As cidades de Cipó e Ribeira do Amparo, que até então integravam a OAB Alagoinhas, foram rezoneadas para a OAB Serrinha. Aprovado pelo Conselho Pleno da seccional, em reunião nesta sexta (28), o rezoneamento aconteceu após pedido de ambas as subseções para melhoria da distribuição da competência jurisdicional, modificando a Resolucão nº 001/202 CP, que fazia a divisão das cidades. 

Responsável pela relatoria da proposta, o conselheiro Rafael Lino disse que a redistribuição dos municípios apresenta-se como medida adequada e necessária para corrigir as distorções apontadas nos pedidos das subseções, garantindo mais equidade aos advogados e jurisdicionados e considerando a importância da proximidade entre os advogados e as suas respectivas subseções.

"Cipó encontra-se próxima a Ribeira do Amparo, importante cidade da região, que já faz parte da subseção de Serrinha. Além disso, Ribeira do Amparo já faz parte da comarca de Cipó, o que justifica que ambas as localidades sejam rezoneadas em conjunto", explicou.

Natural de Serrinha, a conselheira Luise Alves disse que o requerimento é legítimo, considerando a proximidade territorial e o amparo da subseção de Serrinha aos colegas que atuam em Cipó e Ribeira do Amparo. "Eu atuo na comarca de Cipó e, do ponto de vista geográfico, é uma mudança que faz completo sentido", ressaltou.

O conselheiro alagoinhense Vinícius afirmou que a região de Alagoinhas engloba 26 cidades e 13 comarcas, totalizando quase o mesmo tamanho do estado de Sergipe. "A medida, sem dúvida, trará para os colegas de Cipó e e Ribeira do Amparo mais representatividade", defendeu.

Golpe do Falso Advogado

Ainda na sessão, voltou a ser debatida a campanha da OAB para combater o golpe do falso advogado, veiculada na mídia e nas redes sociais. No último sábado (22), o Colégio de Presidentes da OAB Nacional aprovou o encaminhamento de um protocolo ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federalização das ações, investigações e campanha de combate ao golpe, com a criação de grupos técnicos de trabalho.

Na Bahia, a OAB-BA intensificou as ações de combate à prática, incluindo o lançamento de uma cartilha com orientações voltadas à população e à advocacia, um canal oficial de denúncias  ([email protected]) e uma série de ações junto à Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público.

Foto: Angelino de Jesus