A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, participou, ao lado do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e dos presidentes de seccionais da OAB, de uma reunião com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Realizado nesta terça (11), em Brasília, o encontro contou com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e teve como objetivo discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário. 

A norma, que entraria em vigor no dia 3 de fevereiro, definia como regra em todos os tribunais a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial nas sessões de julgamento. Entretanto, após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o CNJ, no mês passado, suspendeu temporariamente o prazo de implementação.

Os representantes da OAB aproveitaram o encontro com o presidente do CNJ para reafirmar seu posicionamento em prol da sustentação oral. Representando a Bahia, Daniela Borges defendeu a manutenção das apresentações presenciais como um direito essencial para a advocacia e para a justiça, garantindo o contraditório e a ampla defesa. "A sustentação oral não é um privilégio da advocacia, mas um pilar fundamental do devido processo legal", disse.

Após ouvir os representantes da OAB, o ministro Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça dos estados concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais. O pedido de destaque transfere a votação ao plenário físico.

“Gostaria de dizer, a pedido da OAB, mas com o meu acordo e a minha recomendação, que os estados que já permitiam que o simples pedido do advogado levasse à sustentação oral não voltem atrás desse modelo. A sustentação oral só deve ser feita por gravação onde a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal, que isso seja imperativo”, disse Barroso.

“A resolução foi para melhorar a vida e não para piorar a vida dos advogados. A regra geral deve ser a sustentação síncrona com a presença do advogado”, disse o ministro.

Atuação da OAB Bahia

A garantia da sustentação oral pela advocacia é um dos pleitos antigos da OAB-BA, que tem atuado em diferentes frentes. Além de integrar o movimento nacional em defesa da causa e de ter assinado a petição que suspendeu a Resolução 591/2024, a seccional baiana foi ao CNJ, em 2023, junto a Beto Simonetti, para se opor à Resolução da Mordaça (Resolução n° 2/21 do TJBA), que passou a permitir a negativa do direito de sustentação oral. 

A seccional baiana também conseguiu obter da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJBA um parecer favorável para garantir à classe a realização de sustentação oral em recursos contra decisões monocráticas nos processos comuns do Tribunal, além de ter realizado uma série de atos contra a referida resolução.
 

Com informações do CFOAB

Foto: Raul Spinassé