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OAB: empresa que recebe recursos públicos e demite zomba do cidadão

Brasília, 03/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou hoje (03), durante entrevista, que as empresas que tem recebido recursos do governo, mas não os devolvem ao público, violando a contrapartida social que deve existir, "estão zombando do cidadão brasileiro". Britto citou como exemplo a Embraer, que anunciou mais de quatro mil demissões na semana passada. "Caso típico é o da Embraer, que recebeu recursos públicos, se comprometeu a não fazer demissões e começou a demitir".
Para Britto, todo recurso público deve retornar ao público, pois pertence à coletividade, não podendo o Estado ser privatizado neste sentido. "Não podemos ter o capitalismo estatal, em que o Estado banca as empresas e na hora da crise, esse mesmo Estado vem a assumir o prejuízo, deixando sem punição aquele que teve culpa e causou o prejuízo". 

Nessa linha, o presidente nacional da OAB cobrou a responsabilização dos causadores dos danos financeiros ao mundo, dos causadores da crise. A solução atual, no entanto, tem sido justamente a oposta: "quem causou prejuízos é exatamente quem segue recebendo bilhões de dólares, quem continua andando de aviãozinho particular e dividindo lucros. Ninguém está sendo punido pela crise, salvo o trabalhador, que é o que menos deu causa à crise financeira que atinge o mundo".

Na avaliação de Britto, se uma empresa ou um setor da economia recebeu recursos públicos tem a obrigação da contraprestação solidária com os trabalhadores, não podendo demitir ou reduzir direitos. A crise preocupa ainda, segundo o presidente nacional da OAB, porque está transformando o capitalismo em algo ainda mais cruel. "O capitalismo que se cria agora é aquele com seguro estatal, ou seja, o empresário pode abusar economicamente, pode investir erroneamente, pode praticar corrupção porque, se quebrar, o Estado banca. O Estado banca o banco", criticou Britto. "Isso é errado. O Estado está aí para servir à coletividade e não aqueles que cometem arbitrariedades ou má gestão".