A OAB da Bahia comunica, com profundo pesar, o falecimento de Vida Bruno, irm&atilde;o do advogado e professor Samuel Vida e tio da advogada e conselheira estadual da OAB-BA Ma&iacute;ra Vida, ocorrido na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (06/04), ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados. Homem negro, trans, historiador e militante em defesa da cidadania e direitos humanos, destacado colaborador na formula&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas publicas municipais dirigidas &agrave; comunidade LGBTQIA+, Vida Bruno foi um dos participantes da cria&ccedil;&atilde;o do Centro Municipal de Refer&ecirc;ncia LGBT, vinculado &agrave; Semur, tornando-se coordenador do servi&ccedil;o desde o in&iacute;cio das atividades, em 2016.

Em reuni&atilde;o com a OAB-BA, o presidente do TRT5, desembargador Jeferson Muricy, disse que encaminhar&aacute; ao &Oacute;rg&atilde;o Especial do Tribunal o pedido da OAB Bahia de altera&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o Administrativa n&ordm; 052/2025, na qual se aponta que tal resolu&ccedil;&atilde;o, ao regulamentar o plen&aacute;rio virtual do TRT5, imp&ocirc;s restri&ccedil;&otilde;es &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o oral da advocacia.

Participaram do encontro a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, o vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o, a secret&aacute;ria-geral Cl&eacute;ia Costa, o secret&aacute;rio adjunto Raphael Pitombo, o diretor tesoureiro Daniel Moraes, a conselheira federal Mariana Oliveira e o procurador-geral Raphael Mattos.

A reuni&atilde;o foi fruto de uma solicita&ccedil;&atilde;o de Daniela Borges, que tamb&eacute;m enviou um of&iacute;cio ao presidente do Tribunal manifestando &quot;profunda preocupa&ccedil;&atilde;o&quot; com a resolu&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Ficamos extremamente preocupados com o texto, uma vez que a sustenta&ccedil;&atilde;o oral &eacute; uma prerrogativa fundamental da advocacia e sua negativa viola frontalmente o Estatuto da Advocacia e da OAB, o C&oacute;digo de Processo Civil e a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal&rdquo;, explicou Daniela.

Segundo o texto atual da resolu&ccedil;&atilde;o, a sustenta&ccedil;&atilde;o oral nos julgamentos virtuais deve ser realizada exclusivamente por meio de v&iacute;deo previamente gravado. Al&eacute;m disso, a possibilidade de requerer sustenta&ccedil;&atilde;o oral presencial fica condicionada &agrave; an&aacute;lise e deferimento do desembargador relator, que decidir&aacute; sobre eventual destaque para julgamento em sess&atilde;o presencial.

Na reuni&atilde;o com o Tribunal, a OAB-BA defendeu que a previs&atilde;o atual da resolu&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante o pleno exerc&iacute;cio da ampla defesa e do contradit&oacute;rio, especialmente porque a excepcionalidade prevista n&atilde;o abrange todos os processos pass&iacute;veis de sustenta&ccedil;&atilde;o oral presencial.&nbsp;

&ldquo;A OAB-BA sustentou que o destaque requerido pela advocacia deve ser suficiente para a retirada do processo do plen&aacute;rio virtual e sua inclus&atilde;o em pauta presencial, &agrave; semelhan&ccedil;a do que j&aacute; ocorre no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia e no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia&rdquo;, explicou a conselheira federal Mariana Oliveira.

Sustenta&ccedil;&atilde;o oral s&iacute;ncrona

Um dia antes da reuni&atilde;o, no of&iacute;cio encaminhado ao TRT5, a OAB-BA j&aacute; havia pedido a suspens&atilde;o da norma. Al&eacute;m de mencionar que o texto violava frontalmente as prerrogativas da advocacia, a seccional destacou o direito de a classe sustentar oralmente as raz&otilde;es dos recursos interpostos de forma s&iacute;ncrona e concomitante ao julgamento.

A OAB Bahia tamb&eacute;m destacou que o envio de v&iacute;deo gravado, por sua pr&oacute;pria natureza, n&atilde;o atende a esse comando legal, pois se trata de manifesta&ccedil;&atilde;o ass&iacute;ncrona, que n&atilde;o permite intera&ccedil;&atilde;o com os julgadores, tampouco assegura o exerc&iacute;cio pleno do contradit&oacute;rio e da ampla defesa. 
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A seccional destacou, ainda, que a Resolu&ccedil;&atilde;o CNJ n&ordm; 591/2021, que disciplina o funcionamento do plen&aacute;rio virtual no &acirc;mbito do Poder Judici&aacute;rio, embora atribua ao relator a faculdade de decidir sobre o requerimento de sustenta&ccedil;&atilde;o oral, n&atilde;o pode ser interpretada como autoriza&ccedil;&atilde;o irrestrita para indeferimento do pleito nos casos em que a sustenta&ccedil;&atilde;o &eacute; legalmente cab&iacute;vel.

Passada a reuni&atilde;o com o TRT5, a seccional, ratificando os termos do of&iacute;cio, enviar&aacute; proposta formal de altera&ccedil;&atilde;o da norma. A Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 052/2025 ainda n&atilde;o est&aacute; em vigor, pois sua aplica&ccedil;&atilde;o depende da implanta&ccedil;&atilde;o do sistema de plen&aacute;rio virtual com julgamento s&iacute;ncrono e possibilidade de acompanhamento da aposi&ccedil;&atilde;o dos votos, em tempo real, pela advocacia.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

Advogadas e advogados interessados em participar da vota&ccedil;&atilde;o online que definir&aacute; a lista s&ecirc;xtupla para preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5&ordf; Regi&atilde;o (TRT5) reservada &agrave; advocacia pelo Quinto Constitucional t&ecirc;m at&eacute; o dia 9 de setembro para regularizar sua situa&ccedil;&atilde;o financeira junto &agrave; OAB Bahia. O calend&aacute;rio com todas as etapas da composi&ccedil;&atilde;o da lista pode ser conferido na <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/937821?termo=">Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 007/2025</a>. Para exercer o direito ao voto, o advogado ou advogada tem que estar adimplente com a OAB.

A vota&ccedil;&atilde;o ser&aacute; realizada no dia 9 de outubro, exclusivamente de forma online. O processo foi instaurado pela OAB-BA, por meio do <a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/919673?termo=">Edital n&ordm; 001/2025-DE</a>, publicado no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB em 23 de maio. Entre as outras etapas previstas pela Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 007/2025, est&atilde;o o julgamento dos recursos, sabatina com os candidatos e homologa&ccedil;&atilde;o final da lista pelo Conselho Pleno da seccional.

Confira o cronograma completo:

07/07/2025 &ndash; disponibiliza&ccedil;&atilde;o no DEOAB de notifica&ccedil;&atilde;o dos(as) postulantes para eventuais dilig&ecirc;ncias; 
14/07/2025 &ndash; prazo final para cumprimento de dilig&ecirc;ncias pelos(as) postulantes; 
16/07/2025 &ndash; envio do edital com registro de inscritos(as) para disponibiliza&ccedil;&atilde;o no DEOAB; 
18/07/2025 &ndash; publica&ccedil;&atilde;o do edital com registro de inscritos; 
21/07/2025 &ndash; 1&ordm; dia para recursos de indeferimentos e impugna&ccedil;&otilde;es dos(as) inscritos(as); 
25/07/2025 &ndash; prazo final para recursos sobre indeferimentos e para impugna&ccedil;&otilde;es de inscritos; 
29/07/2025 &ndash; disponibiliza&ccedil;&atilde;o no DEOAB de notifica&ccedil;&atilde;o dos impugnados para defesa no prazo de 5 dias; 
31/07/2025 &ndash; 1&ordm; dia para defesas dos impugnados; 
04/08/2025 &ndash; prazo final para defesa dos impugnados; 
05/08/2025 - audi&ecirc;ncia p&uacute;blica para apresenta&ccedil;&atilde;o do sistema de vota&ccedil;&atilde;o aos postulantes, sendo autorizado acompanhamento por t&eacute;cnicos de TI; 
22/08/2025 &ndash; sess&atilde;o do Conselho Pleno para julgamento de recursos, impugna&ccedil;&otilde;es, sabatina dos candidatos e forma&ccedil;&atilde;o da lista com at&eacute; 12 nomes; 
26/08/2025 &ndash; publica&ccedil;&atilde;o de edital com o nome dos(as) postulantes que ser&atilde;o submetidos(as) &agrave; consulta direta &agrave; classe; 
09/09/2025 - prazo final para regulariza&ccedil;&atilde;o financeira da advocacia perante a OAB-BA, possibilitando o voto na forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla; 
09/10/2025 &ndash; vota&ccedil;&atilde;o online da advocacia para forma&ccedil;&atilde;o da lista s&ecirc;xtupla; 
17/10/2025 &ndash; sess&atilde;o do Conselho Pleno para homologa&ccedil;&atilde;o do resultado.

A partir desta ter&ccedil;a (05), as advocacias das comarcas de Cocos, Coribe e Correntina poder&atilde;o contar com um novo espa&ccedil;o para trabalhar e atender seus clientes. A OAB Bahia inaugurou tr&ecirc;s novas salas, uma em cada comarca, totalmente equipadas com computadores, impressoras e mobili&aacute;rios novos para acolher a classe.

As salas est&atilde;o localizadas no F&oacute;rum Helv&eacute;cio Alves da Rocha, em Correntina, e nos F&oacute;runs das Comarcas de Cocos e Coribe.

Representando a seccional nas cerim&ocirc;nias de inaugura&ccedil;&atilde;o, o vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o destacou que as estruturas foram projetadas para dar mais dignidade f&iacute;sica e virtual para que a advocacia possa exercer sua profiss&atilde;o e acolher o cidad&atilde;o. &quot;E assim a gente segue, trabalhando muito por toda a Bahia e ao lado da advocacia&quot;, pontuou.

&Agrave; frente da OAB Santa Maria da Vit&oacute;ria, subse&ccedil;&atilde;o que abrange as tr&ecirc;s comarcas, a presidenta Soraya Brand&atilde;o disse que a entrega das salas trar&aacute; mais conforto e acessibilidade aos advogados da regi&atilde;o.

Atuante no munic&iacute;pio de Correntina, a advogada Brenda Izar disse que o novo espa&ccedil;o vai ajudar no desenvolvimento da atividade advocat&iacute;cia no munic&iacute;pio. &quot;Estou muito feliz por fazer parte desse momento. Aquele advogado que n&atilde;o tem escrit&oacute;rio vai poder participar diretamente e atender seu cliente diretamente aqui, no f&oacute;rum&quot;,&nbsp;concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

A solidariedade ganha mais uma vez espa&ccedil;o no calend&aacute;rio da advocacia baiana. Em parceria com a Funda&ccedil;&atilde;o Hemoba, a OAB Bahia realiza, ao longo do m&ecirc;s de agosto, uma grande mobiliza&ccedil;&atilde;o para doa&ccedil;&atilde;o de sangue, envolvendo advogadas e advogados. O ponto alto da campanha ser&aacute; o Dia D, marcado para este s&aacute;bado (9), a partir das 8h, no Hemocentro Coordenador da Hemoba, localizado na avenida Vasco da Gama, na capital baiana, e nas 27 unidades fixas da funda&ccedil;&atilde;o espalhadas pelo interior do estado.

&ldquo;A campanha de doa&ccedil;&atilde;o de sangue &eacute; uma oportunidade de mostrarmos, mais uma vez, o nosso compromisso com a vida e com o bem coletivo. Convidamos cada advogada, cada advogado e toda a sociedade a se engajar nessa causa t&atilde;o importante. Queremos mostrar a for&ccedil;a e o engajamento da advocacia baiana tamb&eacute;m nesse gesto de amor ao pr&oacute;ximo que &eacute; simples, r&aacute;pido e que pode salvar muitas vidas&rdquo;, declarou a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges.&quot;&nbsp;

A a&ccedil;&atilde;o refor&ccedil;a o compromisso social da OAB-BA e chama a aten&ccedil;&atilde;o para a import&acirc;ncia de manter os&nbsp; estoques de sangue em n&iacute;veis seguros nos hemocentros da Bahia. A expectativa &eacute; de que as subse&ccedil;&otilde;es e comiss&otilde;es da Ordem em todo o estado participem ativamente da campanha. A lista completa com os endere&ccedil;os das unidades da Hemoba pode ser acessada no site: www.hemoba.ba.gov.br.

Servi&ccedil;o: 
Campanha de Doa&ccedil;&atilde;o de Sangue OAB-BA + Hemoba 
Dia D: 09 de agosto (s&aacute;bado), a partir das 8h 
Locais: 
Salvador: Hemocentro Coordenador &ndash; Av. Vasco da Gama 
Interior: 27 unidades fixas da Hemoba em toda a Bahia 
Consulte os endere&ccedil;os: <a href="http://hemoba.ba.gov.br" target="_blank">http://hemoba.ba.gov.br</a>

Crit&eacute;rios 
-Estar em boas condi&ccedil;&otilde;es de sa&uacute;de e pesar acima de 50 kg; 
-Apresentar documento original com foto, emitido por &oacute;rg&atilde;o oficial e v&aacute;lido em todo o territ&oacute;rio nacional; 
-Ter entre 16 e 69 anos de idade, sendo que menores de 18 anos devem estar acompanhados por um respons&aacute;vel legal. 
-Pessoas com mais de 60 anos s&oacute; poder&atilde;o doar caso j&aacute; tenham realizado uma doa&ccedil;&atilde;o antes dos 60 anos; 
-Homens podem doar at&eacute; 4 vezes a cada 12 meses, com intervalo m&iacute;nimo de 60 dias entre as doa&ccedil;&otilde;es e mulheres podem doar at&eacute; 3 vezes a cada 12 meses, com intervalo m&iacute;nimo de 90 dias entre as doa&ccedil;&otilde;es.

Recomenda&ccedil;&otilde;es para o Dia da Doa&ccedil;&atilde;o 
-Ter dormido pelo menos 6 horas nas &uacute;ltimas 24 horas; 
-Estar alimentado (evitar alimenta&ccedil;&atilde;o gordurosa nas 4 horas que antecedem a doa&ccedil;&atilde;o); 
-N&atilde;o ingerir bebida alco&oacute;lica nas &uacute;ltimas 12 horas; 
-N&atilde;o fumar por pelo menos 2 horas.

Impedimentos Tempor&aacute;rios 
-Se voc&ecirc; estiver gripado, resfriado, com febre, espere 15 dias ap&oacute;s o desaparecimento dos sintomas; 
-Estar gr&aacute;vida; 
-Per&iacute;odo p&oacute;s-gravidez (90 dias para parto normal e 180 dias para parto cesariano); 
-Per&iacute;odo de amamenta&ccedil;&atilde;o (durante os primeiros 12 meses); 
-Tatuagem e/ou piercing nos &uacute;ltimos 6 meses (piercing em cavidade oral ou regi&atilde;o genital impede a doa&ccedil;&atilde;o); 
-Ter feito exames/procedimentos endosc&oacute;picos nos &uacute;ltimos 6 meses; 
Situa&ccedil;&otilde;es nas quais h&aacute; maior risco de adquirir doen&ccedil;as sexualmente transmiss&iacute;veis; aguardar 12 meses&nbsp; &nbsp;&nbsp;

Impedimentos Definitivos 
-Quem teve diagn&oacute;stico de hepatite ap&oacute;s os 11 anos de idade; 
-Evid&ecirc;ncia cl&iacute;nica ou laboratorial das seguintes doen&ccedil;as transmiss&iacute;veis pelo sangue: hepatite C, AIDS (v&iacute;rus HIV), doen&ccedil;as associadas aos v&iacute;rus HTLV I e II e Doen&ccedil;a de Chagas; 
-Uso de drogas il&iacute;citas injet&aacute;veis.

Em evento realizado no Salvador Business, no Caminho das &Aacute;rvores, nesta segunda-feira (04), a OAB Bahia lan&ccedil;ou o projeto OAB por Elas: Forma&ccedil;&atilde;o em A&ccedil;&atilde;o. A iniciativa marca o in&iacute;cio das atividades do Agosto Lil&aacute;s e tem como objetivo qualificar a advocacia baiana para um atendimento jur&iacute;dico humanizado &agrave;s mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia.

Promovido pela Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, em parceria com a Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, o projeto tem&nbsp;foco na interioriza&ccedil;&atilde;o da forma&ccedil;&atilde;o e ser&aacute; implementado em todas as subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA. A proposta &eacute; fortalecer a rede de prote&ccedil;&atilde;o por meio da capacita&ccedil;&atilde;o da advocacia no atendimento a mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia, com perspectiva de g&ecirc;nero e compromisso com os direitos humanos.

Para a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a iniciativa amplia o alcance da atua&ccedil;&atilde;o da Ordem no enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher. &ldquo;Neste m&ecirc;s de Agosto Lil&aacute;s, a OAB-BA inicia mais um projeto important&iacute;ssimo para levar capacita&ccedil;&atilde;o e forma&ccedil;&atilde;o para a advocacia no interior, para atender as mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia. Essa luta tem que ser de todas n&oacute;s&rdquo;, pontuou.

A presidenta da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella, destacou a import&acirc;ncia de um atendimento qualificado e com perspectiva de g&ecirc;nero. &ldquo;Com o OAB Por Elas, a OAB Bahia busca qualificar o atendimento da advocacia para que todas as mulheres e meninas sejam respeitadas e protegidas de forma adequada, buscando ter todo o acompanhamento com perspectivas de g&ecirc;nero e a qualifica&ccedil;&atilde;o adequada&rdquo;, explicou.

A presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Thais Bandeira, refor&ccedil;ou o simbolismo do Agosto Lil&aacute;s. &ldquo;Estamos iniciando hoje todas as atividades de um m&ecirc;s muito importante, porque &eacute; um m&ecirc;s de conscientiza&ccedil;&atilde;o para que a gente tente erradicar a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher&rdquo;, disse.

Durante a cerim&ocirc;nia, tamb&eacute;m foram lan&ccedil;adas outras a&ccedil;&otilde;es da seccional para o Agosto Lil&aacute;s, com destaque para o projeto Caixas com Cartas para um Recome&ccedil;o, iniciativa da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher que busca apoiar emocionalmente mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia, oferecendo palavras de incentivo e solidariedade.

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

Em resposta a um pedido de provid&ecirc;ncias da OAB-BA, a Pol&iacute;cia Civil da Bahia vai implantar uma opera&ccedil;&atilde;o espec&iacute;fica para combater o golpe do falso advogado, crime que vem crescendo de forma alarmante no pa&iacute;s. O an&uacute;ncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Pol&iacute;cia do Estado da Bahia, delegado Jorge Figueiredo, que &eacute; especialista em crimes digitais, durante o 3&ordm; Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Len&ccedil;&oacute;is, na Chapada Diamantina, territ&oacute;rio da OAB Subse&ccedil;&atilde;o de Seabra.

A iniciativa &eacute; fruto de uma reuni&atilde;o entre a OAB Bahia e a Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica&nbsp; realizada na&nbsp; &uacute;ltima quarta-feira (30), na sede da SSP, quando a Seccional entregou ao secret&aacute;rio Marcelo Werner um of&iacute;cio com um pedido de provid&ecirc;ncias acerca do golpe do falso advogado.&nbsp; Participaram da reuni&atilde;o, pela OAB-BA, a presidenta Daniela Borges; o vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o; o presidente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimar&atilde;es; e o secret&aacute;rio-geral adjunto da comiss&atilde;o, Luciano Leon. Pela SSP, participaram, al&eacute;m do secret&aacute;rio Marcelo Werner; o chefe de gabinete da SSP, Daniel Justo Madruga; e o ; o chefe de gabinete da&nbsp; Pol&iacute;cia Civil, Ivo Tourinho. 
O golpe tem sido praticado por criminosos que usam dados p&uacute;blicos de advogados para roubar pessoas envolvidas em processos judiciais. Em resposta ao crime, a OAB-BA lan&ccedil;ou uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es, como um canal exclusivo para den&uacute;ncias, que j&aacute; contabiliza mais de 800 casos; uma cartilha de preven&ccedil;&atilde;o; e diversas visitas institucionais. A mais recente ocorreu nesta quinta-feira (31), quando a diretoria da seccional esteve reunida com o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, Marcelo Werner, firmando a cria&ccedil;&atilde;o de um Grupo de Trabalho para discutir o tema.

Durante sua apresenta&ccedil;&atilde;o no Col&eacute;gio de Presidentes, Jorge Figueiredo explicou que a opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil ser&aacute; estruturada com um padr&atilde;o investigativo, centralizando a produ&ccedil;&atilde;o de conhecimento sobre o golpe e deixando para as delegacias territoriais apenas a execu&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es.

&ldquo;No lugar de deixar cada unidade tra&ccedil;ar uma linha de investiga&ccedil;&atilde;o, iniciaremos uma opera&ccedil;&atilde;o com uma produ&ccedil;&atilde;o de conhecimento e s&oacute; iremos encaminh&aacute;-la para que as delegacias territoriais deem entrada nas cautelares e executem essas opera&ccedil;&otilde;es&rdquo;, explicou.

Ainda segundo ele, as opera&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o deflagradas no segundo semestre deste ano, de forma c&iacute;clica, para garantir maior efic&aacute;cia. Jorge tamb&eacute;m destacou que ser&aacute; fundamental manter um di&aacute;logo permanente com a OAB-BA, tanto para a coleta de provas como para acesso a dados das v&iacute;timas.

A presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, agradeceu a iniciativa do delegado, refor&ccedil;ando o compromisso da institui&ccedil;&atilde;o no enfrentamento ao golpe. &quot;A OAB-BA tem se empenhado de forma intensa nessa pauta. J&aacute; recebemos mais de 800 casos registrados e temos todo esse material catalogado. Temos certeza de que poderemos contribuir significativamente com as investiga&ccedil;&otilde;es e com a constru&ccedil;&atilde;o de solu&ccedil;&otilde;es eficazes para proteger a advocacia e a sociedade&quot;, concluiu.

&nbsp;

A OAB Bahia apresentou, nesta sexta-feira (1&ordm;), um relat&oacute;rio com as principais a&ccedil;&otilde;es em defesa das prerrogativas da advocacia. O balan&ccedil;o foi feito com base na atua&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas da seccional nos seus 100 primeiros dias de gest&atilde;o e foi apresentado durante o 3&ordm; Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, realizado em Len&ccedil;&oacute;is, na Chapada Diamantina, territ&oacute;rio da OAB Subse&ccedil;&atilde;o de Seabra.

O encontro, que teve in&iacute;cio na quinta-feira (31) e segue at&eacute; s&aacute;bado (02), &eacute; liderado pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e re&uacute;ne dirigentes da Ordem de todo o estado para debater os principais desafios e demandas da advocacia baiana, tanto no interior como na capital.

Ao comentar o relat&oacute;rio, Daniela destacou que os resultados alcan&ccedil;ados refletem o compromisso da atual gest&atilde;o com o fortalecimento institucional e o respeito &agrave;s prerrogativas profissionais. &ldquo;Esses 100 dias mostram uma atua&ccedil;&atilde;o firme, estruturada e estrat&eacute;gica, em sintonia com os princ&iacute;pios institucionais da OAB-BA e com os desafios contempor&acirc;neos do exerc&iacute;cio profissional&quot;, ressaltou.&nbsp;

Ela tamb&eacute;m destacou que a seccional segue investindo na profissionaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema de Prerrogativas, que, atualmente, conta com uma comiss&atilde;o, uma c&acirc;mara, uma procuradoria e uma coordena&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de outras ferramentas, como o PrerrogAtiva Online, Prerrogativa Mobile, a Cartilha de Prerrogativas e um plant&atilde;o permanente.

&Agrave; frente da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimar&atilde;es ressaltou que a proposta da atual gest&atilde;o &eacute; imprimir uma nova din&acirc;mica ao trabalho desenvolvido. &ldquo;Mergulhamos profundamente na estrutura da comiss&atilde;o para torn&aacute;-la mais eficiente, moderna e conectada aos desafios da advocacia atual. Nosso foco &eacute; implementar uma atua&ccedil;&atilde;o estrat&eacute;gica e integrada, com escuta ativa, embasamento t&eacute;cnico e articula&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e institucional&rdquo;, refor&ccedil;ou.

Entre as a&ccedil;&otilde;es destacadas no relat&oacute;rio, est&atilde;o a atua&ccedil;&atilde;o da seccional durante a greve dos servidores do TJBA, com inspe&ccedil;&otilde;es nos f&oacute;runs, reuni&otilde;es com os sindicatos Sintaj e Sinpojud e obten&ccedil;&atilde;o de liminar junto &agrave; Justi&ccedil;a Federal para garantir o funcionamento m&iacute;nimo de 60% dos servidores; inaugura&ccedil;&atilde;o da nova sede da Comiss&atilde;o de Prerrogativas no F&oacute;rum Ruy Barbosa; e cria&ccedil;&atilde;o da nova identidade visual do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas.

O material traz, ainda, uma rela&ccedil;&atilde;o com as visitas feitas pela Comiss&atilde;o de Prerrogativas a pres&iacute;dios, como o Conjunto Penal de Serrinha e o Centro de Observa&ccedil;&atilde;o Penal (COP), em Salvador; reuni&otilde;es com a Associa&ccedil;&atilde;o dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB) e Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Advogados de Defesa do Consumidor (ABRADECON); e qualifica&ccedil;&atilde;o da classe, com o lan&ccedil;amento de um Curso de Forma&ccedil;&atilde;o em Prerrogativas, primeira atividade oficial da Escola de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA.

Entre as pr&oacute;ximas a&ccedil;&otilde;es, Saulo anunciou que ser&aacute; lan&ccedil;ado um Manual de Procedimentos de Prerrogativas, que ser&aacute; replicado nas subse&ccedil;&otilde;es de todo o estado para uniformizar e fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o do Sistema de Prerrogativas na Bahia.

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="/fotos/oab_noticias/28307/mg/CDP_RELATORIO_100_DIAS.pdf">Relat&oacute;rio CDP 100 Dias de Gest&atilde;o</a>

A OAB Bahia est&aacute; identificando, por meio dos sistemas do TJBA, TRT5, TRF1 e Cart&oacute;rios Extrajudiciais da Bahia, os profissionais inscritos em outras seccionais que atuaram, a partir de 2023, em mais de cinco procedimentos no territ&oacute;rio da OAB-BA e notificando-os por e-mail para que regularizem sua situa&ccedil;&atilde;o com urg&ecirc;ncia, realizando a inscri&ccedil;&atilde;o suplementar na Seccional baiana da OAB, quitando a anuidade e taxas devidas.

De acordo com o art. 10, &sect; 2&ordm; da Lei 8.906/94, o volume de atua&ccedil;&atilde;o desses profissionais caracteriza habitualidade e exige a inscri&ccedil;&atilde;o suplementar na Seccional correspondente. O Conselho Federal da OAB, por meio da Ementa n&ordm; 0127/2012/OEP, estende essa exig&ecirc;ncia tamb&eacute;m &agrave; atua&ccedil;&atilde;o extrajudicial e administrativa.

A inscri&ccedil;&atilde;o suplementar deve ser feita no site da OAB-BA (www.oab-ba.org.br), acessando o menu &quot;Servi&ccedil;os&quot;, &quot;Secretaria de Inscri&ccedil;&otilde;es&quot;, &quot;Inscri&ccedil;&otilde;es on-line&quot;. Os boletos est&atilde;o dispon&iacute;veis na mesma p&aacute;gina.

Importante ressaltar que o pagamento isolado n&atilde;o dispensa a formaliza&ccedil;&atilde;o da inscri&ccedil;&atilde;o. O processo disciplinar s&oacute; ser&aacute; evitado com a conclus&atilde;o da inscri&ccedil;&atilde;o e envio da documenta&ccedil;&atilde;o no prazo indicado. Caso j&aacute; haja processo em andamento, &eacute; necess&aacute;rio peticionar ao relator informando a regulariza&ccedil;&atilde;o.

Em caso de d&uacute;vidas, os interessados devem contatar a Secretaria de Anuidades pelo e-mail <a href="mailto:contato@oab-ba.org.br">contato@oab-ba.org.br</a> ou comparecer &agrave; sede da OAB-BA, na Rua Port&atilde;o da Piedade, 16, Barris.

&nbsp;

A OAB Bahia realiza, nesta segunda-feira (04), o lan&ccedil;amento oficial do projeto &ldquo;OAB por Elas: Forma&ccedil;&atilde;o em A&ccedil;&atilde;o&rdquo;, iniciativa que marca o in&iacute;cio das atividades do Agosto Lil&aacute;s e busca qualificar a advocacia baiana para um atendimento jur&iacute;dico humanizado &agrave;s mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia.&nbsp;

Promovido pela Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, em parceria com a Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, o evento acontece &agrave;s 18h30, no Salvador Business, no Caminho das &Aacute;rvores, e ser&aacute; aberto ao p&uacute;blico.

Com foco na interioriza&ccedil;&atilde;o da forma&ccedil;&atilde;o, o OAB por Elas ser&aacute; implementado em todas as subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, fortalecendo a rede de prote&ccedil;&atilde;o por meio da forma&ccedil;&atilde;o da advocacia no atendimento a mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia, com perspectiva de g&ecirc;nero e compromisso com os direitos humanos.

A presidenta da seccional, Daniela Borges, destacou a import&acirc;ncia da iniciativa diante dos desafios do sistema de justi&ccedil;a. &ldquo;A viol&ecirc;ncia contra a mulher n&atilde;o &eacute; apenas um crime, &eacute; uma viola&ccedil;&atilde;o grave dos direitos humanos. Como entidade que zela pela justi&ccedil;a e pela cidadania, temos o compromisso de atuar com firmeza e sensibilidade diante dessa realidade. &Eacute; por isso que lan&ccedil;amos esse projeto, que tem como miss&atilde;o preparar a advocacia para atuar com efici&ecirc;ncia, empatia e perspectiva de g&ecirc;nero&rdquo;, explicou.

A cerim&ocirc;nia tamb&eacute;m contar&aacute; com o lan&ccedil;amento de a&ccedil;&otilde;es da seccional para o Agosto Lil&aacute;s, com destaque para o projeto &quot;Caixas com Cartas para um Recome&ccedil;o&quot;, iniciativa da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher que busca apoiar emocionalmente mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia, oferecendo palavras de incentivo e solidariedade.

Dados rec&eacute;m-divulgados pelo Anu&aacute;rio Brasileiro de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica refor&ccedil;am a urg&ecirc;ncia de iniciativas como a da seccional: em 2024, o Brasil registrou 1.467 feminic&iacute;dios. &ldquo;As viol&ecirc;ncias dom&eacute;stica e familiar ainda atingem muitas mulheres. Muitas vezes, o que falta n&atilde;o &eacute; legisla&ccedil;&atilde;o, mas acesso a profissionais que saibam ouvir, acolher e agir da forma correta. O projeto OAB por Elas vem para suprir essa lacuna, com foco na escuta ativa, na prote&ccedil;&atilde;o das v&iacute;timas e no fortalecimento da rede de enfrentamento&rdquo;, afirmou a presidenta da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella.

J&aacute; a presidenta da Comiss&atilde;o da Mulher Advogada, Tha&iacute;s Bandeira, refor&ccedil;ou que o projeto &eacute; tamb&eacute;m uma resposta direta aos dados alarmantes do Anu&aacute;rio. &ldquo;&Eacute; fundamental que a advocacia reconhe&ccedil;a os formatos de viol&ecirc;ncia contra a mulher, saiba acolher e saiba, tamb&eacute;m, atender juridicamente essas v&iacute;timas&rdquo;, concluiu.

Servi&ccedil;o: 
Evento: Abertura Agosto Lil&aacute;s - Lan&ccedil;amento do OAB por Elas 
Data: segunda (04/08) 
Hor&aacute;rio: 18h30 
Local: Salvador Business, no Caminho das &Aacute;rvores 
Inscri&ccedil;&atilde;o: aberto ao p&uacute;blico

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