Nesta quinta-feira (9) a Comissão de Precatórios da OAB da Bahia participou do Encontro Baiano Precatórios de Dívidas Municipais, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O evento aconteceu na sede da UPB. Representaram a comissão no encontro a presidente do grupo, Ilana Campos, e os membros Leonardo Matos, Paulo Henrique Marques e Denis Costa.

O encontro contou com palestras que discutiram o tema central nos mais variados aspectos. Dentre os assuntos abordados estavam a constitucionalidade do regime dos precatórios, os aspectos objetivos e subjetivos dos precatórios de dívidas municipais e as regras para pagamento dessa dívidas.

Compuseram a mesa do evento o presidente da UPB e prefeito da cidade de Belo Campo, José Henrique Tigre; o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco; os desembargadores, Raimundo Cafezeiro e José Aras; o juiz do Núcleo de Precatórios do TJ-BA, Sadraque Rios, o conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), Ronaldo Sant’Anna e a presidente da Comissão de Precatórios da OAB-BA, Ilana Campos.