Atendendo a um pedido da OAB Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) publicou uma recomendação aos magistrados de primeiro grau para que, nas semanas que antecedem o recesso judicial, seja priorizada a expedição de alvarás judiciais nos processos em trâmite no Tribunal. 

O pedido foi feito pela seccional, por meio da Comissão de Celeridade Processual, que, no ofício enviado ao TRT5, sugeriu a implementação de uma “Semana de Alvarás”, com a priorização, pelas unidades judiciárias de primeira instância, no período de 12 a 19 de dezembro de 2024, da expedição e assinatura de alvarás judiciais de pagamento.

Antes do pedido enviado ao TRT5, a Comissão de Juizados Especiais da OAB Bahia já havia enviado a mesma solicitação à Coordenação dos Juizados Especiais do TJBA (COJE) e também obteve resposta positiva. "Eles não emitiram um ofício para o público externo, mas nos mostrou uma circular interna em que atendiam ao pedido. Voltamos lá há poucos dias e verificamos que houve uma redução drástica no contingente de alvarás, com caixa de alvarás zerada em algumas Varas", disse Rod Macedo, presidente da comissão.

O objetivo principal dessa mobilização é mitigar os efeitos do recesso forense sobre a liberação de valores já reconhecidos por decisão judicial, garantindo maior celeridade na entrega da prestação jurisdicional. "Tal medida é especialmente importante no caso dos honorários advocatícios, reconhecidos como de natureza alimentar pelo Código de Processo Civil e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB", explicou o presidente da Comissão de Celeridade Processual, Saulo Guimarães.

Além do TRT5 e COJE, a seccional também enviou a solicitação de priorização da expedição de alvarás para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e para a presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguarda resposta.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)