A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) através de sua Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer informa aos inscritos e interessados em participar do “Concurso de Jingle Sou compositor e quero ouvir meu nome nas rádios” que o edital do concurso sofreu duas alterações em suas disposições. Os demais termos estabelecidos ficam mantidos. As retificações são referentes ao tempo de duração dos jingles inscritos e a prorrogação do prazo de inscrição, que agora pode ser efetuada até próximo dia 17 de agosto. 

A competição tem como objetivo estimular e premiar a criação de um jingle que trate a temática ‘Sou compositor e quero ouvir meu nome nas rádios’, como forma de reivindicar o direito moral dos compositores de terem seus nomes veiculados pelas rádios que executam suas obras musicais, conforme informam os artigos 24, II, e 108, da Lei de Direito Autoral brasileira, Lei 9.610/98. Além de ter a finalidade educativa de fomentar e estimular a proteção desse direito por parte da sociedade brasileira. O vencedor do concurso ganhará uma premiação no valor de R$ 5 mil, em dinheiro, e a composição será utilizada em campanha nacional.

Segundo o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da OAB-BA, Rodrigo Morares, “anunciar os nomes dos compositores é um dever legal e as emissoras de rádio têm de cumprir as finalidades informativas, educativas, artísticas e culturais, consagradas expressamente na Constituição Federal”.

A comissão julgadora, responsável pela escolha do jingle vencedor do concurso será composta pelo professor, Mestre e Doutor em Direito pela USP e advogado especialista em Direito Autoral, Manoel J. Pereira dos Santos; o radialista do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), Perfilino Neto; e o Diretor da União Brasileira de Compositores (UBC), compositor Ronaldo Bastos.

O concurso será realizado em âmbito nacional, podendo dele participar qualquer cidadão, brasileiro ou estrangeiro, desde que possua residência fixa no país. Os interessados devem realizar as inscrições até o dia 17 de agosto, no setor de protocolo da OAB-BA, localizada na Praça Teixeira de Freitas, n° 16, Piedade, ou pelo correio, enviando para o mesmo endereço, em nome da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Outras informações podem ser conferidas no edital do concurso e também obtidas pelo telefone (71) 3321-2777 ou pelo e-mail [email protected] informando no campo assunto: "Edital do Concurso de Jingle Sou compositor e quero ouvir meu nome nas rádios”.