A OAB da Bahia, considerando a deflagração pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (14), da Operação Patrono, desdobramento da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no oeste do estado, envolvendo magistrados e advogados, torna público que:

1 - Respeitado o devido processo legal, a OAB da Bahia considera indispensável uma apuração profunda e rápida das condutas apontadas, posto que a independência, a integridade pessoal e a probidade são valores indispensáveis à administração da Justiça;

2 - A Ordem sempre defendeu a presunção de inocência, motivo pelo qual não fará qualquer juízo acerca da culpabilidade de quem quer que seja, até a conclusão das investigações;

3 - A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA está acompanhando os advogados que foram alvos de mandados de busca e apreensão, para garantia do respeito às suas prerrogativas profissionais,

4. O Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia dos profissionais alvos da investigação;

5 - A  OAB-BA vai requerer cópia dos autos e acompanhará o processo, pois é direito da advocacia e de toda comunidade jurídica ter conhecimento de todos os fatos apurados;

6 – Por fim, a Ordem acredita que operações contra a suposta venda de decisões judiciais são fundamentais para combater a corrupção e manter o Judiciário na sua missão de garantir os direitos do cidadão e a paz social por meio da solução célere, transparente e ética dos conflitos.

Diretoria da OAB da Bahia