A OAB da Bahia enviou um ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) solicitando a suspensão da obrigatoriedade de cadastro da advocacia na entrada do Fórum Regional do Imbuí. O documento foi assinado pela presidenta da seccional, Daniela Borges, e pelo presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel, tendo como base queixas feitas pela advocacia.

Segundo Gurgel, a prática vem causando transtornos à classe, uma vez que obriga o advogado a permanecer em uma fila junto às partes e familiares, além de exigir a indicação do local de destino no Fórum. “Além de causar trastorno, essas medidas vão de encontro ao que está disposto na Lei Federal nº. 8.906/94, uma vez que são incompatíveis com a dignidade da advocacia, importando em estabelecimento de condições inadequadas ao bom desempenho da advocacia”, explicou.

Gurgel também lembrou que os dados referentes aos advogados já se encontram em poder do TJBA, nos cadastros previamente realizados no sistema de Processos Judiciais Eletrônicos, sendo, portanto, desnecessária a realização de tal ato junto à advocacia.