logo e a diplomacia, dissociados de quaisquer ideologias, para fazer frente aos ataques desferidos contra o Brasil.

Conselho Federal da OAB

Col&eacute;gio de Presidentes das Seccionais da OAB

Fonte: <a href="https://www.oab.org.br/noticia/63247/oab-defende-a-soberania-nacional" target="_blank">OAB Nacional</a>

A OAB Bahia disponibilizou nesta sexta-feira (18), no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB, a Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE, que disp&otilde;e sobre as regras de propaganda para consulta direta &agrave; classe para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para provimento de vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o reservada &agrave; advocacia pelo Quinto Constitucional.

A iniciativa leva em considera&ccedil;&atilde;o a necessidade de garantia do equil&iacute;brio na disputa, com coibi&ccedil;&atilde;o de abusos do poder pol&iacute;tico e do poder econ&ocirc;mico, e tamb&eacute;m a necessidade de apura&ccedil;&atilde;o de eventuais condutas irregulares, a fim de garantir a normalidade do pleito.

Segundo a Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE, os postulantes poder&atilde;o proceder com atos pr&oacute;prios de campanha para a divulga&ccedil;&atilde;o de seus curr&iacute;culos a partir desta sexta-feira (18), quando &eacute; considerado publicado no DEOAB o Edital N. 005/2025 &ndash; DE com a lista dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla.

A resolu&ccedil;&atilde;o determina ainda que os postulantes aptos &agrave; consulta direta poder&atilde;o realizar visitas a advogados e advogadas, &oacute;rg&atilde;os e escrit&oacute;rios, inclusive, para distribui&ccedil;&atilde;o de curr&iacute;culo ou de suas propostas, cuja responsabilidade pela confec&ccedil;&atilde;o ficar&aacute; a cargo do pr&oacute;prio postulante, sendo proibida a men&ccedil;&atilde;o negativa a outros postulantes.

A resolu&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pro&iacute;be:&nbsp;

1 - A participa&ccedil;&atilde;o de candidatos e candidatas em eventos realizados pela OAB Bahia e suas Subse&ccedil;&otilde;es, seja para ministrar palestras ou praticar quaisquer atos similares, bem como ministrar aulas, palestras e/ou similares em cursos da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA).

2 - A propaganda atrav&eacute;s de quaisquer meios p&uacute;blicos de imprensa e meios de comunica&ccedil;&atilde;o de massa, tais como televis&atilde;o, r&aacute;dio, outdoor, uso de espa&ccedil;os em jornais ou revistas.

3 - A veicula&ccedil;&atilde;o de publica&ccedil;&otilde;es impulsionadas ou patrocinadas por pessoa candidata ou contendo pessoa candidata, ainda que de cunho t&eacute;cnico, acad&ecirc;mico ou jur&iacute;dico n&atilde;o atrelado &agrave; campanha referente a consulta inaugurada pelo Edital n. 001/2025-DE.

4 - A utiliza&ccedil;&atilde;o, direta ou indireta, pessoal ou por interposta pessoa, da estrutura de &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, institui&ccedil;&otilde;es de qualquer natureza ou de institui&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas, religiosas ou sociais, inclusive aquelas sem fins lucrativos, seus cadastros, espa&ccedil;o na m&iacute;dia, servi&ccedil;os e pessoal de apoio, funcion&aacute;rios ou n&atilde;o.

5 - O impulsionamento de publicidade e propaganda, sendo vedada tamb&eacute;m a divulga&ccedil;&atilde;o de apoios que n&atilde;o sejam da classe votante.

6 - A confec&ccedil;&atilde;o, a utiliza&ccedil;&atilde;o, a distribui&ccedil;&atilde;o e o uso, por postulante ou seu apoiador, ou com a sua autoriza&ccedil;&atilde;o, de qualquer esp&eacute;cie de brinde, tais como camisetas, bon&eacute;s, bottons e assemelhados.

7 - A realiza&ccedil;&atilde;o de panfletagem, entrega de folders e curr&iacute;culos de candidatos por terceiros, sendo autorizada a entrega dos mencionados materiais exclusivamente pelo pr&oacute;prio candidato.

8 - A utiliza&ccedil;&atilde;o de artif&iacute;cios de propaganda cujo alcance extrapole o col&eacute;gio eleitoral, sendo as a&ccedil;&otilde;es empreendidas no sentido de promover as respectivas candidaturas dirigidas exclusivamente &agrave; classe votante, sendo vedada ainda a realiza&ccedil;&atilde;o de eventos como caf&eacute;s da manh&atilde;, almo&ccedil;os, jantares ou qualquer outra forma de evento capaz de arregimentar pessoas, que possam, de alguma forma, causar vantagem a um dos concorrentes em detrimento dos demais, custeados pelo postulante ou por apoiador.

9 - O envio e a veicula&ccedil;&atilde;o indiscriminada de conte&uacute;do que possa configurar promo&ccedil;&atilde;o pessoal, vedada pelo Estatuto de &Eacute;tica e Disciplina da OAB.

10 - A propaganda, ainda que gratuita, nos s&iacute;tios eletr&ocirc;nicos registrados em nome de pessoas f&iacute;sicas ou jur&iacute;dicas ou onde seja realizada rotineiramente propaganda de produtos, empresas ou servi&ccedil;os.

11 - A abordagem, de forma direta pelos candidatos ou por terceiros interpostos, aos advogados, com a finalidade de fornecimento de equipamentos eletr&ocirc;nicos para simular, ensinar, induzir ou demonstrar o passo a passo do sistema de vota&ccedil;&atilde;o. A caracteriza&ccedil;&atilde;o dessa conduta implicar&aacute; na aplica&ccedil;&atilde;o de multa e demais penas cab&iacute;veis, na forma da legisla&ccedil;&atilde;o pertinente.&nbsp;

12 - No dia da vota&ccedil;&atilde;o, 09/10/2025, qualquer esp&eacute;cie de propaganda eleitoral, inclusive pela internet, cabendo ao Conselho Seccional a ampla divulga&ccedil;&atilde;o dos nomes e dos n&uacute;meros dos postulantes.

O descumprimento das regras relativas a propaganda dispostas na Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE acarretar&aacute; advert&ecirc;ncia, multa, suspens&atilde;o ou cassa&ccedil;&atilde;o do registro de candidatura, sendo assegurado ao envolvido o exerc&iacute;cio do contradit&oacute;rio e da ampla defesa, no prazo de tr&ecirc;s dias, com recurso cab&iacute;vel para o Conselho Seccional.

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 008/2025-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/951272?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/951272?termo=</a> 
Disp&otilde;e sobre as regras de propaganda para consulta direta &agrave; advocacia, prevista no Edital n. 001/2025-DE, com vistas &agrave; forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para provimento de vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o reservada ao Quinto Constitucional da advocacia.

EDITAL N. 005/2025 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/949796?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/949796?termo=</a> 
Divulga a lista dos pedidos de inscri&ccedil;&atilde;o deferidos para o processo de forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla para o preenchimento da vaga de Desembargador(a) do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; Advocacia.

Edital N&ordm; 001/2025-DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=</a> 
Disp&otilde;e sobre a abertura de inscri&ccedil;&atilde;o para o processo seletivo visando indica&ccedil;&atilde;o de advogados e advogadas, em lista s&ecirc;xtupla, para provimento de vaga de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o destinada &agrave; advocacia.

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PORTARIA nº 016-2014 - NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

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