O Conselho Pleno da OAB da Bahia aprovou, em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (17), os nomes indicados pela diretoria da seccional para receberem a comenda Barachisio Lisboa. A honraria será concedida pela Ordem aos advogados baianos que completaram 50 anos ininterruptos no exercício da profissão sem nenhuma infração ético-disciplinar.

A lista, bastante extensa, foi enviada a todos os conselheiros que, nesta sessão, aprovaram apenas os nomes dos profissionais que ainda estão vivos e cumprem os requisitos para receberem a comenda. Na próxima reunião do colegiado serão homologados os nomes dos advogados já falecidos. A partir de 2025 a honraria será concedida anualmente a todos os que completarem as condições para tal.

Compuseram a mesa ao longo da sessão a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges; o diretor-tesoureiro da OAB-BA Hermes Hilarião; o secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila; os conselheiros federais Fabrício Castro, Mariana Oliveira e Luiz Coutinho;  o coordenador do Colégio de Presidentes, Daniel Moraes e o presidente da Comissão da Advocacia Negra, Jonata Silva.

Durante a sessão também foi aprovada a alteração do Artigo 5º da Resolução 004/2023, que passou a prever a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como forma de sanção a um advogado que cometer alguma infração ética no que diz respeito à publicidade profissional. O termo será uma forma de fazer um acordo e provocar uma mudança de comportamento sem a instauração de um processo ético-disciplinar.

O colegiado aprovou ainda a transformação da Comissão Especial de Mediação e Conciliação em comissão permanente e recebeu informes sobre a visita do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, à sede da OAB-BA e do relatório entregue ao magistrado sobre as deficiências existentes no sistema Judiciário baiano.

Ao final da sessão, o presidente da Comissão da Advocacia Negra, Jonata Silva, apresentou as ações empreendidas pelo grupo, em conjunto com a Comissão da Igualdade Racial, para combater o racismo no sistema de Justiça e também apresentou uma cartilha elaborada por ambos os grupos. O documento traz informações sobre letramento racial e ações afirmativas.