OAB : Coronavírus: Pagamento de alvarás, precatórios e RPVs na CEF

Data: 03 ABRIL 2020

Coronavírus: Pagamento de alvarás, precatórios e RPVs na CEF

Advogados poderão agendar por e-mail o atendimento em uma das 17 agências disponíveis

Publicado dia 03/04/2020 às 13h05
Atualizado dia 03/04/2020 às 16h

A OAB da Bahia firmou ajuste provisório e parcial com a Caixa Econômica Federal para contingenciamento do pagamento dos alvarás, precatórios e RPVs. Em todo o estado da Bahia, agências da CEF, durante o período de pandemia decorrente do COVID-19, efetuarão o pagamento dos alvarás.

Justiça do Trabalho
Para os alvarás emitidos pela Justiça do Trabalho, será possível o crédito do valor direto na conta do advogado, desde que os dados bancários já constem no documento. Por isso, recomendamos que cada advogado peticione nos seus processos informando os seus dados bancários para inserção direta no alvará eletrônico.

Agendamento
Em Salvador e na região metropolitana, os advogados, querendo, poderão agendar horários para percepção dos créditos em uma das 17 agências que seguem relacionadas nesta nota. O agendamente deve ser feito pelo advogado diretamente com a agência escolhida, através de email. O agendamento com hora marcada terá duração de até 30 minutos, por advogado, sem limitação de quantidade de alvará durante o atendimento, respeitado o limite de 30 minutos.

Procuração
Em Salvador, para pagamento de RPV's e Precatórios, via procuração, os levantamentos deverão ser feitos preferencialmente na agência da Justiça Federal, a partir do dia 06/04/2020 (segunda-feira), sempre precedido de prévio agendamento, através do email [email protected].

Ainda em relação aos RPV's e Precatórios depositados na CEF:

a) aqueles que forem originados de processos físicos, infelizmente, até o presente momento, não será possível viabilizar o pagamento, tendo em vista a impossibilidade de conferência das procurações e/ou certidões pelas agências, tendo em vista a inexistência de autos virtuais;

b) aqueles originados do PJE, o advogado deverá apresentar a certidão digital expedida nos autos eletrônicos validando o seu mandato, a qual será objeto de conferência pelo funcionário da CEF através do próprio sistema do Tribunal;

c) aqueles originados do EPROC, o Diretor do Foro da Justiça Federal - Dr Dirley Cunha - e a CEF, juntos, estão buscando viabilizar o acesso da CEF ao sistema, tendo em vista que não há no EPROC ferramenta de validação como ocorre no PJE. Resolvido conforme despacho do diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Dirley da Cunha Júnior. Em Salvador, os levantamentos deverão ser feitos na agência da Justiça Federal, a partir do dia 06/04/2020 (segunda-feira), sempre precedido de prévio agendamento, através do email [email protected].

Tendo em vista a imprevisibilidade do tempo de duração da pandemia, orientamos aos colegas, para aqueles RPVs e precatórios que ainda não foram remetidos para distribuição no TRF1, que formalizem o pedido de destaque dos seus honorários, com a respectiva juntada do contrato de honorários, para que tais pagamentos já sejam expedidos, originariamente, no CPF ou CNPJ dos advogados ou sociedade, minorando assim eventuais prejuízos decorrentes das limitações deste momento.

Esse plano de contigenciamento se aplica igualmente ao interior do estado, onde as subseções da OAB realizarão os ajustes necessários diretamente com as agências da região, com o apoio da Seccional.

Estamos trabalhando para ultrapassar ao máximo as formalidades exigidas, sem prescindir da necessária segurança de todos os envolvidos, de maneira a facilitar, como prioridadeo, o pagamentos dos alvarás, precatórios e RPVs.

Confira a lista de agências na RMS e endereços de e-mail para agendamento:

Rio Vermelho (e-mail: [email protected]); D. João VI (e-mail: [email protected]); Shopping Camaçari (e-mail: [email protected]); Simões Filho (e-mail: [email protected]); Candeias (e-mail: [email protected]); Paulo VI (e-mail: [email protected]); Costa Azul (e-mail: [email protected]); Comércio (e-mail: [email protected]); Calçada (e-mail: [email protected]); Lauro de Freitas (e-mail: [email protected]); Itapuã (e-mail: [email protected]); Cabula (e-mail: [email protected]); CAB (e-mail: [email protected]); Vilas do Atlântico (e-mail: [email protected]); Mercês (e-mail: [email protected]); Barra (e-mail: [email protected]) Canela (e-mail: [email protected]).