A OAB da Bahia, juntamente com a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) da Bahia, protocolaram um pedido de informação junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) sobre dados da dívida pública do Estado para apurar possíveis ilegalidades.

Para falar sobre o tema, o OAB na Rádio desta terça (06) recebeu o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da seccional baiana, Tiago Assis, e o membro da Auditoria Cidadã da Dívida/Bahia Cláudio José de Oliveira.

Conforme explicou Tiago, mesmo pagando cerca de seis vezes o valor da dívida à União, que se tornou credora em meados dos anos 90, os Estados ainda não conseguiram quitá-la.  

"O resultado disso é que boa parte dos recursos públicos é tragada pela dívida, sendo que poderiam estar financiando políticas públicas. Queremos, então, auditar os dados desses 30 anos de processo e identificar possíveis ilegalidades", explicou Tiago.

Segundo Cláudio, a dívida atual chega a R$ 7 bi, com juros que chegam a 7%. O representante da Auditoria Cidadã também chamou a atenção para dívidas anteriores. "Há 30 anos, desde 97, que a Bahia e quase todos estados contraíram a dívida, mas existem registros anteriores, que a gente não sabe nem do que se trata", pontuou.

Cláudio explicou, ainda, que a auditoria é uma questão soberana, “não por acaso existem tribunais internacionais de crimes contra a humanidade, mas não há um para dívida”. "Então não é fácil entrar nesse domínio, mas não é impossível".

Ainda sobre possíveis ilegalidades, Tiago destacou o desvio de função da dívida pública. "É algo calamitoso. A contração da dívida não tem sido utilizada para desenvolver obras de infraestrutura, mas para refinanciar a dívida, justamente pela abusividade dos juros. Isso se configura como desvio de finalidade", explicou.  

Tiago também falou sobre o "mito" de que a carga tributária brasileira é alta. "O problema é que ela é má distribuída e seu peso recai todo em cima dos tributos indiretos, de consumo, sobre o assalariado. E isso a gente vê bem no imposto de renda. Proporcionalmente falando, a classe assalariada paga mais caro que o rico", disse o representante da OAB-BA.

Sobre o andamento da auditoria, Cláudio disse que a Sefaz pediu um prazo até o final de abril para enviar a documentação, mas antecipou que ilegalidades já foram encontradas em outros estados, como Alagoas. "Aqui, não sabemos ainda, mas queremos saber. É um valor muito grande para ser auditado", destacou.

No caso de alguma irregularidade ser constatada, Tiago disse que a OAB-BA e a Auditoria Cidadã juntarão esforços junto à Procuradoria do Estado em benefício do cidadão.