A OAB da Bahia irá encaminhar para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) denúncias de crimes virtuais envolvendo dados de processos judiciais em andamento para que o órgão realize uma investigação conjunta. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23), no segundo dia do VIII Colégio de Presidentes da OAB-BA, que ocorre nestas quarta e quinta, na cidade de Vitória da Conquista.

A seccional vem recebendo denúncias de golpes que vêm sendo aplicados através da internet, nos quais os golpistas se passam por advogados e fornecem às vítimas informações pessoais reais contidas nos processos em que elas são partes, fazendo assim com que a pessoa acredite e caia no blefe. 

Para debater como combater essas práticas, o colégio de presidentes recebeu o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Coacrim) do MP-BA, promotor André Lavigne. Após a discussão do tema, ficou decidido que é necessário investigar todas as ocorrências de forma articulada e que a OAB-BA fará uma representação conjunta sobre o assunto perante o MP-BA.

“Hoje nós temos investigações pulverizadas, mas precisamos fazer uma investigação conjunta. Porque com certeza não são ações isoladas, são ações orquestradas e concatenadas”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Além da presidenta, integraram a mesa ao longo do segundo dia de colégio a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel; a secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira; o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião; o presidente da CAAB, Maurício Leahy; o presidente do Colégio de Presidentes da OAB-BA, Daniel Moraes; a presidenta da subseção de Vitória da Conquista, Luciana Silva e o presidente da subseção de Juazeiro, Rubinério Ferreira.

Outro assunto abordado no colégio foram o fim do convênio entre o TRT5 e os Correios, o que faz com que os ARs, que indicam que a parte recebeu a citação, não sejam mais juntados nos processos trabalhistas. O servidor do TRT5, Rafael Oliveira, participou do colégio para conversar sobre o assunto e afirmou que o convênio será retomado ainda no primeiro trimestre de 2024. 

“Foi uma boa notícia o plano de retorno do AR aos autos. Do modo como está há uma grande quantidade de possibilidades de nulidades e isso é muito prejudicial para todas as partes. Todos os sujeitos da relação processual saem prejudicados, inclusive o sistema de Justiça”, destacou a vice-presidenta da OAB-BA, Christianne Gurgel.

Durante o colégio também foram discutidos as dificuldades para recebimento de RPVs e precatórios no Banco do Brasil; o acionamento da Codevasf para que faça a realização de dragagem do rio São Francisco; a criação de um grupo de trabalho (GT) para montar uma comissão interinstitucional que aprimore o formato de avaliação dos candidatos aos conselhos tutelares e invista na reciclagem dos já empossados. Houve ainda a apresentação do relatório do GT de designação de magistrados, um debate sobre o funcionamento das comissões de fiscalização e do TED.  

O secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila, leu uma carta de apoio à advocacia dativa, motivada por um caso ocorrido em Juazeiro, onde advogados dativos foram designados para atos com remuneração abaixo do estabelecido. “O próprio Código de Ética e Disciplina da OAB estabelece que o advogado deve se ater aos honorários”. “A recusa nesses termos é plenamente justificável. A advocacia baiana deve ser remunerada pelos serviços dativos”, disse Ávila lendo trecho do documento.

A secretária-geral da OAB-BA, Esmeralda Oliveira, elogiou a condução do colégio. “Eu gostei do formato do colégio, foi muito bom fazermos esse formato mais objetivo hoje. Em um dia fazemos um debate mais alongado e no outro ficamos mais focados”, disse.

“Me sinto representado por todos e todas. A gente volta pra casa cheio de esperança. Todos nós aqui assumimos um compromisso com a classe e nós temos o dever de seguir adiante. Temos que seguir nosso trabalho que com o tempo as coisas vão melhorando”, incentivou o  diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião.

Ao final dos trabalhos, o presidente da subseção de Camaçari, Eduardo Requião, leu uma moção de apoio às atuais gestões da seccional e da CAAB, elaborada e assinada pelos presidentes de todas as 37 subseções da OAB-BA.