Buscando esclarecer possíveis dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados e orientar sobre o funcionamento das serventias judiciais durante o recesso judiciário, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Justiça (CGJ) publicou a Cartilha Digital de Orientação de Distribuição de Processos durante o Recesso Forense de 1º Grau da Capital para usuários externos, dispondo sobre o Plantão do Recesso de 1º Grau da Capital.

A Cartilha Digital contém informações como procedimento para peticionamento, horários de funcionamento e sistemas, processos, demandas urgentes e todas as demais informações necessárias para o bom desempenho das atividades judiciais durante o recesso, incluindo, Tabela de Competências dos Cartórios-Sede.

O documento está disponível no link e, além de designar os dias úteis, magistrados plantonistas e cartórios-sede, conforme Decreto Judiciário nº 908/2024, publicado pelo TJBA, também atende a magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, delegados de polícia e promotores de justiça, conforme Portaria nº 349/2024 – GSEC, da CGJ.

Com informações do TJBA.