Mais uma vez, a OAB Bahia mostra pioneirismo e acaba de criar a primeira Comissão de Apoio à Advocacia em Demandas de Massa do Brasil. Com o objetivo de defender os direitos da classe na atuação em demandas de massa e no combate à associação às demandas abusivas, a comissão nasce em um momento importante para a classe. Nesta quinta (13), o STJ reconheceu que o termo correto é "litigância abusiva", e não “litigância predatória”, termo que foi excluído por ser considerado "discriminatório e inadequado", acolhendo diversos pleitos do Conselho Federal da OAB para proteger o exercício da advocacia.

"É um orgulho e uma responsabilidade enormes criar essa comissão, pioneira no país, que foi idealizada com todo respeito e cuidado pela OAB Bahia para defender os direitos de todos os colegas e as colegas que trabalham com as demandas de massa. O alto número de processos nunca foi um problema. O problema é o grande volume de violação de direitos. Demandas de massa não são predatórias e, mais que nunca, lutaremos para combater aqueles que dizem o contrário", defendeu a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

À frente da nova comissão, a presidenta Carla Simas disse que a criação do grupo reafirma o compromisso da seccional com a valorização da advocacia e a defesa intransigente das prerrogativas da classe. "É fundamental garantir que o direito de ação dos advogados não seja restringido e que o acesso à Justiça permaneça amplo e democrático", disse.

Ainda segundo ela, assumir a presidência da comissão representa a oportunidade de fortalecer o diálogo, promover soluções equilibradas e assegurar que a advocacia continue exercendo seu papel essencial na sociedade. "Convido toda a classe a se engajar nessa missão conosco", conclamou.

Além da criação da comissão, a OAB-BA tem atuado em diferentes frentes para defender a advocacia na defesa das demandas de massa. Além de reuniões com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia, a seccional realizou a campanha “Demandas de massa não são predatórias", com um ato em frente ao Fórum do Imbuí. A OAB-BA também tem atuado junto ao Conselho Nacional de Justiça e prestado assistência integral à classe que milita na área.

A OAB-BA reforça, ainda, que não compactua com eventuais ilícitos praticados por advogados e advogadas e será sempre firme na fiscalização do exercício ético e responsável da profissão. A Ordem permanece vigilante no cumprimento do Código de Ética e Disciplina da OAB, adotando todas as medidas necessárias para coibir práticas que contrariem os princípios da advocacia e prejudiquem a imagem da classe.