O Projeto MovimentAção, iniciativa que visa combater a morosidade processual no Judiciário baiano lançada pela OAB da Bahia em agosto, apresentou, na sessão do Conselho Pleno da última sexta-feira (16), o primeiro relatório dedicado à criação de um banco de dados de morosidade processual. Implementado pela Comissão de Celeridade Processual da seccional, o MovimentAção visa combater a lentidão nas ações judiciais, e desde sua criação, no início de agosto, já recebeu 455 reclamações de processos em situação de morosidade, gerando mais de 270 ofícios que foram enviados para toda a Bahia. 

Saulo Guimarães, conselheiro seccional e presidente da Comissão, descreveu a exposição: "Na sessão do Conselho de sexta fizemos a apresentação do primeiro relatório parcial do MovimentAção, que reflete as reclamações recebidas no período de 45 dias desde o lançamento do projeto, no dia 1 de agosto. Fizemos a apresentação com relatórios e gráficos, e essas informações já são suficientes para realizar uma análise preliminar do quadro de morosidade processual no estado da Bahia, possibilitando um mapeamento que gere uma visão tridimensional dos problemas mais crônicos e mais graves, permitindo uma atuação mais direcionada para solucionar, através do diálogo junto aos Tribunais, as demandas relacionadas".

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, enalteceu o primeiro mês de atuação do programa: "O MovimentAção é um projeto oriundo do nosso compromisso com a advocacia desde a construção da nossa gestão, e podemos averiguar, pela repercussão em um mês e quinze de dias de existência, a relevância e a necessidade deste projeto. A OAB-BA sabe da necessidade de melhorias institucionais do Tribunal de Justiça, e segue atuando em prol da razoável duração do processo. Na realidade atual, quem sai com o maior prejuízo são os cidadãos e as cidadãs; o projeto MovimentAção é resultado de um pleito dedicado a garantir o direito das partes dentro do processo. Construir, somar forças e atuar com firmeza para que, cumprindo nosso dever enquanto classe, a advocacia siga construindo uma realidade mais justa".

Saulo Guimarães ressaltou, ainda, a importância do papel desempenhado pelo MovimentAção: "É um projeto de extrema relevância para toda a advocacia, pois vai permitir que a OAB-BA tenha a dimensão exata da realidade enfrentada pela advocacia com relação a morosidade processual. Para tanto, é fundamental que o  projeto seja utilizado e que as reclamações sejam devidamente acompanhadas. Já detectamos um índice considerável e satisfatório de reclamações solucionadas pelos juízes após o recebimento dos primeiros ofícios enviados pelo MovimentAção, o que demonstra que o projeto está em boa tramitação e que vamos alcançar os resultados desejados". 

O presidente da  Comissão de Celeridade Processual destacou, ainda, alguns índices verificados no relatório: "São vários dados importantes: primeiro, o interior, que registra mais de  60% das reclamações; o TJBA é o recordista as reclamações de morosidade; na maioria dos processos, a maior parte estão em fase de conhecimento; 50% das reclamações são de processos que estão pendentes de conclusão do Juiz há mais de um ano, são processos que est]ao conclusos no gabinete há mais de um ano, o que revela índices preocupantes de morosidade no estado inteiro. 

O balanço divulgado integra, ainda, o mapeamento da morosidade no estado. O objetivo é entender as causas da morosidade para desenvolver soluções adequadas e ativar os eixos de proposição e acompanhamento do projeto, que tanto possibilitarão visitas ao juízo ou ofício identificados para compreender a morosidade constatada, ocasião em que poderá elaborar relatório para a diretoria da OAB-BA, com possíveis soluções para o problema identificado; quanto o acompanhamento periódico da evolução das questões trazidas nos juízos ou ofícios reclamados.

Confira, abaixo, alguns números presentes no primeiro relatório parcial do Projeto MovimentAção:

No relatório divulgado pelo Projeto MovimentAção, dos 210 processos catalogados a partir do local de tramitação, 133 estão no interior - 63% - e 77 - 35% - na capital. 

No âmbito jurisdicional, dos 232 processos relacionados, 150 (65%)  encontram-se na Justiça Estadual (TJBA). 68 (29%), nos Juizados Especiais (TJBA), e 14 (6%) na Justiça Federal (TRF1). A Justiça do Trabalho (TRT5) não apresentou registros. Dos 232, 177 (76%) não apresentam partes com prioridade processual; 55 (24%) apresentam.  157 (68%) estão no sistema de tramitação virtual em  Processos Judiciais eletrônicos (PJe), 51 (22%) no portal E-Saj e 23 (10%) no Projudi. 

Dos processos registrados, a maioria é ligada ao direito do consumidor, com 110 ações (47% do total). Em segundo lugar, processos cíveis aparecem com 58 registros (25%). Processos ligados à Fazenda Pública tem 13% do total, com 29 incidência, e processos trabalhistas ocupam o quarto lugar, com 16 registros (7%). 19 processos foram registrados com natureza diversa das principais. 

Quanto a fase processual, o MovimentAção catalogou 155 processos em fase de conhecimento - 67% do total. 14% (33) se encontram na execução e 9% (21) na fase recursal. 10% (23 processos) estão em outra fase.

Ao  mapear a situação de morosidade processual, por sua vez, foram listados 312 processos: 157 (50%) conclusos para despacho, decisão ou sentença há mais de 1 ano; 95 processos (30%) não apresentam impulso oficial há mais de um ano; e 60 (19%) encontram-se pendentes de sentença em primeira instância há mais de 4 anos e 6 meses.

O MovimentAção relatou, ainda, registros das reclamações na Ouvidoria ou na Corregedoria do Tribunal, e 198 (85%) das 232 pessoas consultadas não haviam realizado o registro. 34 pessoas (15%), sim. Na Ouvidoria ou na Corregedoria do CNJ, por sua vez, das 232 respostas, 213 (92%) não indicaram registro, e 19 registraram (8%).

A OAB-BA abriu, ainda, uma consulta para avaliação da advocacia sobre o Projeto MovimentAção, e dos 201 feedbacks registrados, 188 - isto é, 94% - consideraram a iniciativa digna de 5 estrelas - métrica para excelência nas pesquisas quantitativas. 9 pessoas (4%) classificaram a iniciativa com 4 estrelas e 4 (2%) com 3 estrelas.

Projeto Movimentação:
http://www.oab-ba.org.br/oab/movimentacao