A preocupação com a qualidade da prestação de serviço jurisdicional no Estado da Bahia marcou os primeiros momentos da reunião do Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), realizado na manhã de hoje (17), no Hotel Pestana Bahia, em Salvador. A abertura contou com a presença do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp que ouviu os relatos dos presidentes das Subesções sobre a situação em suas Comarcas.

Ao falar sobre o empenho do CNJ em realizar a renovação judiciária no país, o ministro Dipp convocou os advogados a participar deste processo, mediante informações sobre o atendimento jurisidicional. "A Advocacia é essencial para esta renovação", disse colocando-se à disposição para ouvir a classe. Relaxamento no cumprimento do expediente, número reduzido de serventuários e falta de capacitação em muitos deles, além da necessidade de nomeação de juízes para que as Comarcas não fiquem sem a cobertura de um juiz, em períodos de afastamento dos mesmos, foram os principais impecílios apresentados como impedimento para o pleno exercício da Advocacia no interior do Estado.

Apesar da Justiça do Trabalho também ter deficiências, diante das queixas apresentadas, constatou-se que os maiores problemas estão no âmbito da Justiça Comum. "Atualmente, o que mantem a Advocacia no interior do Estado é a Justiça Trabalhista", declarou o presidente Saul Quadros, assegurando o quanto é difícil atuar na Justiça Comum.

Classificando as ocorrências como um verdadeiro "circo dos horrores", o minsitro Dipp garantiu que será estabelecida uma meta para responsabilizar administrativamente e com processos e sindicâncias, os presidentes e corregedores dos Tribunais de Justiça para que solucionem tais problemas. Nesta luta para imprimir maior celeridade à Justiça, o ministro declarou ser "testemunha da atuação do presidente da Seccional baiana, a fim de resolver tais dificuldades que impedem a boa prestação jurisdicional".

Vinte e sete dos 31 presidentes compareceram ao encontro, cuja mesa-diretora foi composta pelo ministro do CNJ, Gilson Dipp, pelo presidente da Seccional, Saul Quadros; pelo tesoureiro Ary Moreira; pelo secretário-geral, Antônio Menezes e pelo secretário-adjunto, Waldir Santos.

Medidas para melhorar o Judiciário

A situação do Poder Judiciário no interior baiano foi motivo comum das reclamações dos presidentes das Subseções.  O presidente Saul Quadros sugeriu realizar, no mês de agosto, uma audiência pública com a presidente do Tribunal de Justiça, Sílvia Zarif, contando com a presença de todos os presidentes das Subseções mais um observador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da OAB-BA Saul Quadros apresentou aos presidentes das Subseções a proposta de fazer uma intervenção junto ao Mutirão Carcerário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de pleitear a liberação de presos que já cumpriram sua pena e continuam detidos nas unidades prisionais e a situação de presos provisórios que lotam as delegacias do estado.

Sobre a PEC 116
A Proposta de Emenda Constitucional dos deputados baianos que dá direito aos parlamentares receberem salário vitalício após mandato, também foi tema das discussões. Os presidentes das Subseções manifestaram apoio à iniciativa da Seccional que, através da Comissão de Estudos constitucionais, analisa o texto da PEC com o objetivo de ver se é cabível uma ação indireta de inconstitucionalidade (ADIN) .  “A assembléia Legislativa descumpriu o rito estabelecido pela Constituição Estadual, onde os deputados beneficiados diretamente pela Emenda Constitucional, votaram em beneficio próprio”, afirmou Saul Quadros, informando que o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo, suspendeu a PEC até que a OAB-BA se manifeste sobre o assunto.

Eleições na OAB-BA

Para a eleição deste ano, o presidente da Seccional conseguiu apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para utilizar urnas eletrônicas no pleito. Essa conquista para o processo eleitoral da OAB-BA trará mais agilidade e segurança nas votações, além de uma apuração mais dinâmica. De acordo com o TER, apenas as cidades que tenham mais de 100 eleitores poderão utilizar a urna eletrônica, nas demais localidades, o sistema de votação permanecerá o mesmo. As Subseções deverão enviar à Seccional a lista com todos os eleitores para ser remetida ao TRE com antecedência. Apenas os advogados que estiverem em situação regular com a Ordem terão direito ao voto.

Prestação de Contas

Saul Quadros solicitou que as Subseções dêem celeridade as prestações de contas para que a Seccional possa remeter as informações financeiras de forma ágil ao Conselho Federal. O tesoureiro Ary Moreira esclareceu aos presidentes que os formulários de prestação de contas  são simples e a tesouraria conta com uma profissional para esclarecer qualquer dúvida.

Ary Moreira também informou aos presidentes que as Subseções receberão a visita de um técnico para realizar o levantamento patrimonial da OAB-BA. O objetivo da Seccional é produzir um laudo técnico com todo o valor patrimonial e financeiro dos bens da Ordem.

Colégio de presidentes - Fotos: Angelino de Jesus