Na Folha: OAB Nacional ingressa com ação pela correção do IRPF

10/03/2014 - Atualizada há 3 dias

Brasília - A edição deste domingo (09) da Folha de São Paulo trouxe na coluna Painel, da jornalista Vera Magalhães, a informação sobre o protocolo de ação da OAB Nacional pela correção da tabela do Imposto de Renda. Confira:

Leão 1 - A OAB federal entra nesta semana com ação direta de inconstitucionalidade no STF pela correção da tabela do Imposto de Renda. A ação se baseia em estudo do Dieese que mostra que a defasagem na base de cálculo é de 61,24% desde 1996.

Leão 2 - Pelas regras do IR, está isento quem ganha até R$ 1.787. Mas, se a tabela fosse corrigida, a isenção atingiria quem ganha até R$ 2.758. “A União, ciente da defasagem, se furta a corrigir a tabela para arrecadar mais”, diz o presidente da OAB federal, Marcus Vinicius Coêlho.

Pra já A OAB pedirá que o Supremo conceda liminar para que a correção valha já para a declaração que tem de ser entregue até 30 de abril.

Fonte: CFOAB