Um evento virtual reuniu representantes nacionais do setor público e privado para debater os Desafios Agroambientais no Brasil. Realizado pela Comissão do Agronegócio da OAB-BA, presidida pelo advogado Gilvan Antunes, o encontro aconteceu na última quinta-feira (12/11), em parceria com a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL). 

No evento, foram discutidos os desdobramentos da regularização fundiária, as perspectivas do Projeto de Lei nº 2.633/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, e seus reflexos sociais e econômicos para o Código Florestal Brasileiro.  

Ao destacar a importância do evento, Gilvan Antunes explicou que projeto de lei será essencial para destravar a discussão da regularização fundiária na Câmara dos Deputados.

“Em substituição à superada Medida Provisória 910/2019, o novo projeto de Lei nº 2.633/2020 é uma nova tentativa de discutir o tema, que atualmente está travado na Câmara dos Deputados, com divergências entre setores da frente ambientalista e ruralista”, explicou Gilvan.

A representante da OAB-BA e mediadora do debate, Marcela Pitombo, falou sobre a importância do encontro no fomento a discussões técnicas, “com respaldo no ordenamento jurídico vigente, e na difusão de informações que atenuam as distorções propagadas, especialmente no âmbito externo sobre o setor”. 

Representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o assessor de assuntos socioambientais, João Francisco Adrien, ponderou que existe uma mudança de postura do atual governo sobre o tema. 

“Nosso governo entende a regularização fundiária como uma estratégia para trazer segurança jurídica e formalizar a ocupação do território brasileiro, e não como estratégia politica”, pontuou Adrien.

Em nome dos produtores rurais, o diretor do Departamento Jurídico da FARSUL, Nestor Fernando Hein, ressaltou que não existe nenhum interesse da classe em degradar o meio ambiente. 

“O produtor faz parte de uma propriedade que se valoriza exatamente pela sua sustentabilidade. É incompreensível que haja esse tipo de entendimento em relação a gente”, explicou Nestor.

Ainda no encontro, foram discutidos o rigor e a relevância das legislações ambientais vigentes no país e os instrumentos de preservação ambiental em funcionamento, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) - com mais de 6 milhões de produtores rurais cadastrados -, Plano ABC (agricultura de baixa emissão de carbono), PSA (pagamento por serviços ambientais), e agenda conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Participaram do evento o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), Georges Humbert , o consultor jurídico da FARSUL, Frederico Buss, e o advogado e especialista em Regularização Fundiária Ivan Calvo.