Comissão dos Direitos da Mulher da OAB-BA debate o Estatuto do Nascituro
Reunião temática sobre o polêmico Estatuto do Nascituro, proposto no Projeto de Lei 478/2007.
.A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB da Bahia realizou na tarde desta quarta-feira (17) uma reunião temática sobre o polêmico Estatuto do Nascituro, proposto no Projeto de Lei 478/2007, que tramita no Congresso. O evento aconteceu na sala de reunião do Centro de Atendimento ao Advogado (CAD), no 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, e contou com uma palestra de Camila Vasconcelos, advogada na área de Direito Médico e mestre em Bioética.
"É necessária a atuação da OAB ao quanto dispõe o Estatuto do Nascituro, para que questões que confrontam os direitos das mulheres não passem desapercebidas. Neste sentido, elogio a Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher em promover encontros temáticos", destacou Camila Vasconcelos, que é professora do Núcleo de Bioética e Ética Médica do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Segundo a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Andrea Marques, "a reunião temática ocorre num momento importante de discussão nacional do projeto de estatuto do nascituro, revelando a preocupação da comissão em salvaguardar os interesses e os direitos da mulher". Andréa afirmou ainda que o convite feito a uma especialista "revela a preocupação da comissão em discutir tecnicamente todos os pontos que envolvem o PL 478/2007, a fim de subsidiar o debate para a tomada de posição da OAB da Bahia".
Também participaram da reunião a vice-presidente da comissão, Cínzia Barreto de Carvalho, e advogadas que a integram, como Adriana Viana, Dora Zalcbergas, Dorothy Nunes Pinto, Marcela Correia, Marileide Santos Gomes, Rosilene Cunha do Nascimento, Sandra Mara de Oliveira Guimarães Nunes e Versia Maria Oliveira de Almeida.
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