O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou a sugestão da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para criar um plano de reestruturação sustentável do Poder Judiciário. A presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro, criou uma  comissão colaborativa para proposições, diagnóstico e enfrentamento das demandas do Poder Judiciário.

O ato que cria a comissão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (15). A Ordem fez o requerimento para a discussão e elaboração de um plano de reestruturação em uma reunião no tribunal, no mês de novembro. No decreto, Socorro leva em consideração os constantes diálogos promovidos pela Mesa Diretora do tribunal com instituições e entidades ligadas ao Poder Judiciário, visando solucionar os problemas enfrentados pelos jurisdicionados baianos e garantir ao cidadão o exercício pleno do direito fundamental de acesso à Justiça.

Outros aspectos levados em consideração para editar o ato foram as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto ao Projeto Diagnóstico para a Eficiência no Poder Judiciário, além das resoluções 194 e 195 do CNJ sobre reestruturação do Poder Judiciário.

A comissão vai poder propor e incentivar boas práticas para gestão do tribunal; realizará diagnósticos e identificará problemas que comprometem o desempenho das atividades jurisdicionais; vai propor medidas de prevenção e racionalização dos litígios; e deve apresentar propostas para o melhor funcionamento do Poder Judiciário.

A comissão será formada pela juíza Marielza Brandão, que presidirá o comitê; pela juíza Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto; juiz Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especiais; Cícero Washington Pereira de Moura, diretor de 1º Grau. Também participarão representantes da Corregedoria do TJ e três representantes, com um suplente, da OAB-BA.

Fonte: Bahia Notícias

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)