Atualizada às 20h30*

A OAB da Bahia vem adotando medidas para fazer com que a prefeitura de Ipirá modifique o valor da remuneração oferecida pelo município a advogados. Em edital de concurso público divulgado pelo Executivo municipal, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (26), está prevista uma remuneração de R$1.302, por uma carga horária de 20 horas semanais, para causídicos aprovados no processo seletivo.

A primeira providência foi o envio de um ofício, nesta sexta-feira (27), para a prefeitura da cidade, pedindo a revogação imediata do edital. A seccional considera que o montante oferecido fere a dignidade da advocacia, que exerce uma atividade essencial para a sociedade civil e para a manutenção de uma democracia plena, permitindo que os cidadãos possam garantir a efetividade dos seus direitos quando estes são violados. Ainda nesta sexta (27) a OAB-BA fará a impugnação do edital.

“É de clareza solar que o valor de R$ 1.302,00 não acompanha o valor de mercado correlato à remuneração dos profissionais da advocacia, deixando de garantir ao(à) advogado(a) condições dignas de subsistência, principalmente diante do cenário econômico/social que o país atravessa”, diz o documento.

A OAB-BA também já solicitou, via ofício, uma reunião com a União dos Prefeitos da Bahia (UPB) para debater a necessidade de garantir uma remuneração adequada aos advogados que passarem a integrar os quadros do funcionalismo das cidades baianas. Além disso, a seccional seguirá tomando todas as providências necessárias para evitar que situações desse tipo se repitam. Em relação ao caso específico de Ipirá, a Ordem já está adotando as medidas judiciais cabíveis.

“A OAB da Bahia não pode permitir que órgãos estatais precarizem uma atividade tão importante como a advocacia. Uma remuneração adequada é um dos pilares da dignidade da nossa profissão. Enviamos o ofício e seguiremos tomando todas as medidas necessárias para garantir salários dignos para a nossa classe”, afirmou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

O presidente da subseção de Itaberaba - que abrange a comarca da cidade de Ipirá - , Etienne Magalhães, que assina o ofício juntamente com a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a relevância da interferência da seccional no caso. “Muito importante a atuação da OAB em face da baixa remuneração prevista no edital. Além de exigir uma remuneração compatível com a realidade da nossa profissão, nos reunimos com todos os prefeitos da Bahia, através da UPB, para fazer com que essa prática não se repita em outros municípios. Além disso, a busca pela criação de lei estadual prevendo piso para advocacia se mostra necessária e urgente”, disse.

Piso - O artigo 1º da Lei Complementar 103/2000 autoriza os estados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, pisos salariais para categorias que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Deste modo, ainda em 2016, a OAB da Bahia entregou ao governo do estado uma proposta estabelecendo um piso salarial para a advocacia baiana, elaborada após uma ampla discussão com a classe, que contou com diversas audiências públicas na capital e no interior do estado. Entretanto, apesar dos apelos da advocacia, o governo estadual nunca enviou o texto à ALBA para votação.

*ATUALIZAÇÃO: Após atuação da OAB-BA e da Subseção de Itaberaba, a prefeitura de Ipirá retificou o edital e retirou o cargo de advogado com remuneração indigna.