Com o objetivo de acompanhar o efetivo cumprimento da legislação eleitoral que regulamenta as ações afirmativas para as mulheres na política, a OAB-BA lançou, nesta quarta-feira (14), o Observatório das Candidaturas Femininas nas Eleições 2022 da Bahia. O projeto foi idealizado pela presidenta da seccional, Daniela Borges, e é coordenado pela secretária-geral da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Andrea Peixoto. O lançamento foi realizado no auditório da sede da OAB-BA.

A mesa do evento foi composta pela vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; pela presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Renata Deiró; pela secretária-geral da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Andrea Peixoto; pela vice-presidenta da CAAB, Cléa Costa; pela secretária de política para as mulheres da Bahia, Julieta Palmeira; pela secretária de políticas para as mulheres de Salvador, Fernanda Lordelo; pela defensora pública Lívia Almeida e pela coordenadora do IBADFEM, Lize Borges.       

A iniciativa observará, em nível estadual, se os partidos estão cumprindo a cota mínima de 30% para candidaturas femininas e se estão efetivamente apoiando suas candidatas, inclusive financeiramente. O monitoramento também irá analisar como se dará a participação das mulheres na campanha e sugerirá fluxos para análise de índices de violência política de gênero. O observatório ainda desenvolverá ações que mobilizem a sociedade para a importância da presença efetiva das mulheres na política e nos partidos políticos.

“Esse projeto, sem dúvida, tem muita sintonia com os propósitos do Estado democrático de direito. A OAB trabalha diuturnamente em defesa da advocacia, mas também do Estado democrático de direito, da justiça social, da Constituição e da ordem jurídica. Sem dúvida estamos muito felizes com esse projeto”, afirmou a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel.

A presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Renata Deiró, que também atua no desenvolvimento do observatório, mencionou o levantamento que mostra que neste ano muitos partidos políticos não cumpriram as leis eleitorais em relação às mulheres dentro do prazo definido por lei. “A ideia do observatório é mostrar o que a gente precisa fazer para que os partidos políticos cumpram as determinações da legislação e quais políticas públicas nós precisamos desenvolver a partir desse caso”, explicou.

A secretária-geral da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Andrea Peixoto, detalhou o funcionamento do observatório. “Esse projeto é uma investigação positiva e propositiva para a gente averiguar se as cotas de 30% para mulheres candidatas estão sendo respeitadas. A lei está sendo respeitada? O fundo partidário está sendo investido para essas candidaturas? ”, indagou a secretária. 

Já a vice-presidenta da CAAB, Cléa Costa, enfatizou a importância de dar condições para que as mulheres entrem na política em pé de igualdade com os homens. “Nós precisamos fazer um trabalho de base que se chama creche e reeducação na formulação da família. Porque esses são os grandes obstáculos para a vida pública da mulher”, sentenciou.

A presidenta da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, Camila Carneiro, fez uma fala em que inseriu o recorte racial no tema da violência política de gênero. “Nós precisamos falar sobre a violência política de gênero que as mulheres negras estão sofrendo no Brasil inteiro. Hoje, na Bahia, temos apenas uma mulher negra na ALBA. Temos quatro mulheres negras na Câmara Municipal de Salvador. Eu não me vejo na política. Eu quero me ver. Quando falamos do observatório de candidaturas femininas, precisamos falar do observatório de candidaturas femininas negras”, concluiu.

A secretária de políticas para as mulheres de Salvador, Fernanda Lordelo, elogiou a iniciativa da seccional. “Muita honra eu tenho de ter hoje mulheres presidenta e vice-presidenta da OAB-BA. Porque muda o debate, muda a forma de olhar a composição das equipes. Olha como muda os objetivos”, refletiu.

“A gente quer igualdade, respeito, dignidade, a gente não quer ser violentada em todos os aspectos. Em uma sociedade que é extremamente machista e patriarcal, a gente vê a violência de gênero em todos os âmbitos e na política não é diferente”, destacou a defensora pública Lívia Almeida.

A secretária de política para as mulheres da Bahia, Julieta Palmeira, lembrou que a violência contra as mulheres ocorre nos mais variados locais de atividade política. “A violência política de gênero ocorre em todos os espaços da política, não só no Legislativo ou no Executivo, mas em todas as atividades de cunho político e não só com aquelas mulheres que estão eleitas”, afirmou.

A coordenadora do IBADFEM, Lize Borges, falou sobre violência política de gênero, explicando como ela é apenas um reflexo das outras violências que as mulheres vivem na sociedade. “O Brasil é um país  tolerante não só com violência doméstica, mas também com violência de gênero e é isso que a gente precisa pautar dentro desse observatório”, apontou.
 

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA