No próximo dia 19 de novembro, terça-feira, das 09h às 17h, advogados e advogadas inscritos(as) na OAB da Bahia participarão das eleições para escolher a nova Diretoria Seccional, conselheiros(as) seccionais, conselheiros(as) federais pela Bahia, Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e diretorias das 37 subseções da OAB em todo o estado para o triênio 2025/2027, conforme o Edital n. 046/2024-CP, disponibilizado nesta quinta-feira (03) no Diário Eletrônico da OAB.

O voto é obrigatório para todos os advogados e advogadas inscritos na Seccional, que devem estar adimplentes com o pagamento das anuidades. A votação acontecerá em Salvador, na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, e em mais 49 locais espalhados pelas 37 subseções da OAB-BA em todo o estado.

De acordo com o Provimento n. 222/2023 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que regulamenta o processo eleitoral do Sistema OAB em todas as seccionais, o prazo para publicação do edital convocando as eleições é de até 45 dias antes da data escolhida para o pleito. 

Ainda, conforme disposições do art. 68, §2º, do Estatuto da OAB e da Advocacia, “no caso de atos, notificações e decisões divulgados por meio do Diário Eletrônico da OAB, o prazo terá início no primeiro dia útil seguinte à publicação, assim considerada o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário”. Dessa forma, o Edital n. 046/2024-CP, disponibilizado nesta quinta-feira (03), será considerado publicado na sexta-feira (04).

Os interessados em registrar chapas terão do dia 07 de outubro, segunda-feira, até às 18h do próximo dia 20 de outubro, domingo, para apresentar requerimento formal, preferencialmente de forma online (https://oab-ba.implanta.net.br/servicosonline/) ou mediante protocolo físico no respectivo setor na sede da OAB-BA, no caso de chapas da Seccional, ou na sede da subseção correspondente, no caso de chapas das subseções.

Regularização Financeira

Para exercer o direito ao voto, advogados e advogadas precisam estar com a situação financeira regular perante a Seccional, conforme regra expressa do Provimento. Assim, a advocacia baiana terá até às 18h do próximo dia 18 de outubro, sexta-feira, para realizar a regularização financeira, que inclui a quitação à vista de débitos ou o parcelamento dos mesmos, considerando-se adimplentes, neste último caso, aqueles(as) que estejam com a última parcela vencida quitada. 

Composição das Chapas

Nas eleições para o triênio 2025/2027, as chapas serão compostas por 132 conselheiros e conselheiras seccionais, incluídos(as) os(as) cinco titulares da Diretoria, três conselheiros(as) federais titulares e três suplentes; cinco membros titulares para compor a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia e três suplentes; bem como de chapas de Diretorias das Subseções, compostas por cinco diretores(as).

Importante destacar que as chapas devem observar a paridade de gênero e, ao mínimo, 30% de advogados negros e de advogadas negras.

Novidade

Nestas eleições, de forma inédita, a Comissão Eleitoral da OAB-BA realizará procedimento de heteroidentificação dos(as) candidatos(as) que se autodeclararem pretos ou pardos, contando com o apoio da Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal da Bahia (UFBA). 

Maiores informações no hotsite das eleições
http://eleicoes2024.oab-ba.org.br

Confira o Edital n. 046/2024-CP