*Por Fabrício Castro

O Conselho Nacional de Justiça conhece de perto os problemas de atendimento à advocacia no Tribunal de Justiça da Bahia. Um episódio inesquecível, ocorrido em 18/07/2018, ilustra esse fato.

Naquele dia, o desembargador Carlos Vieira Von Adamek estava em Salvador participando de inspeção ordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça nas unidades do Poder Judiciário da Bahia. Atendendo a um pedido da OAB-BA, o desembargador realizou uma visita surpresa aos Cartórios Integrados de Salvador, onde pode constatar a veracidade das reclamações da advocacia, registrando o que viu no Relatório de Inspeção ao TJ-BA, publicado no mês seguinte.

“Um acúmulo inusitado de partes e advogados aguardando na sala de atendimento, sendo necessário, para tanto, antes mesmo de qualquer providência, dirigir-se a uma fila para recebimento de uma ‘senha’, para posterior atendimento por outros servidores da unidade”, relatou o desembargador. Adamek também criticou a "filtragem", feita por servidores e até por estagiários de nível médio, para ter contato com os magistrados e qualificou o resultado desse atendimento como ‘desastroso’.  Uma realidade bem conhecida por qualquer advogado ou advogada da Bahia e que só piorou com a pandemia.

O inesquecível nesse episódio é que o próprio Adamek só conseguiu ser atendido por um magistrado após se identificar como desembargador a serviço do CNJ. Antes, julgando tratar-se de um advogado, a atendente, estagiária de nível médio, lhe perguntou se o processo dele estaria concluso ou não para o juiz, afirmando que o juiz só receberia advogados cujos processos se encontrassem conclusos.

Ao dizer que não era o caso e insistir em falar com o juiz, Adamek ouviu da estagiária que o juiz só atenderia às quartas-feiras e que ele deveria retornar na semana seguinte. Diante das "ilicitudes da negativa" de atendimento, assim registradas em seu relatório, o desembargador se identificou e exigiu a presença do magistrado responsável, sendo prontamente atendido. A advocacia, por sua vez, luta até hoje por esse atendimento, que só piorou com a pandemia de Covid-19.

Desde o início da pandemia, a OAB vem exigindo do TJ o atendimento à advocacia, de forma remota ou presencial. Atendimento que, apesar de previsto em resoluções do CNJ e do próprio Tribunal, não vem sendo cumprido. As dificuldades são notórias, as queixas dos advogados se avolumam, a situação é insustentável.

Essa realidade precisa mudar. Lançamos uma campanha pela retomada imediata do funcionamento presencial no TJ e pelo acesso da advocacia aos magistrados e estamos solicitando mais uma vez a atuação do CNJ no nosso Tribunal, dessa vez com um pedido de correição específico para o atendimento do TJ-BA. A OAB continua na luta por uma Justiça mais célere e eficaz, como a Bahia e os baianos merecem.

*Fabrício Castro é presidente da OAB da Bahia

Artigo publicado originalmente no CORREIO*

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA