A OAB da Bahia lançou, nesta segunda-feira (1º), o projeto MovimentAção, iniciativa que visa combater a morosidade processual no Judiciário baiano. O MovimentAção é a concretização de uma promessa de campanha da atual gestão da OAB-BA e vem sendo elaborado e implementado pela Comissão de Celeridade Processual da seccional. O lançamento ocorreu em um evento no Wish Hotel da Bahia, em Salvador.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, realizou a abertura da cerimônia, ressaltando como o combate à lentidão nas ações judiciais não é só uma questão corporativa, mas uma garantia que todo cidadão deveria ter. “Quando a nossa instituição fala, ela não fala apenas pela advocacia. Ela fala pelas partes dos processos que, muitas vezes, desistem da ação, justamente pela não observância da razoável duração do processo. Justiça tardia, já dizia Ruy Barbosa, não é Justiça”, concluiu. 

Além da presidenta, compuseram a mesa alta do evento a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o diretor tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; os conselheiros federais Fabrício Oliveira, Luiz Coutinho e Mariana Oliveira; o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-BA, Adriano Batista; o presidente da CAAB, Maurício Leahy; o presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA, Saulo Guimarães e o advogado e professor, Fredie Didier.

Na ocasião, Didier realizou uma palestra sobre a celeridade processual. Durante a sua explanação, o advogado fez uma série de reflexões e analisou o problema da morosidade processual com a profundidade pedida pelo tema.  “Se a gente tem o direito a um processo com contraditório, prova e recurso, necessariamente a gente tem direito a um processo que demore minimamente. E isso é uma garantia das pessoas, afirmou Didier.

O palestrante falou ainda sobre como a tecnologia e a criação de órgãos como o CNJ  impactaram a perspectiva do que chamamos de morosidade atualmente, explicou como determinados ritos que atrasam o processo são necessários para que a ação seja apreciada com o cuidado devido e ainda implicou a OAB no processo de fiscalização e diagnóstico dessa lentidão estrutural do Judiciário brasileiro. 

“[A contagem dos prazos em dias úteis] é uma regra que faz com que o processo tenha uma duração adequada para o bom exercício daqueles profissionais que vão participar do processo. A gente tem que pensar as coisas com as complexidades que elas têm. Sem os maniqueísmos e os discursos fáceis”, provocou o advogado.

Após a fala de Didier, o presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB-BA, Saulo Guimarães, iniciou a apresentação do projeto em si. “Chegou a hora de termos uma ferramenta arrojada, moderna e tecnológica à disposição da advocacia para mapear, identificar e tratar a morosidade processual no estado da Bahia”, iniciou Guimarães.

O projeto MovimentAção terá duas instâncias de atuação. Na primeira, o tratamento individual, aperfeiçoará uma prática já feita pela OAB-BA: receberá a queixa do advogado, que fará a reclamação através de um Formulário de Reclamação e terá sua demanda encaminhada ao presidente da Comissão, que oficiará o juízo ou cartório pedindo as providências cabíveis. Caso essa medida não funcione, a questão será encaminhada para a Procuradoria da Seccional. 

A segunda instância, a de tratamento consolidado, será dividida em três eixos: mapeamento, proposição e acompanhamento. No primeiro, a comissão mapeará a morosidade no estado com o uso de inteligência de dados, buscando entender as causas e apresentar soluções. Na segunda, a comissão poderá visitar o juízo ou ofício para compreender a morosidade constatada, ocasião em que poderá elaborar relatório para a diretoria da OAB-BA, com possíveis soluções para o problema identificado. No eixo de acompanhamento será feito o acompanhamento periódico da evolução das questões trazidas nos juízos ou ofícios reclamados.

O projeto engloba ainda a criação de um banco de dados de morosidade processual. O banco será baseado na compilação e filtragem das reclamações individuais. Um relatório baseado no tratamento dessas informações será publicado periodicamente. A comissão poderá requisitar ou levantar dados públicos do ofício, juízo ou Tribunal para comparar com os dados armazenados. 

“Não adianta que a sentença, o acórdão, a audiência seja rápida se há um gargalo em alguma parte da tramitação. A gente pode identificar esse gargalo e ver quais são as formas de resolver”, finalizou Guimarães.

A conselheira federal Mariana Oliveira, também envolvida na criação e implantação do MovimentAção, ressaltou a necessidade que a advocacia baiana tem de um projeto como este. “O nome do projeto já diz muito. Está demonstrado que a diretoria da OAB-BA está prezando por entregar à advocacia uma duração razoável de processo, concretude e uma importância e relevância para a cidadania”, finalizou.

Ao final do evento, o presidente da Comissão Nacional de Celeridade Processual da OAB, Paulo Grossi elogiou a iniciativa da OAB-BA. “A gente sabe que o problema é multifatorial e estamos aqui para colocar luz em cima dessa mazela que é a morosidade processual. A razoável duração do processo não é um direito, é uma garantia constitucional. A gente tem a chance de expandir esse projeto para o Brasil inteiro”, disse Grossi.

Mais informações

Página do Projeto MovimentAção:
http://www.oab-ba.org.br/oab/movimentacao

Formulário de Reclamação de morosidade processual
https://form.jotform.com/celeridadeba/movimentacao