A OAB da Bahia solicitou, no último dia 23, o ingresso como amicus curiae nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6661, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, com o propósito de apoiar a pretensão do Estado da Bahia de comprar vacinas com certificação internacional.

Para falar sobre a iniciativa da seccional, o OAB no Rádio recebeu, nesta terça (02), o presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde e diretor da Caixa dos Advogados (CAAB), René Viana. Na entrevista, René falou sobre os objetivos e a expectativa da seccional com a medida.

O OAB no Rádio é realizado em parceria da Rádio ALBA, a Seccional baiana e Fundação Paulo Jackson, e vai ao ar às terças e sextas-feiras na Rádio ALBA e no Instagram da OAB-BA.

Segundo René, a OAB-BA decidiu solicitar o ingresso na ação em função da demora por parte do Governo Federal em adotar medidas de combate à pandemia. "A inércia por parte das autoridades no que diz respeito a um efetivo plano de imunização foi o que nos levou a tomar a medida, adotada na tentativa de resguardar vidas", explicou.   

Outro ponto levantado pelo advogado sobre a urgência da iniciativa foi a escassez de imunizantes regulamentados. "No Brasil, temos aprovadas pela Anvisa, apenas, CoronaVac e a vacina de Oxford e em condição emergencial", observou.

René explicou, ainda, que o pedido foi feito com base numa decisão técnica e que levou em conta a contextualização de saúde pública vivenciada no país. "Identificamos uma necessidade de ação. Não era possível, que, diante das circunstâncias graves, continuássemos inertes. No momento de deliberação junto à comissão, o número de mortes era de 210 mil. Hoje, já ultrapassamos 220 mil", desabafou.

Sobre a escolha da vacina para a Bahia, o advogado disse que não há uma predileção da OAB-BA. "O que existe é um acordo comercial do Governo do Estado para aquisição da Sputnik V, com quantidade mínima de 10 milhões de unidades e grau de eficácia muito grande, superior a 90% para sintomas leves e moderados e 100% para os desdobramentos mais graves", explicou.

Também sobre a Adin, René disse que o intuito da seccional jamais foi questionar a credibilidade da Anvisa, mas "superar etapas burocráticas". "Se ficarmos presos a etapas protelatórias vinculadas à legislação, perderemos mais vidas", ressaltou.

Por fim, René disse que existe uma expectativa de decisão ainda esta semana. "No STF, o ministro Lewandowski determinou à União Química apresentar sua capacidade de produção da vacina e os estudos da Fase 3. Apresentado este material, a expectativa é que haja uma decisão do ministro para acolher ou negar o pedido, o que pode acontecer ainda essa semana", concluiu.