Em virtude de problemas recorrentes envolvendo o juízo da 7ª Vara Cível de Salvador, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB da Bahia tem tomado diversas atitudes no sentido de preservar a prestação jurisdicional e defender as prerrogativas da advocacia.

A Seccional já moveu duas representações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juízo da Vara e na última quarta-feira (7), também a pedido da OAB da Bahia, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado abriu outro procedimento em razão de negativa de atendimento a advogado.

O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, explica que mesmo antes da pandemia do novo coronavírus o juízo era alvo de queixas por parte da advocacia e já havia sido alvo de ação da Ordem. 

As reclamações eram, sobretudo, em relação a demora em despachar processos. Com a pandemia, afloraram outras situações como dificuldade de responder e-mails e total impossibilidade de contato com a magistratura. "Ninguém consegue marcar uma teleconferência com ele. Externamos isso à Corregedoria, mas continua com essa prática de não atendimento", aponta Adriano Batista.

De acordo com a procuradora geral de Prerrogativas, Mariana Oliveira, foi crescente o número de queixas e todas elas se encontravam corroboradas em provas, o que levou a OAB da Bahia a suscitar a questão junto ao CNJ. "Constatamos uma violação reiterada das prerrogativas e, inclusive, nos casos apresentados, a falta de atendimento era visivelmente refletida no andamento lento dos processos", informou.

Segundo Adriano Batista, é mais que necessário que o Tribunal olhe com atenção para essa Vara e tome a providência devida. "É preciso que o Tribunal pare de passar a mão pela cabeça do magistrado que não faz seu trabalho corretamente. Sem punição, o magistrado ruim segue praticando esses mesmos atos e manchando uma corte composta em sua imensa maioria por juízes cumpridores das suas obrigações", afirmou.