Em sessão extraordinária da Câmara de Prerrogativas realizada nesta terça-feira (21), a OAB da Bahia aprovou o desagravo em favor do advogado Francisco Fábio Batista. O pedido de desagravo foi feito pela Subseção da OAB em Vitória da Conquista após o advogado ser ofendido e ameaçado por policiais. A solenidade de desagravo será realizada ainda hoje, na Subseção de Vitória da Conquista. 

De acordo com o voto da relatora e procuradora-geral da OAB da Bahia, Mariana Oliveira, durante uma operação policial, o advogado foi impedido de manter contato com os clientes, intimidado com uso de armas, e ameaçado de ter seu celular quebrado porque estava filmando o constrangimento o qual estava sendo submetido.

Além do advogado Francisco Batista, as ofensas foram direcionadas ainda ao presidente da Subseção de Vitória da Conquista, Ronaldo Soares, e à advogada Suilane Novais Lima, que também fazia parte da defesa daqueles envolvidos na operação. 

O presidente da OAB de Conquista foi ao encontro do colega ao ser informado dos abusos. Ronaldo Soares então foi hostilizado e desrespeitado enquanto advogado e dirigente da Ordem.

Conforme o Estatuto da Advocacia, é direito do advogado comunicar-se com seus clientes quando estes se acharem detidos, ainda que considerados incomunicáveis. Além disso, a Lei garante imunidade profissional ao advogado, não constituindo desacato qualquer manifestação no exercício da sua atividade.

No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão ou de cargo ou função de órgão da OAB, o conselho competente deve promover o desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator.