A OAB da Bahia se reuniu com o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo César Mandarino Barreto, na tarde dessa quarta feira (17.11). O encontro aconteceu na sede da SSP-BA e teve como objetivo discutir as principais dificuldades enfrentadas pelos advogados nas delegacias da capital e interior. 

Participaram da reunião a presidente e o membro da Comissão de Direito Criminal da OAB-BA, Fernanda Ravazzano e Jonys Couto, e o presidente e o membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Seccional, Adriano Batista e Carlos Sampaio, respectivamente. 

Para ajudar a mapear os problemas, a OAB-BA entregou uma Carta da Advocacia com as principais reclamações da classe nas delegacias e propôs melhorias no atendimento e a realização de cursos de atualização para agentes, em parceria com a própria OAB.

"Também na carta, destacamos a necessidade de elaboração de um protocolo para garantia do acesso ao Procedimento Policial Eletrônico pela defesa, em observância à redação da súmula vinculante número 14 do STF", explicou Fernanda Ravazzano. 

Ainda na reunião, a OAB-BA solicitou a verificação e disponibilização de um espaço maior para que os advogados criminalistas possam atender seus clientes na Vara de Custódia, utilizando a sala que, hoje, pertence à SSP e que se encontra cedida ao tribunal.