O Conselho Federal da OAB (CFOAB) acaba de lançar o livro "Autismo: Legislação, Jurisprudência e Políticas Públicas". Disponível no link, a obra tem coordenação da presidente da Comissão Nacional de Defesa da Pessoa com Autismo, Marlla Mendes, e conta com artigos sobre legislação, jurisprudência e políticas públicas voltadas ao autismo.

Assinam os artigos membros da comissão, o neurologista Carlos Gadia, professor Lucelmo Lacerda, a pesquisadora Anita Brito e o advogado autista Engels Bandeira.

Representando a Bahia, a advogada Fabiani Borges, que também integra a Comissão Nacional de Defesa da Pessoa com Autismo, destacou a importância da obra. Fabiani é uma das integrantes da comissão que assinam o livro.

"Esse é um projeto fundamental, porque muitos advogados ainda desconhecem o autismo enquanto deficiência. Poucos conhecem as legislações aplicáveis. Há, portanto, uma necessidade grande de informação", ressaltou. 

Mãe de uma criança autista de 12 anos, Fabiani disse que se inspirou na experiência com o filho para escrever um artigo sobre autismo, canabidiol e direito. "No texto, aproveitei a experiência do meu filho com o medicamento e fiz uma apresentação de indicação e recomendação médica, com uma nota técnica da Associação Brasileira de Psiquiatria e da Sociedade Brasileira de Pediatria, explicando a importância do uso medicinal do canabidiol e de como o direito tem visto o acesso dos pais à medicação", explicou.

Outros aspectos importantes do livro, segundo ela, são a abordagem científica e médica e suas implicações jurídicas, "desde a necessidade de redução de jornada para os pais que cuidam de pessoas com deficiência ao acesso para cobertura de terapias junto aos planos de saúde".